materia nº 37/2008

z
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEINº 037/2008
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura
de Rua e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná,
aprovou, e eu ÉLCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana
do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a proceder à abertura de uma Rua
junto a Rua Paraná, em conformidade com o Memorial Descritivo e o Croqui
anexo.
Artigo 2º - As custas do referido projeto correrá por conta, do
Orçamento Geral do Município, suplementado se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do
Itararé, Estado do Paran á, em 08 de dezembro de 2008.
,
tos
UN, ass Ss mma,
ELCIO JOSE VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL

Propriedade
Joana Mariza
da Silva Carneiro
Rua Romildo Marcos Pereira
63 fm nn
Propnedade
Pretoitura Municipal!
Santana do ltararé-Pr
21,50 m
jade
a Souza
Propriedade
João de Maria Souza
Mm mtvermma mera
35,85 m
35,851
Diem
NÉ
Rua Paraná
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
Para fins de Abertura de Rua
Propretario
Resp. Técnico
MEMORIAL DESCRITIVO
“LEVANTAMENTO PLANIMETRICO”
PROPRIETÁRIO: Município de Santana do iarare-Pr
LOCAL : Centro
MUNICIPIO: Santana do Itararé - Pr.
ÁREA : 125,825 mº
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
inicia-se este levantamento no ponto P(t) ocalizado junto ao prolongamento da Rua
Paraná, distante 21,50 metros do ponto P(0), situado no cruzamento da Rua Paraná com a Rua
Romildo Marcos Pereira Deste segue pela Rua Paraná , a distancia de 3,50 metros até O ponto
p(23. Deste deflete para esquerda e segue com distancia de 35,95 metros confrontando com
propriedade de João de Maria Souza até o ponto P(3). Deste deflete para esquerda e segue com à
mesma confrontação a distancia de 3,5Qmetros até o ponto P(4). Deste deflete à esquerda e segue
conitontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Santana do itararê-Pr, a
distancia de 35,95 metros até o ponto P(1). onde teve início este levantamento, resultando uma àrea
de 125,825 mº
Santana do Itararé, 20 de Novembro de 2008
Engº Civil José Messias de Rezende
CREA-SP 0600828150 ni) Pr5 288.V
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 526-1459
Ofício 185/2008 — ADM
Santana do Itararé, 08 de dezembroyjde 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente
à presença de Vossa Excelência, encaminhar o incluso Projeto de Lei que
autoriza o Município a proceder a abertura de uma rua junto a Rua Paraná.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de
apresentar o referido projeto de lei em regime de urgência.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente
agradeço.
Atenciosamente,
EA A
ELCIO JOSE VIDAL
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
GILMAR EGIDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Santana do Itararé - Paraná