materia nº 36/2008

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEINº 0:36/2008
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura
de Rua e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná,
aprovou, e eu ÉLCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana
do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a proceder à abertura de uma Rua
junto a Avenida Padre Antonio Soares, em conformidade com o Memorial
Descritivo e o Croqui anexo.
Artigo 2º - As custas do referido projeto correrá por conta, do
Orçamento Geral do Município, suplementado se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do
Itararé, Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2008.
—s.
ELCIOJOSÉ VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL
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Propriedade
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ-PR
Propriedade
! / JOSÉ EGIDIO PEREIRA
Av Padre António Otero Soaros
Para fins de Abertura de Rua
Municipio de Santana do Itararé-Pr
Arc 8 mí
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Proprietário
Resp Técnmo
José Mesa & Ne
CREASP 0600828150 - VISTO / PR 5288
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MEMORIAL DESCRITIVO
“LEVANTAMENTO PLANIMETRICO”
PROPRIETÁRIO: Municipio de Santana do Itararé-Pr
LOCAL : Vila Koproski
MUNICIPIO: Santana do Itararé - Pr.
ÁREA: 1.602,48 m?
LIMITES E ÇÕES
Inicia-se este levantamento no ponto Pit) localizado junio à Avenida Padre Antonio
Otero Soares. Deste segue pela mesma , a distancia de 11,15 metros até o ponto P(2). Deste
deflete para esquerda 80º 29º e segue com distancia de 143,/4meiros confrontando com
propriedade de José Egidio Pereira, até o ponto P(3), situado junto à Estrada Municipaí. Deste
deflete para esquerda 79º 30' e segue junto à mesma com distancia de 11,58metros até o ponto
P(4). Deste deflete à esquerda 100º 30" e segue confrontando com terreno de propriedade da
Prefeitura Municipal de Santana do llararé-Pr a distancia de 148,02 metros até o nonto P(1), onde
teve inicio este levantamento, resuitando uma área de 1.602,48 m*
Santana do Itararé, 20 de Novernbro de 2008.
sias de Rezende
8 SBN
Engº Civil José M
CREA-SP 0600628
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 526-1459
Santana do Itararé — Paraná
Of. 171/2008 — ADM
Santana do Itararé, 08 de dezembro de 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente
à presença de Vossa Excelência, encaminhar o incluso Projeto de Lei que
autoriza o Município a proceder a abertura de uma rua junto a Avenida Padre
Antonio Soares.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de
apresentar o referido projeto de lei em regime de urgência.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente
agradeço.
Atenciosamente,
N
e s. .= ap
ELCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SANTANA DO ITARARÉ - PR