materia nº 32/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEINº (135/2008
Procede a alterações em uma ou mais vezes
no Plano Plurianual do Município de Santana
do Itararé, para o período de 2006 a 2009.
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu
ELCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município
de Santana do Itararé para o período de 2006 a 2009.
Art. 2º - Os Anexos Programas - Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei nº 36/2005, de 07 de dezembro de 2005, que integra o Plano Plurianual do
Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009, com as alterações
procedidas pela Lei nº 76/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
1- alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.073 - Manutenção do Gabinete da Presidência
Funcional Programática Exercício 2008
e -33.90.1000 23.000,00
01.031.0101.44.90.1000 0,00
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 02 - DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Ativ.: 2.002 - Amortização de Dividas Contratadas
Funcional Programática Exercício 2008
28.841.0000.32.90.1000 0,00
Proj;/Ativ.: 2.003 - Precatório.e/ou Sentenças Judiciais
Funcional Programática Exercício 2008
04.123.0000.33.90.1000 63.200,00
Proj/Ativ.: 2.011 - Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1000 718.019,04
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Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
Proj/Ativ.: 2.013 — Contribuição ao PASEP
Funcional Programática Exercício 2008
04.122.0301.33.90.1000 51.862,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 01 - DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj/Ativ.: 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental
Funcional Programática Exercício 2008
12.361.1301.44.90.1000 11.900,00
ÓRGÃO - 08 - DEPARTAMENTO DE CUTURA E ESPORTE
UNIDADE - 01 - DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE
Proj/Ativ.: 1.053 - Construção Ginásio de Esporte
Funcional Programática Exercício 2008
27. 812.1501.44.90.1000 0,00
Jo
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Ativ.: 2.063 - Manutenção da Assistência Social
Funcional Programática | Exercício 2008
08.244.1601.33.90.1000 120.840,00
Art. 3º - As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas no
exercício de 2008 em cada ação.
Parágrafo único - Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2008,
prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º
desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná,
em 11 de novembro de 2008. “
2 .
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ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
* PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
PLANO PLURIANUAL 2008 a 2009 - PPA período 2006-2009
Relação de Despesas - Planejadas
Selução: Detalhar planejamento pos aro. Attação am 91/11/2008 A (Soraia o que fo aarado na dia saconada?
Página: 171
Data: 11/11/2008
Planej Jação 1º Produto (UN) [rico Local | Func Progr Conta Despesa] Recursa] Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 1.425.000,01 2.203.761,54 3.011.248,60 2.769.528,12 9.499.536,27
Órga 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
Unidade: 01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 0,00 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
121 2.073 - Manutenção do Gabinete da Presidência A 2 010310101 3:3.90:00.00.00.00.00 0.1.1000 000 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
Manter as Açoes do Legislativo(GL)
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 0,00
Orgão: 02.00 - DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇÃO 812.500,01 1.254.961,54 1.990.648,20 5.675.118,79
Unidade; 02.02 - DIVISÃO DE ADMNISTRAÇÃO 812.500,01 1.254961,54 1,816.80904 1.990.84820 5.675.118,79
14 2.013 - Contribuição ao PASEP A 1 04.1220301 3.3.90:000000.00.00 0.1.4000 40.000,00 39.420,00 51.862,00 47.688,20 178.980,20
FORMAÇÃO DO PASEP(GL)
3.3.90.0000.00.00.00 0.1.1030 3.000,00. 1.100,00 1.200,00 1.500,00 8.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.1060 2.000,00 200,00 570,00 250,00 3.020,00
15 2.015 - Manutenção da Administração Municipal A 1 041220301 3.1.9000.0000.00.00 0.1.4000 268.000,00 768.855,00 74195800 120000000 2.978.813,00
MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO(GL)
3.3.90.00.00.00.00.00 01.100 404.500,01 410.036,54 118019,04 52804000 2.081.195,59
4.4.90.00 0000.00.00 0.1.1000 0.00 10.000,00 20.000,00 15.000,00 45.000,00
16 2.003 - Precatónos elou Sentenças Judiciais A 1 041220000 3.1.90:00.0000.00.00 01.1000 50.000,00 24.750,00 000 11.000,00 85.750,00
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E/OU
SENTEÇAS JUDICIAIS (EG)
3.3.90.00.000000.00 0.1.1000 0.00 0,00 83.200,00 147.000,00 210.200,00
23 2.002 - Amortização de dividas contratadas A 1 288410000 32.9000.0000.0000 011000 5.000,00 0,00 0.00 7.260,00 12.260,00
PAGAMENTO DE DIVIDAS(EG)
4.6.90.00.00.00.0000 01.1000 40.000,00 0.00 20.000,00 33.100,00 83.100,00
Órgão: 07.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 380.500,00 871.400,00 800.497,56 651.14592 2.203.543,48
Unidade; 07.01 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 380.500,00 571.400,00 800.497,56 65114592 2.203.543,48
91 2.051 - Manutenção do Ensino Fundamental A 1 12.381.1301 3:1.90.00.00.00.00.00 0.1.1900 80.000,00 09,00 0.00 0,00 80.000,00
MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO
MUNICIPALIGL)
31.90.00.00.00.00.00 0.1.1103 40.000,00 0,00 0.00 0,00 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 0.00 14.500,00 89.950,00 17.545,00 131.995,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01.103 181.000,00 421.407,50 357473 469.089,99 1.403.072,22
33.90.00.00.00.00.00 0.1.1104 25.000,00 71.000,00 77.056,08 85.595,00 258.651,08
33.90.00.00.00.0000 31.112 22.000.00 25.185,00 27.703,50 30.473,85 105.362,35
33.90.00.0000.00.00 3.1.1116 2.500,00 2.737,50 3.086,25 3.392,38 nmne13
4.4.90.00.00.00.00.00 01.100 0,00 0,00 11.900,00 0,00 11.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.1103 20.000,00 10.000,00 20.000,00 12.100,00 62.100,00
4.4.90.00.0000.00.00 0.1,1104 10.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 77.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 3.1,4105 0.00 857000 722700 7.949,70 21.746,70
Orgão: 08.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE" 180.009,00 350.000,00 805.000,00 0,00 1.135.000,00
Unidade: 08.01 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 180.009,00 350.000,00 805.000,00 0,00 1.135.000,00
102 1.053 - Construção de Ginasio de Esportes [o 1 278121501 33.9000000000.00 3.1.1735 0,00 0,00 2.900,00 0,00 2.000,00
AUMENTAR O NUMERO DE PRATICANTE
DE ESPORTES(UN)
4.4.90:00.00.00.00.00 0.1.1000 10.000,00 0,00 000 0.00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 3.1.1601 0.00 350.000,00 350.000,00. 0.00 700.000,00
4.4.90.0000,00.00.00 3.1.4719 170.000,00 0,00 000 0,00 170.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 3.1.4735 0.00 0,00 253.000,00 0.00 253.000,00
Orgão: 09.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 52.000,00 117.400,00 165.949,00 127.534,00 482.874,00
Unidade: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 52.000,00 117.400,90 165.940,00 127.534,00 482.874,00
112 2.063 - Manutenção da Assistencia Social A 1 082441801 31.9000.00.00.00.00 0.1 1000 15.000,00 40.000,00 44.000,00 48.400,00 147.400,00
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA
POPULAÇÃO(GL)
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.1000 35.000,00 77.400,00 120.840,00 77.924,00 311.184,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01.100 2.000,00 000 1.400,00 1.210,00 4.310,00
Totalgeral: 1.425.000,01 2293.761,54 301124660 276952812 9.499.536,27
Tipo: P = Projeto, A = Atividade, O = Operações Especiais e R = Reserva de Contingência
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