Of. 112/2025 – Procuradoria Jurídica
Santana do Itararé/PR, em 29 de outubro de 2025.
Exmo. Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, estamos encaminhando para
apreciação desta Casa Legislativa, o presente Projeto de
Lei, que altera o perímetro urbano da sede do Município de
Santana do Itararé/PR.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de
apresentar o referido Projeto em regime de urgência
especial.
Sendo o que tínhamos, aproveitamos o ensejo para
ressaltar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ÉLCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Reinaldo de Oliveira Amador Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3771-7151 – (43) 3771-7152 .
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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ELCIO JOSE
VIDAL:5722403
0910
Assinado de forma digital
por ELCIO JOSE
VIDAL:57224030910
Dados: 2025.10.29
10:42:07 -03'00'
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ________/2025.
SÚMULA: “ALTERA O PERÍMETRO
URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO
DO PARANÁ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ÉLCIO JOSÉ
VIDAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, ENCAMINHA A ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE
LEI:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. São objetivos desta Lei, a definição e descrição
dos limites da área urbana do Município de Santana do
Itararé.
Art. 2º. Compõem o Perímetro Urbano de Santana do Itararé:
I – A Sede do Município;
II – A Colônia Campina.
Art. 3º. Os atos administrativos necessários para o
cumprimento desta Lei serão fixados através de decreto.
CAPÍTULO II
Do Perímetro Urbano da Sede do Município
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Art. 4º. Serão considerados pertencentes ao Perímetro
Urbano do Município de Santana do Itararé, as áreas dos
imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela
seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N 7.373.567,54m e E 639.004,91m; Linhas
secas; deste, segue confrontando com ZONA RURAL, com os
seguintes azimutes e distâncias: 145°18'16" e 795,99 m até
o vértice 2, de coordenadas N 7.372.913,09m e E
639.458,00m; 203°58'48" e 35,85 m até o vértice 3, de
coordenadas N 7.372.880,33m e E 639.443,43m; Rio; deste,
segue confrontando com RIO DA FARTURA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 105°32'26" e 9,09 m até o vértice
4, de coordenadas N 7.372.877,90m e E 639.452,18m;
125°32'07" e 11,13 m até o vértice 5, de coordenadas N
7.372.871,43m e E 639.461,23m; 127°30'53" e 15,63 m até o
vértice 6, de coordenadas N 7.372.861,91m e E 639.473,63m;
113°13'13" e 18,29 m até o vértice 7, de coordenadas N
7.372.854,70m e E 639.490,44m; 148°01'34" e 16,32 m até o
vértice 8, de coordenadas N 7.372.840,85m e E 639.499,09m;
148°32'31" e 14,65 m até o vértice 9, de coordenadas N
7.372.828,36m e E 639.506,73m; 122°00'59" e 15,44 m até o
vértice 10, de coordenadas N 7.372.820,17m e E 639.519,82m;
101°37'16" e 20,98 m até o vértice 11, de coordenadas N
7.372.815,94m e E 639.540,37m; 104°10'09" e 27,09 m até o
vértice 12, de coordenadas N 7.372.809,31m e E 639.566,65m;
82°39'12" e 14,66 m até o vértice 13, de coordenadas N
7.372.811,19m e E 639.581,18m; 62°04'40" e 12,67 m até o
vértice 14, de coordenadas N 7.372.817,12m e E 639.592,38m;
129°35'18" e 28,25 m até o vértice 15, de coordenadas N
7.372.799,12m e E 639.614,15m; 135°23'30" e 25,71 m até o
vértice 16, de coordenadas N 7.372.780,81m e E 639.632,20m;
149°26'48" e 23,52 m até o vértice 17, de coordenadas N
7.372.760,56m e E 639.644,16m; 166°48'26" e 12,79 m até o
vértice 18, de coordenadas N 7.372.748,11m e E 639.647,08m;
197°59'56" e 11,26 m até o vértice 19, de coordenadas N
7.372.737,40m e E 639.643,60m; 122°01'00" e 15,44 m até o
vértice 20, de coordenadas N 7.372.729,21m e E 639.656,69m;
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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151°53'39" e 17,60 m até o vértice 21, de coordenadas N
7.372.713,69m e E 639.664,98m; 136°14'48" e 15,95 m até o
vértice 22, de coordenadas N 7.372.702,17m e E 639.676,01m;
140°04'47" e 14,56 m até o vértice 23, de coordenadas N
7.372.691,00m e E 639.685,36m; 145°02'17" e 25,57 m até o
vértice 24, de coordenadas N 7.372.670,05m e E 639.700,01m;
134°35'05" e 16,90 m até o vértice 25, de coordenadas N
7.372.658,18m e E 639.712,05m; 141°06'19" e 14,35 m até o
vértice 26, de coordenadas N 7.372.647,01m e E 639.721,06m;
154°45'00" e 19,39 m até o vértice 27, de coordenadas N
7.372.629,48m e E 639.729,33m; 146°21'26" e 15,02 m até o
vértice 28, de coordenadas N 7.372.616,97m e E 639.737,65m;
130°59'42" e 18,63 m até o vértice 29, de coordenadas N
7.372.604,75m e E 639.751,71m; 100°55'59" e 13,04 m até o
vértice 30, de coordenadas N 7.372.602,28m e E 639.764,51m;
84°47'33" e 23,41 m até o vértice 31, de coordenadas N
7.372.604,40m e E 639.787,83m; 65°04'34" e 17,95 m até o
vértice 32, de coordenadas N 7.372.611,97m e E 639.804,11m;
29°53'17" e 13,09 m até o vértice 33, de coordenadas N
7.372.623,32m e E 639.810,63m; 358°51'32" e 11,42 m até o
vértice 34, de coordenadas N 7.372.634,74m e E 639.810,41m;
26°23'21" e 10,07 m até o vértice 35, de coordenadas N
7.372.643,76m e E 639.814,88m; 92°33'04" e 19,25 m até o
vértice 36, de coordenadas N 7.372.642,90m e E 639.834,12m;
108°53'29" e 16,00 m até o vértice 37, de coordenadas N
7.372.637,72m e E 639.849,26m; 134°23'12" e 13,57 m até o
vértice 38, de coordenadas N 7.372.628,22m e E 639.858,96m;
130°37'49" e 11,47 m até o vértice 39, de coordenadas N
7.372.620,75m e E 639.867,67m; 102°45'03" e 15,89 m até o
vértice 40, de coordenadas N 7.372.617,25m e E 639.883,16m;
138°15'17" e 9,53 m até o vértice 41, de coordenadas N
7.372.610,14m e E 639.889,51m; 156°19'48" e 13,99 m até o
vértice 42, de coordenadas N 7.372.597,33m e E 639.895,12m;
161°31'44" e 12,43 m até o vértice 43, de coordenadas N
7.372.585,54m e E 639.899,06m; 139°39'40" e 15,99 m até o
vértice 44, de coordenadas N 7.372.573,35m e E 639.909,41m;
127°36'20" e 22,84 m até o vértice 45, de coordenadas N
7.372.559,41m e E 639.927,51m; 114°42'24" e 18,87 m até o
vértice 46, de coordenadas N 7.372.551,52m e E 639.944,65m;
111°00'11" e 17,29 m até o vértice 47, de coordenadas N
7.372.545,33m e E 639.960,79m; 119°01'41" e 21,12 m até o
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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vértice 48, de coordenadas N 7.372.535,08m e E 639.979,26m;
96°58'33" e 18,01 m até o vértice 49, de coordenadas N
7.372.532,89m e E 639.997,14m; 78°05'32" e 21,78 m até o
vértice 50, de coordenadas N 7.372.537,38m e E 640.018,45m;
58°02'18" e 15,61 m até o vértice 51, de coordenadas N
7.372.545,65m e E 640.031,70m; 53°04'57" e 20,42 m até o
vértice 52, de coordenadas N 7.372.557,91m e E 640.048,02m;
62°17'41" e 14,18 m até o vértice 53, de coordenadas N
7.372.564,51m e E 640.060,58m; 90°33'11" e 13,50 m até o
vértice 54, de coordenadas N 7.372.564,38m e E 640.074,08m;
112°14'36" e 14,53 m até o vértice 55, de coordenadas N
7.372.558,87m e E 640.087,53m; 85°56'36" e 12,53 m até o
vértice 56, de coordenadas N 7.372.559,76m e E 640.100,03m;
64°40'35" e 15,38 m até o vértice 57, de coordenadas N
7.372.566,34m e E 640.113,94m; 70°48'02" e 25,83 m até o
vértice 58, de coordenadas N 7.372.574,83m e E 640.138,33m;
62°42'25" e 12,22 m até o vértice 59, de coordenadas N
7.372.580,44m e E 640.149,19m; 31°39'34" e 7,84 m até o
vértice 60, de coordenadas N 7.372.587,11m e E 640.153,30m;
333°51'31" e 5,26 m até o vértice 61, de coordenadas N
7.372.591,83m e E 640.150,98m; 288°16'41" e 9,92 m até o
vértice 62, de coordenadas N 7.372.594,95m e E 640.141,56m;
279°57'47" e 12,32 m até o vértice 63, de coordenadas N
7.372.597,08m e E 640.129,43m; 288°06'36" e 15,58 m até o
vértice 64, de coordenadas N 7.372.601,92m e E 640.114,62m;
305°42'43" e 9,91 m até o vértice 65, de coordenadas N
7.372.607,71m e E 640.106,57m; 17°34'14" e 8,07 m até o
vértice 66, de coordenadas N 7.372.615,40m e E 640.109,01m;
61°19'59" e 6,19 m até o vértice 67, de coordenadas N
7.372.618,37m e E 640.114,44m; 84°25'02" e 12,56 m até o
vértice 68, de coordenadas N 7.372.619,60m e E 640.126,94m;
49°04'47" e 8,11 m até o vértice 69, de coordenadas N
7.372.624,91m e E 640.133,07m; 20°05'40" e 6,06 m até o
vértice 70, de coordenadas N 7.372.630,59m e E 640.135,15m;
355°33'19" e 15,50 m até o vértice 71, de coordenadas N
7.372.646,05m e E 640.133,95m; 39°22'13" e 6,46 m até o
vértice 72, de coordenadas N 7.372.651,05m e E 640.138,05m;
88°08'49" e 23,99 m até o vértice 73, de coordenadas N
7.372.651,82m e E 640.162,03m; 90°41'21" e 17,46 m até o
vértice 74, de coordenadas N 7.372.651,61m e E 640.179,48m;
86°10'44" e 24,87 m até o vértice 75, de coordenadas N
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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7.372.653,27m e E 640.204,30m; 74°27'00" e 15,39 m até o
vértice 76, de coordenadas N 7.372.657,39m e E 640.219,13m;
103°21'29" e 17,12 m até o vértice 77, de coordenadas N
7.372.653,44m e E 640.235,79m; 109°36'05" e 36,33 m até o
vértice 78, de coordenadas N 7.372.641,25m e E 640.270,01m;
99°57'47" e 20,31 m até o vértice 79, de coordenadas N
7.372.637,74m e E 640.290,01m; 104°19'46" e 35,85 m até o
vértice 80, de coordenadas N 7.372.628,87m e E 640.324,74m;
112°27'09" e 24,16 m até o vértice 81, de coordenadas N
7.372.619,64m e E 640.347,07m; 157°30'17" e 26,80 m até o
vértice 82, de coordenadas N 7.372.594,88m e E 640.357,33m;
171°52'04" e 37,90 m até o vértice 83, de coordenadas N
7.372.557,35m e E 640.362,69m; 181°12'27" e 41,74 m até o
vértice 84, de coordenadas N 7.372.515,62m e E 640.361,81m;
177°15'50" e 33,25 m até o vértice 85, de coordenadas N
7.372.482,41m e E 640.363,40m; 162°21'13" e 25,96 m até o
vértice 86, de coordenadas N 7.372.457,67m e E 640.371,27m;
146°06'57" e 25,30 m até o vértice 87, de coordenadas N
7.372.436,66m e E 640.385,37m; 106°24'48" e 13,88 m até o
vértice 88, de coordenadas N 7.372.432,74m e E 640.398,69m;
62°04'41" e 11,94 m até o vértice 89, de coordenadas N
7.372.438,33m e E 640.409,24m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com ZONA RURAL, com os seguintes azimutes e
distâncias: 167°59'27" e 89,65 m até o vértice 90, de
coordenadas N 7.372.350,64m e E 640.427,89m; 128°52'29" e
46,49 m até o vértice 91, de coordenadas N 7.372.321,46m e
E 640.464,09m; 187°07'46" e 39,77 m até o vértice 92, de
coordenadas N 7.372.281,99m e E 640.459,15m; 189°55'46" e
67,63 m até o vértice 93, de coordenadas N 7.372.215,38m e
E 640.447,49m; 189°55'46" e 18,41 m até o vértice 94, de
coordenadas N 7.372.197,24m e E 640.444,32m; 102°40'07" e
14,39 m até o vértice 95, de coordenadas N 7.372.194,08m e
E 640.458,36m; 100°11'11" e 21,09 m até o vértice 96, de
coordenadas N 7.372.190,35m e E 640.479,12m; 99°01'43" e
23,63 m até o vértice 97, de coordenadas N 7.372.186,65m e
E 640.502,45m; 97°28'14" e 27,92 m até o vértice 98, de
coordenadas N 7.372.183,02m e E 640.530,14m; 94°12'47" e
32,38 m até o vértice 99, de coordenadas N 7.372.180,64m e
E 640.562,42m; 92°09'08" e 24,98 m até o vértice 100, de
coordenadas N 7.372.179,70m e E 640.587,39m; 89°58'20" e
28,10 m até o vértice 101, de coordenadas N 7.372.179,71m e
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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E 640.615,49m; 88°28'07" e 26,76 m até o vértice 102, de
coordenadas N 7.372.180,43m e E 640.642,25m; 85°35'54" e
27,32 m até o vértice 103, de coordenadas N 7.372.182,53m e
E 640.669,49m; 84°08'52" e 31,48 m até o vértice 104, de
coordenadas N 7.372.185,74m e E 640.700,80m; 80°35'45" e
29,33 m até o vértice 105, de coordenadas N 7.372.190,53m e
E 640.729,73m; 78°21'58" e 31,76 m até o vértice 106, de
coordenadas N 7.372.196,93m e E 640.760,84m; 76°37'37" e
111,75 m até o vértice 107, de coordenadas N 7.372.222,78m
e E 640.869,56m; 76°48'12" e 130,50 m até o vértice 108,
de coordenadas N 7.372.252,57m e E 640.996,61m; 138°06'09"
e 75,74 m até o vértice 109, de coordenadas N 7.372.196,19m
e E 641.047,19m; 128°43'11" e 60,78 m até o vértice 110,
de coordenadas N 7.372.158,17m e E 641.094,61m; 125°28'01"
e 85,27 m até o vértice 111, de coordenadas N 7.372.108,70m
e E 641.164,06m; 139°31'30" e 45,73 m até o vértice 112,
de coordenadas N 7.372.073,91m e E 641.193,75m; 216°04'26"
e 74,63 m até o vértice 113, de coordenadas N 7.372.013,59m
e E 641.149,80m; 210°50'11" e 79,82 m até o vértice 114,
de coordenadas N 7.371.945,05m e E 641.108,89m; 207°00'04"
e 69,09 m até o vértice 115, de coordenadas N 7.371.883,50m
e E 641.077,52m; 316°16'11" e 50,33 m até o vértice 116,
de coordenadas N 7.371.919,86m e E 641.042,73m; 205°59'41"
e 65,44 m até o vértice 117, de coordenadas N 7.371.861,04m
e E 641.014,05m; 245°33'37" e 67,05 m até o vértice 118,
de coordenadas N 7.371.833,30m e E 640.953,01m; 245°33'37"
e 82,21 m até o vértice 119, de coordenadas N 7.371.799,29m
e E 640.878,17m; 248°17'02" e 5,09 m até o vértice 120, de
coordenadas N 7.371.797,40m e E 640.873,44m; 236°38'24" e
57,74 m até o vértice 121, de coordenadas N 7.371.765,66m e
E 640.825,22m; 245°49'34" e 134,06 m até o vértice 122, de
coordenadas N 7.371.710,76m e E 640.702,91m; 251°32'34" e
217,30 m até o vértice 123, de coordenadas N 7.371.641,96m
e E 640.496,79m; 0°11'43" e 505,95 m até o vértice 124, de
coordenadas N 7.372.147,90m e E 640.498,51m; 281°23'20" e
175,19 m até o vértice 125, de coordenadas N 7.372.182,50m
e E 640.326,77m; 227°54'48" e 115,22 m até o vértice 126,
de coordenadas N 7.372.105,27m e E 640.241,26m; 244°32'28"
e 188,42 m até o vértice 127, de coordenadas N
7.372.024,28m e E 640.071,13m; 227°22'36" e 206,24 m até o
vértice 128, de coordenadas N 7.371.884,62m e E
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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639.919,38m; 278°32'31" e 60,80 m até o vértice 129, de
coordenadas N 7.371.893,65m e E 639.859,25m; Córrego;
deste, segue confrontando com CÓRREGO LAVA PÉS, com os
seguintes azimutes e distâncias: 204°28'48" e 41,12 m até
o vértice 130, de coordenadas N 7.371.856,22m e E
639.842,21m; 224°19'01" e 17,45 m até o vértice 131, de
coordenadas N 7.371.843,73m e E 639.830,02m; 196°35'02" e
21,25 m até o vértice 132, de coordenadas N 7.371.823,37m e
E 639.823,96m; 188°27'01" e 21,36 m até o vértice 133, de
coordenadas N 7.371.802,24m e E 639.820,82m; 208°45'35" e
12,42 m até o vértice 134, de coordenadas N 7.371.791,35m e
E 639.814,84m; 180°33'11" e 10,94 m até o vértice 135, de
coordenadas N 7.371.780,41m e E 639.814,74m; 175°45'44" e
17,57 m até o vértice 136, de coordenadas N 7.371.762,89m e
E 639.816,03m; 182°26'52" e 332,85 m até o vértice 137, de
coordenadas N 7.371.430,35m e E 639.801,82m; 180°33'11" e
39,39 m até o vértice 138, de coordenadas N 7.371.390,95m e
E 639.801,44m; 161°00'42" e 26,32 m até o vértice 139, de
coordenadas N 7.371.366,07m e E 639.810,00m; 169°33'33" e
65,40 m até o vértice 140, de coordenadas N 7.371.301,75m e
E 639.821,85m; 146°11'15" e 22,09 m até o vértice 141, de
coordenadas N 7.371.283,39m e E 639.834,15m; 142°08'31" e
48,41 m até o vértice 142, de coordenadas N 7.371.245,17m e
E 639.863,86m; 159°53'27" e 31,19 m até o vértice 143, de
coordenadas N 7.371.215,88m e E 639.874,58m; 162°27'14" e
30,70 m até o vértice 144, de coordenadas N 7.371.186,61m e
E 639.883,84m; 167°57'21" e 40,37 m até o vértice 145, de
coordenadas N 7.371.147,13m e E 639.892,26m; 151°26'36" e
241,35 m até o vértice 146, de coordenadas N 7.370.935,15m
e E 640.007,63m; 166°34'04" e 160,89 m até o vértice 147,
de coordenadas N 7.370.778,66m e E 640.045,01m; 161°27'26"
e 47,09 m até o vértice 148, de coordenadas N 7.370.734,01m
e E 640.059,98m; 174°59'41" e 22,72 m até o vértice 149,
de coordenadas N 7.370.711,38m e E 640.061,97m; 172°44'41"
e 16,20 m até o vértice 150, de coordenadas N 7.370.695,31m
e E 640.064,01m; 140°26'34" e 22,66 m até o vértice 151,
de coordenadas N 7.370.677,84m e E 640.078,44m; 156°07'40"
e 225,33 m até o vértice 152, de coordenadas N
7.370.471,78m e E 640.169,63m; 170°41'35" e 136,03 m até o
vértice 153, de coordenadas N 7.370.337,55m e E
640.191,63m; 185°35'41" e 94,68 m até o vértice 154, de
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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coordenadas N 7.370.243,32m e E 640.182,40m; 180°33'13" e
38,05 m até o vértice 155, de coordenadas N 7.370.205,27m e
E 640.182,03m; 214°23'34" e 29,88 m até o vértice 156, de
coordenadas N 7.370.180,61m e E 640.165,15m; 243°16'39" e
50,55 m até o vértice 157, de coordenadas N 7.370.157,88m e
E 640.120,01m; 244°19'21" e 108,52 m até o vértice 158, de
coordenadas N 7.370.110,86m e E 640.022,20m; 242°04'53" e
70,25 m até o vértice 159, de coordenadas N 7.370.077,97m e
E 639.960,13m; 234°27'07" e 114,28 m até o vértice 160, de
coordenadas N 7.370.011,53m e E 639.867,15m; 227°17'03" e
89,95 m até o vértice 161, de coordenadas N 7.369.950,51m e
E 639.801,06m; 222°38'35" e 112,97 m até o vértice 162, de
coordenadas N 7.369.867,41m e E 639.724,53m; 214°50'31" e
277,79 m até o vértice 163, de coordenadas N 7.369.639,42m
e E 639.565,82m; Linhas secas; deste, segue confrontando
com ZONA RURAL, com os seguintes azimutes e distâncias:
303°27'54" e 30,98 m até o vértice 164, de coordenadas N
7.369.656,50m e E 639.539,98m; 303°26'27" e 184,17 m até o
vértice 165, de coordenadas N 7.369.757,99m e E
639.386,30m; Situado no limite da faixa de domínio da
Rodovia; deste, segue confrontando com PR-151, com os
seguintes azimutes e distâncias: 259°57'32" e 107,08 m até
o vértice 166, de coordenadas N 7.369.739,32m e E
639.280,86m; 10°39'52" e 192,32 m até o vértice 167, de
coordenadas N 7.369.928,32m e E 639.316,45m; 14°33'57" e
101,83 m até o vértice 168, de coordenadas N 7.370.026,88m
e E 639.342,06m; 23°22'13" e 197,44 m até o vértice 169,
de coordenadas N 7.370.208,12m e E 639.420,38m; 303°32'32"
e 785,98 m até o vértice 170, de coordenadas N
7.370.642,41m e E 638.765,28m; 346°26'27" e 27,20 m até o
vértice 171, de coordenadas N 7.370.668,85m e E
638.758,90m; 352°02'18" e 17,55 m até o vértice 172, de
coordenadas N 7.370.686,24m e E 638.756,47m; 354°48'39" e
14,56 m até o vértice 173, de coordenadas N 7.370.700,74m e
E 638.755,15m; 353°23'19" e 11,68 m até o vértice 174, de
coordenadas N 7.370.712,34m e E 638.753,81m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com ZONA RURAL, com os seguintes
azimutes e distâncias: 341°16'27" e 8,83 m até o vértice
175, de coordenadas N 7.370.720,70m e E 638.750,98m;
Córrego; deste, segue confrontando com ZONA RURAL, com os
seguintes azimutes e distâncias: 321°06'21" e 10,32 m até
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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o vértice 176, de coordenadas N 7.370.728,73m e E
638.744,50m; 313°25'04" e 14,91 m até o vértice 177, de
coordenadas N 7.370.738,98m e E 638.733,67m; 323°18'19" e
18,66 m até o vértice 178, de coordenadas N 7.370.753,94m e
E 638.722,52m; 340°07'30" e 10,44 m até o vértice 179, de
coordenadas N 7.370.763,75m e E 638.718,97m; 357°10'05" e
6,17 m até o vértice 180, de coordenadas N 7.370.769,91m e
E 638.718,67m; 17°59'59" e 6,07 m até o vértice 181, de
coordenadas N 7.370.775,69m e E 638.720,54m; 77°23'04" e
6,36 m até o vértice 182, de coordenadas N 7.370.777,08m e
E 638.726,75m; 112°41'22" e 8,65 m até o vértice 183, de
coordenadas N 7.370.773,74m e E 638.734,73m; 93°01'44" e
8,39 m até o vértice 184, de coordenadas N 7.370.773,30m e
E 638.743,11m; 60°13'43" e 7,17 m até o vértice 185, de
coordenadas N 7.370.776,86m e E 638.749,33m; 8°43'44" e
5,12 m até o vértice 186, de coordenadas N 7.370.781,92m e
E 638.750,11m; 329°56'49" e 7,15 m até o vértice 187, de
coordenadas N 7.370.788,11m e E 638.746,53m; 300°40'10" e
10,11 m até o vértice 188, de coordenadas N 7.370.793,27m e
E 638.737,83m; 263°44'55" e 9,17 m até o vértice 189, de
coordenadas N 7.370.792,27m e E 638.728,72m; 278°38'18" e
10,30 m até o vértice 190, de coordenadas N 7.370.793,82m e
E 638.718,53m; 295°59'16" e 9,28 m até o vértice 191, de
coordenadas N 7.370.797,88m e E 638.710,20m; 351°45'32" e
9,53 m até o vértice 192, de coordenadas N 7.370.807,31m e
E 638.708,83m; 52°50'05" e 8,29 m até o vértice 214, de
coordenadas N 7.370.812,32m e E 638.715,43m; Rio; deste,
segue confrontando com RIO DA FARTURA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 58°56'17" e 8,98 m até o vértice
215, de coordenadas N 7.370.816,95m e E 638.723,13m;
45°42'53" e 8,73 m até o vértice 216, de coordenadas N
7.370.823,05m e E 638.729,38m; 15°06'07" e 11,60 m até o
vértice 217, de coordenadas N 7.370.834,25m e E
638.732,40m; 9°48'56" e 13,58 m até o vértice 218, de
coordenadas N 7.370.847,63m e E 638.734,72m; 12°42'52" e
10,37 m até o vértice 219, de coordenadas N 7.370.857,75m e
E 638.737,00m; 13°09'03" e 16,70 m até o vértice 220, de
coordenadas N 7.370.874,01m e E 638.740,80m; 21°49'24" e
12,05 m até o vértice 221, de coordenadas N 7.370.885,20m e
E 638.745,28m; 37°10'37" e 10,38 m até o vértice 222, de
coordenadas N 7.370.893,47m e E 638.751,55m; 51°18'39" e
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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13,17 m até o vértice 223, de coordenadas N 7.370.901,70m e
E 638.761,83m; 53°12'18" e 19,70 m até o vértice 224, de
coordenadas N 7.370.913,50m e E 638.777,61m; 37°34'41" e
10,89 m até o vértice 225, de coordenadas N 7.370.922,13m e
E 638.784,25m; 32°28'14" e 21,25 m até o vértice 226, de
coordenadas N 7.370.940,06m e E 638.795,66m; 33°11'34" e
29,54 m até o vértice 227, de coordenadas N 7.370.964,78m e
E 638.811,83m; 36°32'39" e 14,94 m até o vértice 228, de
coordenadas N 7.370.976,78m e E 638.820,72m; 55°20'34" e
12,81 m até o vértice 229, de coordenadas N 7.370.984,06m e
E 638.831,26m; 69°24'41" e 13,03 m até o vértice 230, de
coordenadas N 7.370.988,64m e E 638.843,46m; 72°33'53" e
17,39 m até o vértice 231, de coordenadas N 7.370.993,86m e
E 638.860,05m; 55°34'15" e 11,13 m até o vértice 232, de
coordenadas N 7.371.000,15m e E 638.869,23m; 46°39'13" e
14,52 m até o vértice 233, de coordenadas N 7.371.010,12m e
E 638.879,79m; 33°55'59" e 11,66 m até o vértice 234, de
coordenadas N 7.371.019,79m e E 638.886,30m; 15°15'11" e
7,98 m até o vértice 235, de coordenadas N 7.371.027,49m e
E 638.888,40m; 322°06'22" e 8,14 m até o vértice 236, de
coordenadas N 7.371.033,92m e E 638.883,39m; 326°01'21" e
7,74 m até o vértice 237, de coordenadas N 7.371.040,34m e
E 638.879,07m; 333°00'49" e 10,22 m até o vértice 238, de
coordenadas N 7.371.049,45m e E 638.874,43m; 311°18'29" e
6,69 m até o vértice 239, de coordenadas N 7.371.053,86m e
E 638.869,41m; 245°39'35" e 5,58 m até o vértice 240, de
coordenadas N 7.371.051,56m e E 638.864,32m; 203°30'09" e
6,93 m até o vértice 241, de coordenadas N 7.371.045,21m e
E 638.861,56m; 224°09'58" e 8,81 m até o vértice 242, de
coordenadas N 7.371.038,89m e E 638.855,42m; 254°22'46" e
8,44 m até o vértice 243, de coordenadas N 7.371.036,61m e
E 638.847,29m; 262°28'06" e 4,77 m até o vértice 244, de
coordenadas N 7.371.035,99m e E 638.842,56m; 321°44'10" e
4,31 m até o vértice 245, de coordenadas N 7.371.039,37m e
E 638.839,89m; 25°52'44" e 6,31 m até o vértice 246, de
coordenadas N 7.371.045,05m e E 638.842,65m; 32°42'14" e
6,34 m até o vértice 247, de coordenadas N 7.371.050,39m e
E 638.846,08m; 12°57'35" e 11,00 m até o vértice 248, de
coordenadas N 7.371.061,11m e E 638.848,54m; 35°05'03" e
7,74 m até o vértice 249, de coordenadas N 7.371.067,45m e
E 638.852,99m; 50°36'40" e 8,37 m até o vértice 250, de
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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coordenadas N 7.371.072,75m e E 638.859,46m; 70°20'06" e
9,71 m até o vértice 251, de coordenadas N 7.371.076,02m e
E 638.868,61m; 85°32'20" e 11,52 m até o vértice 252, de
coordenadas N 7.371.076,92m e E 638.880,09m; 82°28'05" e
9,55 m até o vértice 253, de coordenadas N 7.371.078,17m e
E 638.889,56m; 53°08'26" e 5,53 m até o vértice 254, de
coordenadas N 7.371.081,49m e E 638.893,98m; 20°18'34" e
4,99 m até o vértice 255, de coordenadas N 7.371.086,17m e
E 638.895,71m; 342°01'17" e 5,31 m até o vértice 256, de
coordenadas N 7.371.091,22m e E 638.894,08m; 298°04'01" e
7,99 m até o vértice 257, de coordenadas N 7.371.094,98m e
E 638.887,02m; 276°51'29" e 9,17 m até o vértice 258, de
coordenadas N 7.371.096,08m e E 638.877,92m; 273°01'44" e
7,77 m até o vértice 259, de coordenadas N 7.371.096,49m e
E 638.870,16m; 322°20'58" e 9,83 m até o vértice 260, de
coordenadas N 7.371.104,27m e E 638.864,15m; 338°19'52" e
11,60 m até o vértice 261, de coordenadas N 7.371.115,05m e
E 638.859,87m; 356°17'35" e 9,09 m até o vértice 262, de
coordenadas N 7.371.124,12m e E 638.859,28m; 23°25'10" e
11,29 m até o vértice 263, de coordenadas N 7.371.134,49m e
E 638.863,77m; 19°30'19" e 14,55 m até o vértice 264, de
coordenadas N 7.371.148,20m e E 638.868,63m; 23°11'17" e
14,91 m até o vértice 265, de coordenadas N 7.371.161,91m e
E 638.874,50m; 0°33'11" e 9,40 m até o vértice 266, de
coordenadas N 7.371.171,31m e E 638.874,59m; 356°23'07" e
23,22 m até o vértice 267, de coordenadas N 7.371.194,49m e
E 638.873,13m; 20°11'31" e 11,05 m até o vértice 268, de
coordenadas N 7.371.204,86m e E 638.876,94m; 23°52'08" e
7,68 m até o vértice 269, de coordenadas N 7.371.211,88m e
E 638.880,05m; 14°39'56" e 6,92 m até o vértice 270, de
coordenadas N 7.371.218,58m e E 638.881,80m; 355°19'47" e
11,12 m até o vértice 271, de coordenadas N 7.371.229,66m e
E 638.880,89m; 19°05'07" e 7,44 m até o vértice 272, de
coordenadas N 7.371.236,69m e E 638.883,33m; 44°19'02" e
9,76 m até o vértice 273, de coordenadas N 7.371.243,67m e
E 638.890,15m; 51°43'11" e 9,10 m até o vértice 274, de
coordenadas N 7.371.249,31m e E 638.897,29m; 36°06'02" e
15,68 m até o vértice 275, de coordenadas N 7.371.261,98m e
E 638.906,53m; 48°05'59" e 11,44 m até o vértice 276, de
coordenadas N 7.371.269,62m e E 638.915,04m; 56°29'14" e
10,19 m até o vértice 277, de coordenadas N 7.371.275,25m e
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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E 638.923,54m; 37°34'41" e 8,41 m até o vértice 278, de
coordenadas N 7.371.281,91m e E 638.928,66m; 18°17'48" e
7,75 m até o vértice 279, de coordenadas N 7.371.289,27m e
E 638.931,10m; 12°35'42" e 11,33 m até o vértice 280, de
coordenadas N 7.371.300,33m e E 638.933,57m; 32°27'26" e
8,30 m até o vértice 281, de coordenadas N 7.371.307,33m e
E 638.938,03m; 81°51'19" e 4,44 m até o vértice 282, de
coordenadas N 7.371.307,96m e E 638.942,42m; 123°18'42" e
6,82 m até o vértice 283, de coordenadas N 7.371.304,22m e
E 638.948,12m; 133°32'41" e 7,38 m até o vértice 284, de
coordenadas N 7.371.299,13m e E 638.953,48m; 90°33'11" e
5,40 m até o vértice 285, de coordenadas N 7.371.299,08m e
E 638.958,88m; 56°00'31" e 5,33 m até o vértice 286, de
coordenadas N 7.371.302,05m e E 638.963,30m; 22°27'58" e
7,24 m até o vértice 287, de coordenadas N 7.371.308,74m e
E 638.966,06m; 338°38'26" e 7,24 m até o vértice 288, de
coordenadas N 7.371.315,48m e E 638.963,43m; 331°11'15" e
32,36 m até o vértice 289, de coordenadas N 7.371.343,83m e
E 638.947,83m; 0°33'12" e 5,37 m até o vértice 290, de
coordenadas N 7.371.349,20m e E 638.947,88m; 40°56'55" e
5,73 m até o vértice 291, de coordenadas N 7.371.353,53m e
E 638.951,64m; 103°28'38" e 4,50 m até o vértice 292, de
coordenadas N 7.371.352,48m e E 638.956,02m; 122°52'43" e
8,79 m até o vértice 293, de coordenadas N 7.371.347,71m e
E 638.963,40m; 90°33'11" e 7,43 m até o vértice 294, de
coordenadas N 7.371.347,64m e E 638.970,83m; 73°17'27" e
5,66 m até o vértice 295, de coordenadas N 7.371.349,27m e
E 638.976,24m; 32°07'35" e 7,09 m até o vértice 296, de
coordenadas N 7.371.355,27m e E 638.980,02m; 7°33'20" e
44,31 m até o vértice 297, de coordenadas N 7.371.399,20m e
E 638.985,84m; 332°57'51" e 38,63 m até o vértice 298, de
coordenadas N 7.371.433,61m e E 638.968,28m; 338°38'25" e
10,86 m até o vértice 299, de coordenadas N 7.371.443,72m e
E 638.964,33m; 12°30'26" e 6,52 m até o vértice 300, de
coordenadas N 7.371.450,08m e E 638.965,74m; 35°23'58" e
5,32 m até o vértice 301, de coordenadas N 7.371.454,42m e
E 638.968,82m; 80°36'01" e 5,83 m até o vértice 302, de
coordenadas N 7.371.455,37m e E 638.974,57m; 83°44'54" e
8,50 m até o vértice 303, de coordenadas N 7.371.456,29m e
E 638.983,02m; 72°12'53" e 7,47 m até o vértice 304, de
coordenadas N 7.371.458,58m e E 638.990,13m; 52°25'11" e
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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8,15 m até o vértice 305, de coordenadas N 7.371.463,55m e
E 638.996,59m; 34°23'32" e 9,70 m até o vértice 306, de
coordenadas N 7.371.471,55m e E 639.002,07m; 51°43'11" e
9,10 m até o vértice 307, de coordenadas N 7.371.477,19m e
E 639.009,21m; 90°33'11" e 5,06 m até o vértice 308, de
coordenadas N 7.371.477,14m e E 639.014,28m; 118°43'10" e
4,98 m até o vértice 309, de coordenadas N 7.371.474,75m e
E 639.018,64m; 177°40'29" e 6,72 m até o vértice 310, de
coordenadas N 7.371.468,03m e E 639.018,92m; 193°45'32" e
10,34 m até o vértice 311, de coordenadas N 7.371.457,99m e
E 639.016,46m; 207°54'02" e 19,16 m até o vértice 312, de
coordenadas N 7.371.441,06m e E 639.007,49m; 155°39'18" e
5,67 m até o vértice 313, de coordenadas N 7.371.435,89m e
E 639.009,83m; 101°48'04" e 3,44 m até o vértice 314, de
coordenadas N 7.371.435,19m e E 639.013,20m; 61°38'07" e
10,41 m até o vértice 315, de coordenadas N 7.371.440,14m e
E 639.022,36m; 56°04'47" e 17,20 m até o vértice 316, de
coordenadas N 7.371.449,73m e E 639.036,63m; 56°29'14" e
10,19 m até o vértice 317, de coordenadas N 7.371.455,36m e
E 639.045,13m; 40°00'03" e 4,78 m até o vértice 318, de
coordenadas N 7.371.459,02m e E 639.048,20m; 15°03'07" e
12,14 m até o vértice 319, de coordenadas N 7.371.470,74m e
E 639.051,35m; 26°19'13" e 9,32 m até o vértice 320, de
coordenadas N 7.371.479,10m e E 639.055,49m; 33°26'07" e
11,19 m até o vértice 321, de coordenadas N 7.371.488,44m e
E 639.061,65m; 29°17'58" e 12,64 m até o vértice 322, de
coordenadas N 7.371.499,45m e E 639.067,84m; 0°33'12" e
14,10 m até o vértice 323, de coordenadas N 7.371.513,55m e
E 639.067,97m; 5°56'21" e 10,79 m até o vértice 324, de
coordenadas N 7.371.524,29m e E 639.069,09m; 15°39'09" e
14,26 m até o vértice 325, de coordenadas N 7.371.538,01m e
E 639.072,94m; 5°46'36" e 11,12 m até o vértice 326, de
coordenadas N 7.371.549,08m e E 639.074,06m; 336°12'16" e
7,37 m até o vértice 327, de coordenadas N 7.371.555,82m e
E 639.071,08m; 293°38'07" e 5,14 m até o vértice 328, de
coordenadas N 7.371.557,88m e E 639.066,37m; 251°12'51" e
6,08 m até o vértice 329, de coordenadas N 7.371.555,93m e
E 639.060,62m; 221°53'56" e 10,73 m até o vértice 330, de
coordenadas N 7.371.547,94m e E 639.053,45m; 258°05'33" e
6,22 m até o vértice 331, de coordenadas N 7.371.546,65m e
E 639.047,36m; 278°38'17" e 7,16 m até o vértice 332, de
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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coordenadas N 7.371.547,73m e E 639.040,28m; 294°23'46" e
6,64 m até o vértice 333, de coordenadas N 7.371.550,47m e
E 639.034,23m; 325°42'25" e 10,64 m até o vértice 334, de
coordenadas N 7.371.559,26m e E 639.028,24m; 357°21'19" e
6,05 m até o vértice 335, de coordenadas N 7.371.565,30m e
E 639.027,96m; 26°14'20" e 8,57 m até o vértice 336, de
coordenadas N 7.371.572,99m e E 639.031,75m; 46°50'15" e
12,14 m até o vértice 337, de coordenadas N 7.371.581,30m e
E 639.040,60m; 59°05'22" e 20,58 m até o vértice 338, de
coordenadas N 7.371.591,87m e E 639.058,26m; 66°22'10" e
11,47 m até o vértice 339, de coordenadas N 7.371.596,47m e
E 639.068,77m; 70°06'10" e 8,65 m até o vértice 340, de
coordenadas N 7.371.599,41m e E 639.076,90m; 48°43'34" e
9,06 m até o vértice 341, de coordenadas N 7.371.605,39m e
E 639.083,71m; 32°18'17" e 15,40 m até o vértice 342, de
coordenadas N 7.371.618,40m e E 639.091,94m; 36°07'22" e
18,57 m até o vértice 343, de coordenadas N 7.371.633,40m e
E 639.102,89m; 50°12'34" e 21,26 m até o vértice 344, de
coordenadas N 7.371.647,01m e E 639.119,23m; 55°10'04" e
17,39 m até o vértice 345, de coordenadas N 7.371.656,94m e
E 639.133,50m; 55°46'24" e 25,89 m até o vértice 346, de
coordenadas N 7.371.671,51m e E 639.154,91m; 60°56'49" e
19,03 m até o vértice 347, de coordenadas N 7.371.680,75m e
E 639.171,55m; 69°48'21" e 15,16 m até o vértice 348, de
coordenadas N 7.371.685,98m e E 639.185,78m; 65°12'53" e
7,84 m até o vértice 349, de coordenadas N 7.371.689,27m e
E 639.192,90m; 82°28'05" e 7,16 m até o vértice 350, de
coordenadas N 7.371.690,21m e E 639.200,00m; 104°30'49" e
5,57 m até o vértice 351, de coordenadas N 7.371.688,81m e
E 639.205,39m; 155°39'18" e 4,81 m até o vértice 352, de
coordenadas N 7.371.684,43m e E 639.207,37m; 200°05'41" e
6,06 m até o vértice 353, de coordenadas N 7.371.678,74m e
E 639.205,29m; 203°52'08" e 10,24 m até o vértice 354, de
coordenadas N 7.371.669,38m e E 639.201,15m; 227°15'44" e
8,81 m até o vértice 355, de coordenadas N 7.371.663,40m e
E 639.194,67m; 243°28'05" e 13,27 m até o vértice 356, de
coordenadas N 7.371.657,48m e E 639.182,80m; 217°10'36" e
9,62 m até o vértice 357, de coordenadas N 7.371.649,81m e
E 639.176,99m; 184°39'42" e 4,71 m até o vértice 358, de
coordenadas N 7.371.645,11m e E 639.176,60m; 162°42'53" e
8,82 m até o vértice 359, de coordenadas N 7.371.636,70m e
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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E 639.179,22m; 194°39'56" e 8,31 m até o vértice 360, de
coordenadas N 7.371.628,66m e E 639.177,12m; 199°05'06" e
7,44 m até o vértice 361, de coordenadas N 7.371.621,63m e
E 639.174,69m; 171°02'18" e 16,34 m até o vértice 362, de
coordenadas N 7.371.605,49m e E 639.177,23m; 170°00'14" e
18,44 m até o vértice 363, de coordenadas N 7.371.587,33m e
E 639.180,43m; 191°09'02" e 14,69 m até o vértice 364, de
coordenadas N 7.371.572,92m e E 639.177,59m; 198°05'34" e
12,32 m até o vértice 365, de coordenadas N 7.371.561,21m e
E 639.173,77m; 171°58'29" e 6,79 m até o vértice 366, de
coordenadas N 7.371.554,49m e E 639.174,72m; 97°13'32" e
5,78 m até o vértice 367, de coordenadas N 7.371.553,76m e
E 639.180,45m; 66°26'45" e 7,40 m até o vértice 368, de
coordenadas N 7.371.556,72m e E 639.187,23m; 60°31'11" e
16,77 m até o vértice 369, de coordenadas N 7.371.564,97m e
E 639.201,83m; 51°25'18" e 9,57 m até o vértice 370, de
coordenadas N 7.371.570,94m e E 639.209,31m; 45°42'52" e
6,19 m até o vértice 371, de coordenadas N 7.371.575,26m e
E 639.213,74m; 32°42'13" e 9,52 m até o vértice 372, de
coordenadas N 7.371.583,27m e E 639.218,88m; 9°20'53" e
8,83 m até o vértice 373, de coordenadas N 7.371.591,98m e
E 639.220,32m; 16°35'02" e 9,78 m até o vértice 374, de
coordenadas N 7.371.601,36m e E 639.223,11m; 30°40'28" e
10,09 m até o vértice 375, de coordenadas N 7.371.610,04m e
E 639.228,26m; 52°03'02" e 8,63 m até o vértice 376, de
coordenadas N 7.371.615,34m e E 639.235,06m; 60°56'49" e
10,87 m até o vértice 377, de coordenadas N 7.371.620,62m e
E 639.244,57m; 48°34'33" e 14,97 m até o vértice 378, de
coordenadas N 7.371.630,53m e E 639.255,79m; 35°08'34" e
19,64 m até o vértice 379, de coordenadas N 7.371.646,59m e
E 639.267,10m; 22°49'57" e 9,80 m até o vértice 380, de
coordenadas N 7.371.655,62m e E 639.270,90m; 356°57'24" e
5,38 m até o vértice 381, de coordenadas N 7.371.660,99m e
E 639.270,61m; 311°14'56" e 16,48 m até o vértice 382, de
coordenadas N 7.371.671,85m e E 639.258,23m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com ZONA RURAL, com os seguintes
azimutes e distâncias: 352°04'45" e 9,16 m até o vértice
383, de coordenadas N 7.371.680,93m e E 639.256,96m;
17°34'15" e 8,07 m até o vértice 384, de coordenadas N
7.371.688,63m e E 639.259,40m; 40°16'16" e 10,04 m até o
vértice 385, de coordenadas N 7.371.696,29m e E
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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639.265,89m; Córrego; deste, segue confrontando com ZONA
RURAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°39'34" e
5,88 m até o vértice 386, de coordenadas N 7.371.701,29m e
E 639.268,98m; 6°35'45" e 12,83 m até o vértice 387, de
coordenadas N 7.371.714,04m e E 639.270,45m; 21°54'47" e
6,49 m até o vértice 388, de coordenadas N 7.371.720,06m e
E 639.272,87m; 62°04'41" e 8,45 m até o vértice 389, de
coordenadas N 7.371.724,01m e E 639.280,34m; 70°16'54" e
12,60 m até o vértice 390, de coordenadas N 7.371.728,26m e
E 639.292,20m; 56°37'32" e 13,83 m até o vértice 391, de
coordenadas N 7.371.735,87m e E 639.303,75m; 70°40'24" e
35,54 m até o vértice 392, de coordenadas N 7.371.747,64m e
E 639.337,28m; 39°48'18" e 6,94 m até o vértice 393, de
coordenadas N 7.371.752,96m e E 639.341,73m; 0°33'11" e
4,70 m até o vértice 394, de coordenadas N 7.371.757,66m e
E 639.341,77m; 330°09'22" e 9,34 m até o vértice 395, de
coordenadas N 7.371.765,77m e E 639.337,12m; 350°11'29" e
7,51 m até o vértice 396, de coordenadas N 7.371.773,16m e
E 639.335,84m; 13°31'51" e 16,54 m até o vértice 397, de
coordenadas N 7.371.789,24m e E 639.339,71m; 4°39'42" e
18,85 m até o vértice 398, de coordenadas N 7.371.808,03m e
E 639.341,24m; 359°41'35" e 22,49 m até o vértice 399, de
coordenadas N 7.371.830,52m e E 639.341,12m; Rio; deste,
segue confrontando com RIO DA FARTURA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 358°31'56" e 19,15 m até o vértice
400, de coordenadas N 7.371.849,66m e E 639.340,63m;
355°31'28" e 26,96 m até o vértice 401, de coordenadas N
7.371.876,54m e E 639.338,53m; 354°34'22" e 32,40 m até o
vértice 402, de coordenadas N 7.371.908,80m e E
639.335,46m; 348°59'36" e 14,81 m até o vértice 403, de
coordenadas N 7.371.923,34m e E 639.332,64m; 246°07'30" e
288,78 m até o vértice 404, de coordenadas N 7.371.806,46m
e E 639.068,56m; 259°36'58" e 245,67 m até o vértice 405,
de coordenadas N 7.371.762,18m e E 638.826,92m; 347°34'44"
e 590,30 m até o vértice 406, de coordenadas N
7.372.338,66m e E 638.699,95m; 104°02'43" e 33,20 m até o
vértice 407, de coordenadas N 7.372.330,60m e E
638.732,16m; 113°40'20" e 32,15 m até o vértice 408, de
coordenadas N 7.372.317,69m e E 638.761,60m; 113°23'03" e
57,09 m até o vértice 409, de coordenadas N 7.372.295,04m e
E 638.814,00m; 108°44'42" e 46,25 m até o vértice 410, de
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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coordenadas N 7.372.280,17m e E 638.857,80m; 108°49'52" e
32,33 m até o vértice 411, de coordenadas N 7.372.269,74m e
E 638.888,40m; 97°44'39" e 34,54 m até o vértice 412, de
coordenadas N 7.372.265,08m e E 638.922,62m; 96°17'52" e
38,96 m até o vértice 413, de coordenadas N 7.372.260,81m e
E 638.961,35m; 42°05'26" e 9,04 m até o vértice 414, de
coordenadas N 7.372.267,51m e E 638.967,41m; 67°57'29" e
25,56 m até o vértice 415, de coordenadas N 7.372.277,11m e
E 638.991,10m; 54°22'31" e 36,94 m até o vértice 416, de
coordenadas N 7.372.298,62m e E 639.021,13m; 11°39'26" e
13,34 m até o vértice 417, de coordenadas N 7.372.311,69m e
E 639.023,82m; 90°37'54" e 27,56 m até o vértice 418, de
coordenadas N 7.372.311,38m e E 639.051,37m; 83°43'17" e
28,36 m até o vértice 419, de coordenadas N 7.372.314,48m e
E 639.079,56m; 106°59'35" e 24,80 m até o vértice 420, de
coordenadas N 7.372.307,24m e E 639.103,28m; 16°00'43" e
9,00 m até o vértice 421, de coordenadas N 7.372.315,89m e
E 639.105,77m; 26°53'33" e 24,35 m até o vértice 422, de
coordenadas N 7.372.337,61m e E 639.116,78m; 12°33'46" e
17,85 m até o vértice 423, de coordenadas N 7.372.355,03m e
E 639.120,66m; 10°14'38" e 18,05 m até o vértice 424, de
coordenadas N 7.372.372,79m e E 639.123,87m; 356°26'40" e
28,27 m até o vértice 425, de coordenadas N 7.372.401,01m e
E 639.122,12m; 331°36'21" e 7,82 m até o vértice 426, de
coordenadas N 7.372.407,88m e E 639.118,40m; 280°42'03" e
29,77 m até o vértice 427, de coordenadas N 7.372.413,41m e
E 639.089,15m; 268°39'16" e 10,13 m até o vértice 428, de
coordenadas N 7.372.413,17m e E 639.079,02m; 280°48'04" e
11,32 m até o vértice 429, de coordenadas N 7.372.415,29m e
E 639.067,90m; 332°14'24" e 10,68 m até o vértice 430, de
coordenadas N 7.372.424,74m e E 639.062,93m; 1°26'22" e
21,82 m até o vértice 431, de coordenadas N 7.372.446,56m e
E 639.063,47m; 15°29'30" e 17,02 m até o vértice 432, de
coordenadas N 7.372.462,96m e E 639.068,02m; 24°38'07" e
19,86 m até o vértice 433, de coordenadas N 7.372.481,01m e
E 639.076,30m; 58°21'04" e 11,97 m até o vértice 434, de
coordenadas N 7.372.487,29m e E 639.086,49m; 103°52'23" e
7,29 m até o vértice 435, de coordenadas N 7.372.485,55m e
E 639.093,56m; 140°55'20" e 7,41 m até o vértice 436, de
coordenadas N 7.372.479,79m e E 639.098,23m; 131°34'45" e
10,74 m até o vértice 437, de coordenadas N 7.372.472,67m e
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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E 639.106,27m; 116°59'21" e 8,29 m até o vértice 438, de
coordenadas N 7.372.468,90m e E 639.113,66m; 80°36'00" e
11,65 m até o vértice 439, de coordenadas N 7.372.470,81m e
E 639.125,15m; 61°38'06" e 6,94 m até o vértice 440, de
coordenadas N 7.372.474,10m e E 639.131,26m; 340°18'44" e
11,22 m até o vértice 441, de coordenadas N 7.372.484,67m e
E 639.127,48m; 318°42'13" e 41,74 m até o vértice 442, de
coordenadas N 7.372.516,03m e E 639.099,93m; 316°09'20" e
17,85 m até o vértice 443, de coordenadas N 7.372.528,91m e
E 639.087,56m; 291°41'41" e 6,52 m até o vértice 444, de
coordenadas N 7.372.531,32m e E 639.081,51m; 262°49'51" e
7,50 m até o vértice 445, de coordenadas N 7.372.530,38m e
E 639.074,07m; 295°26'47" e 5,09 m até o vértice 446, de
coordenadas N 7.372.532,57m e E 639.069,48m; 9°04'16" e
24,31 m até o vértice 447, de coordenadas N 7.372.556,58m e
E 639.073,31m; 4°31'13" e 9,76 m até o vértice 448, de
coordenadas N 7.372.566,31m e E 639.074,08m; 322°14'20" e
5,99 m até o vértice 449, de coordenadas N 7.372.571,04m e
E 639.070,42m; 285°43'35" e 3,85 m até o vértice 450, de
coordenadas N 7.372.572,08m e E 639.066,71m; 242°04'40" e
4,22 m até o vértice 451, de coordenadas N 7.372.570,11m e
E 639.062,98m; 223°30'40" e 12,38 m até o vértice 452, de
coordenadas N 7.372.561,12m e E 639.054,45m; 226°50'15" e
12,14 m até o vértice 453, de coordenadas N 7.372.552,82m e
E 639.045,59m; 234°19'21" e 7,95 m até o vértice 454, de
coordenadas N 7.372.548,18m e E 639.039,13m; 294°23'45" e
6,64 m até o vértice 455, de coordenadas N 7.372.550,92m e
E 639.033,08m; 332°46'27" e 15,94 m até o vértice 456, de
coordenadas N 7.372.565,09m e E 639.025,79m; 358°06'09" e
15,79 m até o vértice 457, de coordenadas N 7.372.580,88m e
E 639.025,27m; 30°13'49" e 11,59 m até o vértice 458, de
coordenadas N 7.372.590,89m e E 639.031,11m; 46°55'58" e
11,19 m até o vértice 459, de coordenadas N 7.372.598,54m e
E 639.039,28m; 21°49'23" e 11,17 m até o vértice 460, de
coordenadas N 7.372.608,90m e E 639.043,43m; 359°06'46" e
13,43 m até o vértice 461, de coordenadas N 7.372.622,33m e
E 639.043,23m; 337°30'18" e 9,49 m até o vértice 462, de
coordenadas N 7.372.631,10m e E 639.039,60m; 310°12'00" e
10,52 m até o vértice 463, de coordenadas N 7.372.637,89m e
E 639.031,56m; 305°32'08" e 11,13 m até o vértice 464, de
coordenadas N 7.372.644,35m e E 639.022,51m; 330°40'08" e
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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5,42 m até o vértice 465, de coordenadas N 7.372.649,08m e
E 639.019,85m; 356°43'03" e 5,05 m até o vértice 466, de
coordenadas N 7.372.654,12m e E 639.019,56m; 36°14'36" e
5,79 m até o vértice 467, de coordenadas N 7.372.658,79m e
E 639.022,98m; 65°46'16" e 10,41 m até o vértice 468, de
coordenadas N 7.372.663,06m e E 639.032,48m; 45°42'51" e
10,00 m até o vértice 469, de coordenadas N 7.372.670,04m e
E 639.039,64m; 28°45'35" e 5,71 m até o vértice 470, de
coordenadas N 7.372.675,05m e E 639.042,38m; 356°26'40" e
4,71 m até o vértice 471, de coordenadas N 7.372.679,75m e
E 639.042,09m; 323°31'41" e 8,41 m até o vértice 472, de
coordenadas N 7.372.686,51m e E 639.037,09m; 329°04'51" e
9,05 m até o vértice 473, de coordenadas N 7.372.694,28m e
E 639.032,44m; 342°01'16" e 9,56 m até o vértice 474, de
coordenadas N 7.372.703,37m e E 639.029,49m; 9°01'36" e
9,16 m até o vértice 475, de coordenadas N 7.372.712,42m e
E 639.030,93m; 40°11'01" e 7,41 m até o vértice 476, de
coordenadas N 7.372.718,09m e E 639.035,71m; 55°42'44" e
12,34 m até o vértice 477, de coordenadas N 7.372.725,04m e
E 639.045,91m; 45°42'51" e 18,09 m até o vértice 478, de
coordenadas N 7.372.737,67m e E 639.058,86m; 28°11'51" e
18,19 m até o vértice 479, de coordenadas N 7.372.753,70m e
E 639.067,45m; 37°02'02" e 14,20 m até o vértice 480, de
coordenadas N 7.372.765,03m e E 639.076,00m; 62°36'51" e
22,93 m até o vértice 481, de coordenadas N 7.372.775,58m e
E 639.096,36m; 107°09'49" e 10,57 m até o vértice 482, de
coordenadas N 7.372.772,46m e E 639.106,46m; 93°15'50" e
7,10 m até o vértice 483, de coordenadas N 7.372.772,06m e
E 639.113,54m; 90°33'10" e 9,12 m até o vértice 484, de
coordenadas N 7.372.771,97m e E 639.122,66m; 95°11'37" e
16,60 m até o vértice 485, de coordenadas N 7.372.770,47m e
E 639.139,19m; 98°29'53" e 19,43 m até o vértice 486, de
coordenadas N 7.372.767,59m e E 639.158,40m; 113°25'33" e
12,09 m até o vértice 487, de coordenadas N 7.372.762,79m e
E 639.169,50m; 114°11'01" e 9,21 m até o vértice 488, de
coordenadas N 7.372.759,01m e E 639.177,90m; 59°43'53" e
5,90 m até o vértice 489, de coordenadas N 7.372.761,99m e
E 639.183,00m; 22°27'57" e 5,43 m até o vértice 490, de
coordenadas N 7.372.767,00m e E 639.185,07m; 336°48'17" e
5,87 m até o vértice 491, de coordenadas N 7.372.772,40m e
E 639.182,76m; 326°42'50" e 7,27 m até o vértice 492, de
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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coordenadas N 7.372.778,48m e E 639.178,77m; Linhas secas;
deste, segue confrontando com ZONA RURAL, com os seguintes
azimutes e distâncias: 340°52'40" e 16,04 m até o vértice
493, de coordenadas N 7.372.793,63m e E 639.173,51m;
297°49'44" e 10,26 m até o vértice 1, de coordenadas N
7.373.567,54m e E 639.004,91m; 293°11'21" e 11,34 m até o
vértice 474, de coordenadas N 7.372.703,37m e E
639.029,49m; 318°15'17" e 9,53 m até o vértice 475, de
coordenadas N 7.372.712,42m e E 639.030,93m; 0°33'11" e
7,72 m até o vértice 476, de coordenadas N 7.372.718,09m e
E 639.035,71m; 52°39'44" e 9,84 m até o vértice 477, de
coordenadas N 7.372.725,04m e E 639.045,91m; 79°36'35" e
12,38 m até o vértice 478, de coordenadas N 7.372.737,67m e
E 639.058,86m; 70°06'10" e 5,76 m até o vértice 479, de
coordenadas N 7.372.753,70m e E 639.067,45m; 40°06'43" e
12,19 m até o vértice 480, de coordenadas N 7.372.765,03m e
E 639.076,00m; 56°06'40" e 11,87 m até o vértice 481, de
coordenadas N 7.372.775,58m e E 639.096,36m; 76°12'35" e
12,20 m até o vértice 482, de coordenadas N 7.372.772,46m e
E 639.106,46m; 84°02'35" e 20,73 m até o vértice 483, de
coordenadas N 7.372.772,06m e E 639.113,54m; 82°37'39" e
17,04 m até o vértice 484, de coordenadas N 7.372.771,97m e
E 639.122,66m; 94°55'39" e 13,20 m até o vértice 485, de
coordenadas N 7.372.770,47m e E 639.139,19m; 105°56'56" e
22,76 m até o vértice 486, de coordenadas N 7.372.767,59m e
E 639.158,40m; 106°39'21" e 21,79 m até o vértice 487, de
coordenadas N 7.372.762,79m e E 639.169,50m; 107°09'49" e
17,61 m até o vértice 488, de coordenadas N 7.372.759,01m e
E 639.177,90m; 107°44'35" e 15,90 m até o vértice 489, de
coordenadas N 7.372.761,99m e E 639.183,00m; 90°33'10" e
10,47 m até o vértice 490, de coordenadas N 7.372.767,00m e
E 639.185,07m; 70°20'05" e 9,71 m até o vértice 491, de
coordenadas N 7.372.772,40m e E 639.182,76m; 59°23'42" e
29,36 m até o vértice 492, de coordenadas N 7.372.778,48m e
E 639.178,77m; 325°39'30" e 800,95 m até o vértice 493, de
coordenadas N 7.372.793,63m e E 639.173,51m; 54°03'39" e
103,43 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir
, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
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51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M.
Art. 5º. O mapa com a representação gráfica do perímetro
urbano descrito nesta Lei Complementar fará parte
integrante desta norma como Anexo Único.
CAPÍTULO III
Da Área Rural
Art. 6º. Todas as demais áreas do Município de Santana do
Itararé, que não se encontram dentro dos perímetros
descritos nesta Lei, serão consideradas como Área Rural
sujeita ao controle ou manejo nos recursos naturais,
ouvidos os órgãos competentes do Estado e da União.
CAPÍTULO IV
Das Disposições Finais
Art. 7º. O Perímetro Urbano da Colônia Campina manterá o
mesmo previsto na Lei Complementar nº 05/2025.
Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 29 DE OUTUBRO DE
2025.
ÉLCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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ELCIO JOSE
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Assinado de forma digital por
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Dados: 2025.10.29 10:42:47
-03'00'
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente,
Nobres Edis.
O presente Projeto de Lei Complementar tem por
objetivo alterar o perímetro urbano da sede do Município de
Santana do Itararé, mantendo-se, entretanto, inalterado o
perímetro urbano da Colônia Campina, conforme disposto na
Lei Complementar nº 05/2025.
A modificação proposta decorre de necessidade
técnica identificada durante a elaboração e aprovação do
projeto de pavimentação asfáltica em CBUQ da Estrada
Vicinal SI-13 (Joaquim de Souza Pinto), a qual se iniciará
na PR-151 (próximo à olaria desativada), passando pela
ponte do Zé Neco e tendo seu término na PRC-272.
Durante o processo de planejamento do referido
projeto, executado em parceria com o Governo do Estado do
Paraná, constatou-se a necessidade de excluir toda a
extensão da via SI-13 do perímetro urbano municipal, uma
vez que a execução e manutenção de obras em rodovias e
estradas vicinais estaduais não podem ocorrer em áreas
classificadas como urbanas, conforme as normas técnicas e
diretrizes do Estado.
Assim, a presente proposição tem caráter
estritamente técnico e corretivo, visando adequar o limite
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urbano à realidade geográfica e funcional do Município, sem
implicar em qualquer ampliação ou redução indevida de áreas
urbanas ou rurais, nem tampouco em alteração dos direitos
de uso e ocupação do solo.
Ressalte-se que a Colônia Campina permanece
integralmente com o perímetro urbano fixado pela Lei nº
05/2025, permanecendo vigente e inalterado.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei
Complementar é medida necessária para garantir a
regularidade jurídica e territorial do Município de Santana
do Itararé perante os órgãos estaduais, especialmente no
que tange à execução do projeto de pavimentação da Estrada
Vicinal SI-13, contribuindo, por conseguinte, para o
desenvolvimento urbano ordenado e o aprimoramento da
infraestrutura municipal.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto
de Lei Complementar à apreciação dos Nobres Vereadores,
confiando em sua aprovação.
Atenciosamente,
Élcio José Vidal
Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
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Assinado de forma digital por
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Dados: 2025.10.29 10:43:08
-03'00'
RIO DA FARTURA Can - 0,60 m Brejo M CL (Topo) (Base) Base Topo (Sobe) (Reg. D'água) (Hidrante)
(Não Identificado)
(Eletricidade)
(Telefone)
(Semáforo)
(Placa) 3ª ORD. 2ª ORD. 1ª ORDEM 2ª ORDEM 3ª ORDEM Estação de Levantamento
Construção Alvenaria Alinhamento indefinido Construção de madeira
Laje ou cobertura Pedra / Rocha Torre de alta-tensão Árvore isolada Vértices Geodésicos RN Topográfico RN Oficial Vértices Topográficos Ponto de divisa não materializado Convenções topográficas - NBR 13133 Telefone / Correio Ponto cotado TELEFONE 725,12 Ponto de sondagem Poste / Luminária (Poste) (Luminária) Placas de sinalização Caixa de inspeção Hidrante / Registro (Telefone) (Eletricidade) (Não identificado) (Águas pluviais) (Esgoto) Poço de visita Poço de visita Boca-de-lobo / Boca-de-leão Escada Valeta Ponte Talude Muro Muro de arrimo Alagado Mato / Cultura Curvas de nível 105100 Rio / Ribeirão / Córrego Alagado com vegetação Lagoa / Rrepresa Canaleta Estrada pavimentada Caminho Guia Eixo Guia rebaixada Estrada de ferro Alambrado ou gradil Cerca mista Cerca de arame Cerca de madeira ou tapume Cerca viva Areia PVAPESTLELRGHD CXCECTSMPLCORREIO POL. AUXILIAR POL. SECUNDÁRIA POL. PRINCIPAL MARCO PINO PIQUETE 20 mm K 12 mm K 8 mm K
Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissional para Cálculos, Desenhos e
Projetos topográficos Métrica TopoEVN 6.9.5.53 - Número de Série: 21976, Licenciado à: HERCILIO JOSE JUNIOR. Título: Objetivo: Imóvel: Proprietários: Município: Estado: Proprietários: Folha: Escala: Resp. Técnico: Situação: Quadro de Áreas: Aprovações: Data: Matrícula: Escala Gráfica: PLAMÉTRICO CADASTRAL 01 ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO. MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. 1 / 7500. 20/10/2025. MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. CESAR MARANGON Crea nº 18.388-D/PR. SANTANA DO ITARARÉ. PR. PERÍMETRO URBANO. 0 37.50 75 112.50 150 187.50 225 300 375 562.50 750 NS W L RIO DA FARTURA RIO DA FARTURA CÓRREGO LAVA PÉS CÓRREGO LAVA PÉS PR-151 ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ZONA RURAL ÁREA TOTAL 3.248.178,94 m². PERÍMETRO 15.710,92 m. 01 02 03 05 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75767778 79 80 8182838485 8687 88 8990 9192 93 94 95 100 105106 107 108 109 110 111112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139140141142143 144145 146 147 148 149 150151 152153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 164 163 165 166 167168 169 214 215 220 225230235 240245250255260 265 270275 280285290 295 300 305 310 315 320 325 327 330 335 340345 350355360 365 370 375 380 382 383 384 385 386387 388389 390 391 392 393 394 395 396 397398 399 400 405 410415 420 425 430 435440 445450 455 460 465 470 480 483 485 490 492 493 ZONA RURAL 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 185184 186 187 188 189 190 191 192 173 172 171 170