ASSESSORIA JURÍDICA
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
OFÍCIO Nº 172/2025 – GAB/PREFEITO
Santana do Itararé – PR, 08 de dezembro de
2025.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei – Permuta de Imóveis.
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar
a esta Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar a permuta de um lote urbano localizado no Bairro Parque das
Nações por um lote rural, destinado à implantação de área de cultivo de
hortifrutigranjeiros para atendimento das escolas e creches da rede municipal de
ensino, no âmbito do Programa Municipal “Sementes do Futuro”.
Esclarece-se que a permuta será realizada sem qualquer compensação
financeira, por se tratar de imóveis previamente avaliados e considerados equivalentes,
atendendo integralmente ao interesse público.
A presente proposição visa fortalecer a alimentação escolar, incentivar
hábitos alimentares saudáveis, promover a educação ambiental e proporcionar
aprendizado prático às crianças da rede municipal de ensino.
Diante da relevância social, educacional e nutricional do projeto, e
considerando a proximidade do início do ano letivo, requer-se a apreciação da
matéria em Regime de Urgência Especial, a fim de viabilizar a imediata implantação
do programa.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
ÉLCIO JOSÉ VIDAL
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE.
Assinado digitalmente por ELCIO JOSE
VIDAL:57224030910
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI
Multipla v5, OU=Renovacao Eletronica,
OU=Certificado Digital, OU=Certificado PF
A3, CN=ELCIO JOSE VIDAL:57224030910
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.12.08 12:00:55-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
ELCIO JOSE
VIDAL:5722
4030910
ASSESSORIA JURÍDICA
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. __________/2025.
SÚMULA: “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS,
CONFORME ESPECIFICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ELCIO JOSÉ VIDAL, NOS USO
DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 16, C/C ARTIGO 30, INCISO X DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO
DE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar 01 (um) imóvel de
titularidade do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, sendo:
I – Um lote urbano com área de 132,39 m², localizado na Rua Idamor Michetti, n° 346,
no Bairro Parque das Nações, sendo o LOTE 11 da QUADRA 09, objeto da matrícula
7.765 da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz/PR, com a
seguinte descrição:
a. Código da Parcela: Lote 11, Quadra
09.
b. Matricula do Imóvel: 14976.
c. Detentor: Município de Santana do
Itararé.
d. Endereço: Rua Idamor Michetti,
Parque das Nações.
e. Sistema Geodísico de Referencia:
SIRGAS2000.
f. Área (m²): 132,39 m².
Cartório (CNS): (08.612-4) Wenceslau Braz
– PR.
CPF: 440.929.549-72.
Município/UF: Santana do Itararé – PR.
Projeção cartográfica de distância e área:
UTM.
Perímetro (m): 46,87 m.
D
e
Par
a
Dist.
(m)
Azimu
te Leste Norte Confrontantes
01 02 0,62 127°11
'12"
640.872,0
4
7.372.069,
10 RUA IDAMOR MICHETTI
02 03 12,81 131°26
'08"
640.881,6
4
7.372.060,
62 RUA IDAMOR MICHETTI
03 04 8,30 203°41
'28"
640.878,3
1
7.372.053,
03 LOTE 15
ASSESSORIA JURÍDICA
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
04 05 7,40 293°41
'28"
640.871,5
3
7.372.056,
00 LOTE 16
05 06 5,40 293°41
'28"
640.866,5
9
7.372.058,
17 LOTE 17
06 01 12,34 23°41'
28"
640.871,5
5
7.372.069,
47 LOTE 10
b) Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme Laudo
anexo.
Art. 2º. O bem a ser permutado Trata-se de um imóvel rural, sem edificação, objeto da
matrícula nº 2.506 da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau
Braz/PR, situado no perímetro urbano do Município de Santana do Itararé, conforme Lei
Complementar nº 05/2025 (Plano Diretor Municipal), com área de 3.876,17m², de
propriedade do Sr. EUCLAIR APARECIDO ALVES, com a seguinte descrição:
a. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N
7.372.007,01m e E 639.315,93m; Situado no limite da faixa de domínio da
Estrada; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes
azimutes e distâncias: 245°33'45" e 2,12 m até o vértice 02, de coordenadas N
7.372.006,14m e E 639.314,00m; 246°43'56" e 36,47 m até o vértice 03, de
coordenadas N 7.371.991,73m e E 639.280,49m; 250°37'39" e 19,21 m até o
vértice 04, de coordenadas N 7.371.985,36m e E 639.262,37m; 259°00'43" e 11,95
m até o vértice 05, de coordenadas N 7.371.983,08m e E 639.250,64m; Linhas
secas; deste, segue confrontando com WILSON BATISTA ALVES, MATRICULA -
2503, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°00'00" e 0,00 m até o vértice 06,
de coordenadas N 7.372.040,44m e E 639.235,81m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com EUCLAIR APARECIDO ALVES, MATRICULA - 2506, com os
seguintes azimutes e distâncias: 76°34'08" e 66,34 m até o vértice 07, de
coordenadas N 7.372.055,85m e E 639.300,33m; Rio; deste, segue confrontando
com RIBEIRÃO DA FARTURA, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°44'54"
e 15,12 m até o vértice 08, de coordenadas N 7.372.042,18m e E 639.306,78m;
167°50'52" e 16,72 m até o vértice 09, de coordenadas N 7.372.025,83m e E
639.310,30m; 163°20'59" e 19,64 m até o vértice 01, de coordenadas N
7.372.007,01m e E 639.315,93m; ; deste, segue confrontando com , com os
seguintes azimutes e distâncias: e m até o vértice 01, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontramse representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00',
fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M..
ASSESSORIA JURÍDICA
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
b. Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Laudo anexo.
Art. 3º. Os imóveis foram avaliados pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis
e Imóveis do Município, devidamente nomeada através da Portaria nº 130/2025,
conforme Laudo anexo.
Art. 4º. Não haverá, considerando as avaliações anexas, compensações financeiras
decorrentes da presente permuta.
Art. 5º. Fica autorizado a Fazenda Pública Municipal a anistiar o Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, em razão da permuta.
Art. 6º. Os Mapas e Memoriais Descritivos insertos no Anexo Único constituem parte
integrante da presente Lei.
Art. 7º. Para fins de atendimento ao contido no artigo 13, inciso III da Lei Orgânica
Municipal, ficam desafetadas de sua primitiva condição de bens indisponíveis, passando
à categoria de bens dominiais disponíveis, os imóveis descritos no artigo 1º desta Lei.
Art. 8º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar a escritura pública de permuta
competente.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 08 de
DEZEMBRO DE 2025.
ELCIO JOSE VIDAL
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por ELCIO JOSE
VIDAL:57224030910
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC
SOLUTI Multipla v5, OU=Renovacao
Eletronica, OU=Certificado Digital, OU=
Certificado PF A3, CN=ELCIO JOSE
VIDAL:57224030910
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.12.08 12:01:16-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
ELCIO JOSE
VIDAL:5722
4030910
ASSESSORIA JURÍDICA
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Chefe do Poder
Executivo Municipal, Prefeito Élcio José Vidal, a realizar a permuta de um lote urbano
situado no Bairro Parque das Nações, conforme devidamente descrito no corpo do
Projeto de Lei, pela aquisição de um lote rural com área aproximada de 3.000 m²,
destinado à implantação de uma área de cultivo de hortifrutigranjeiros para
atendimento das escolas e creches da rede municipal de ensino.
Ressalta-se que a permuta ocorrerá sem qualquer espécie de
compensação financeira, uma vez que os imóveis foram devidamente avaliados e
considerados equivalentes, não gerando ônus ao erário municipal, atendendo aos
princípios da economicidade, legalidade e interesse público.
A aquisição do referido imóvel rural tem como objetivo principal a
implementação do Programa “Programa Prato Verde”, iniciativa que visa promover a
segurança alimentar, a educação nutricional e o fortalecimento da agricultura
educativa, possibilitando que os próprios alimentos utilizados na merenda escolar sejam
produzidos pelo Município.
Além de atender diretamente à demanda alimentar das escolas e centros
municipais de educação infantil, o espaço será utilizado como ambiente pedagógico,
permitindo que as crianças aprendam, na prática, sobre:
Cultivo de alimentos,
Sustentabilidade,
Alimentação saudável,
Responsabilidade ambiental e cidadania.
Trata-se, portanto, de um projeto multidisciplinar, que alia educação,
saúde, assistência social e desenvolvimento sustentável, com impactos diretos na
qualidade da merenda escolar e na formação cidadã dos alunos da rede municipal.
O procedimento de permuta mostra-se juridicamente adequado,
economicamente viável e estrategicamente vantajoso ao Município, pois viabiliza a
ASSESSORIA JURÍDICA
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
obtenção de imóvel específico para finalidade pública relevante, sem necessidade de
aquisição por meio de compra direta e sem impacto financeiro.
DO PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Diante da proximidade do encerramento do ano letivo, e considerando
a necessidade de início imediato da implantação do projeto, requer-se a apreciação
da presente matéria em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, para que, no retorno das
aulas, já seja possível iniciar — e, inclusive, colher — a produção de verduras, legumes
e hortaliças destinadas ao atendimento das escolas e creches municipais.
A urgência se justifica pela necessidade de:
Preparo do solo ainda neste período,
Início do plantio dentro da janela agrícola adequada,
Estruturação da área antes do início do ano letivo,
E efetiva implementação do programa desde o primeiro semestre
do próximo ano.
Assim, diante da relevância do interesse público envolvido,
solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovação do presente Projeto de Lei em
regime de urgência especial.
Gabinete do Poder Executivo Municipal, 08 de Dezembro de 2025.
ELCIO JOSÉ VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado digitalmente por ELCIO JOSE
VIDAL:57224030910
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI
Multipla v5, OU=Renovacao Eletronica, OU=
Certificado Digital, OU=Certificado PF A3, CN=
ELCIO JOSE VIDAL:57224030910
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.12.08 12:01:31-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
ELCIO JOSE
VIDAL:572240
30910
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Secretaria Municipal de Administração
LAUDO DE AVALIAÇÃO
e
Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Santana
do Itararé/PR, designada pela Portaria nº 130/2025, no uso de suas atribuições legais
por solicitação do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Élcio José Vidal, realizou
avaliação do imóvel descrito a seguir.
I-OBJETО
a
Trata-se da avaliação de um imóvel rural, sem edificação, objeto da matrícula nº 2.506 da
Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz/PR, situado no
perímetro urbano do Município de Santana do Itararé, conforme Lei Complementar n
05/2025 (Plano Diretor Municipal), com área de 3.876,17m², pertencente a Wilson
Batista Alves com a seguinte descrição (Mapa e Memorial Descritivo anexos):
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.007,01m e E
639.315,93m; Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; deste, segue confrontando com
ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 245°33'45" e 2,12 m até о
vértice 02, de coordenadas N 7.372.006,14m e E 639.314,00m; 246°43'56" e 36,47 m até o
vértice 03, de coordenadas N 7.371.991,73m e E 639.280,49m; 250°37'39" e 19,21 m até o
vértice 04, de coordenadas N 7.371.985,36m e E 639.262,37m; 259°00'43" e 11,95 m até o
vértice 05, de coordenadas N 7.371.983,08m e E 639.250,64m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com WILSON BATISTA ALVES, MATRICULA - 2503, com os seguintes
azimutes e distâncias: 0°00'00" e 0,00 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.372.040,44m e E
639.235,81m; Linhas secas; deste, segue confrontando com EUCLAIR APARECIDO ALVES,
MATRICULA - 2506, com os seguintes azimutes e distâncias: 76°34'08" e 66,34 m até o vértice
07, de coordenadas N 7.372.055,85m e E 639.300,33m; Rio; deste, segue confrontando com
RIBEIRÃO DA FARTURA, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°44'54" є 15,12 m até o
vértice 08, de coordenadas N 7.372.042,18m e E 639.306,78m; 167°50'52" е 16,72 m até o
vértice 09, de coordenadas N 7.372.025,83m e E 639.310,30m; 163°20'59" e 19,64 m até o
vértice 01, de coordenadas N 7.372.007,01m e E 639.315,93m; ; deste, segue confrontando
com, com os seguintes azimutes e distâncias: ematéo vértice 01, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas Nme Em, e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
II - FINALIDADE DO LAUDO
Avaliar o valor de mercado do imóvel em questão, visando subsidiar a análise de sua
possível aquisição pelo Município de Santana do Itararé.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro - Fone: (43) 3771-7151
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
ITARA
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
III - METODOLOGIA
Secretaria Municipal de Administração
Para a determinação do valor de mercado do imóvel objeto deste laudo, foram adotados os
critérios usuais de avaliação, em conformidade com as Normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT (NBR 14.653-1 e 14.653-2), que estabelecem os procedimentos
gerais para avaliação de bens e imóveis urbanos e rurais O método aplicado levou em
consideração a comparação de mercado, com base em valores praticados em transações de
imóveis de características semelhantes na região, bem como aspectos intrínsecos e extrínsecos do
bem avaliado, tais como localização, acessibilidade, destinação e potencial de utilização.
IV - VALOR DE MERCADO
Após a análise técnica realizada, a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e
Imóveis conclui que o valor de mercado do imóvel descrito neste laudo é de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), considerando sua área total de 3.876,17 m²,
características próprias e valores praticados no mercado imobiliário local.
V- CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do
Município de Santana do Itararé/PR, no uso de suas atribuições legais e em atendimento
à solicitação do Chefe do Poder Executivo, apresenta o presente Laudo de Avaliação,
com a finalidade exclusiva de subsidiar o processo administrativo de eventual aquisição
do imóvel pelo Município, em observância aos dispositivos legais.
Assim, o presente laudo, instruído com mapa e memorial descritivo, é
lavrado para fins de direito e produzido em 03 (três) vias de igual teor, para que surta os
efeitos legais necessários.
Angela Maria Guarnieri der Azevedo
Santana do Itararé - PR, 04 de dezembro de 2025.
Cesar Marangon Peharien Nando Eresà
Nairdo Pereira
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3771-7151
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
HJ - ТОРOGRAFIA
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, N° 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84950-000 Fone (43)3528-2884 Fax (43)3528-2884
hjjr1@oi.com.br
Proprietário: MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Local: SANTANA DO ITARARÉ.
Perímetro: 246,81 m.
Propriedade: S.D.E.
Comarca: WENCESLAU BRAZ.
Área: 3.876,17 m².
DESCRIÇÃO
UF: PR.
Matrícula: 2.506
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.007,01m
e E 639.315,93m; Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; deste, segue
confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 245°33'45" e 2,12 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.006,14m e E 639.314,00m;
246°43'56" e 36,47 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371.991,73m e E 639.280,49m; 250°37'39" e 19,21 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.371.985,36m e E 639.262,37m;
259°00'43" e 11,95 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.371.983,08m e E 639.250,64m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com WILSON BATISTA ALVES, MATRICULA -
2503, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°00'00" e 0,00 m até o vértice 06, de
coordenadas N 7.372.040,44m e E 639.235,81m; Linhas secas; deste, segue confrontando
com EUCLAIR APARECIDO ALVES, MATRICULA - 2506, com os seguintes azimutes e
distâncias: 76°34'08" e 66,34 m até o vértice 07, de coordenadas N 7.372.055,85me E
639.300,33m; Rio; deste, segue confrontando com RIBEIRÃO DA FARTURA, com os
seguintes azimutes e distâncias: 154°44'54" e 15,12 m até o vértice 08, de coordenadas N
7.372.042,18m e E 639.306,78m; 167°50'52" e 16,72 m até o vértice 09, de coordenadas N
7.372.025,83m e E 639.310,30m; 163°20'59" e 19,64 m até o vértice 01, de coordenadas N
7.372.007,01m e E 639.315,93m;; deste, segue confrontando com, com os seguintes
azimutes e distâncias: e m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N me Em, e encontram-se representadas no Sistema
UT M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção U TM.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Santana do Itararé - PR, 19 de Novembro de 2025.
CESAR MARANGON.
ENGENHEIRO CIVIL.
CREA: 18.388-D/PR.
Métrica TopoEVN 6.9.5.7- Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. tecnologia Métrica TopoEVN 6.9.5.7 2013
IRCAS200
EUCLAIR APARECIDO ALVES
MATRICULA - 2506 07
90
WILSON BATISTA ALVES
MATRICULA - 2503
04
05
MUNICIPAL
ESTRADA
N372 125.0000
Escala Grafica:
Convenções topográficas - NBR 13133
8
الها
PLANIMÉTRICO CADASTRAL
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.
ОВ RIBEIRÃO DA
FARTURA SANTANA DO ITARARÉ.
09
02 01
N7 371 575 0000 и
N7.371.500.0
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Situação:
1/1000.
Esca
S.D.E. 5503.
19/11/2025. PR.
Proprietários
Quadro de Áreas:
Resp. Tecn
WILSON BATISTAALVES.
CESAR Crea n 18.388-DIPR
Folha:
01
Aprovações
ÁREA TOTAL
PERIMETRO
3.876,17 m².
246,81 m.
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Secretaria Municipal de Administração
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Santana
do Itararé/PR, designada pela Portaria nº 130/2025, no uso de suas atribuições legais e
por solicitação do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Élcio José Vidal, realizou a
avaliação do imóvel descrito a seguir.
I-OBJETО
Trata-se da avaliação de um imóvel rural, sem edificação, objeto da matrícula nº 2.506 da
Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz/PR, situado no
perímetro urbano do Município de Santana do Itararé, conforme Lei Complementar nº
05/2025 (Plano Diretor Municipal), com área de 3.876,17m², pertencente a Wilson
Batista Alves com a seguinte descrição (Mapa e Memorial Descritivo anexos):
E
o
ο
Ο
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.007,01m e
639.315,93m; Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; deste, segue confrontando com
ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 245°33'45" e 2,12 m até o
vértice 02, de coordenadas N 7.372.006,14m e E 639.314,00m; 246°43'56" e 36,47 m até
vértice 03, de coordenadas N 7.371.991,73m e E 639.280,49m; 250°37'39" e 19,21 m até
vértice 04, de coordenadas N 7.371.985,36m e E 639.262,37m; 259°00'43" e 11,95 m até
vértice 05, de coordenadas N 7.371.983,08m e E 639.250,64m; Linhas secas; deste, segue
confrontando com WILSON BATISTA ALVES, MATRICULA - 2503, com os seguintes
azimutes e distâncias: 0°00'00" e 0,00 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.372.040,44me E
639.235,81m; Linhas secas; deste, segue confrontando com EUCLAIR APARECIDO ALVES,
MATRICULA - 2506, com os seguintes azimutes e distâncias: 76°34'08" e 66,34 m até o vértice
07, de coordenadas N 7.372.055,85m e E 639.300,33m; Rio; deste, segue confrontando com
RIBEIRÃO DA FARTURA, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°44'54" e 15,12 m até o
vértice 08, de coordenadas N 7.372.042,18m e E 639.306,78m; 167°50'52" e 16,72 m até o
vértice 09, de coordenadas N 7.372.025,83m e E 639.310,30m; 163°20'59" е 19,64 m até o
vértice 01, de coordenadas N 7.372.007,01m e E 639.315,93m; ; deste, segue confrontando
com, com os seguintes azimutes e distâncias: e m até o vértice 01, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N me E m, e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
II - FINALIDADE DO LAUDO
Avaliar o valor de mercado do imóvel em questão, visando subsidiar a análise de sua
possível aquisição pelo Município de Santana do Itararé.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro - Fone: (43) 3771-7151
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
7.372.125,0000
7.371 9000
EUCLAIR APARECIDO ALVES
MATRICULA - 2506
WILSON BATISTA ALVES
MATRICULA - 2503
03
04
05
07
Φ
20 01
RIBEIRÃO DA
FARTURA
X
№ F.272.125.00
NT 372 050-000
ESTRADA 7371 976 0000
MUNICIPAL
[]
中
Escala Gráfica:
Convenções topográficas - NBR 13133
PLANIMÉTRICO CADASTRAL
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.
SANTANA DO ITARARÉ.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
S.D.E.
1/1000.
Situação:
19/11/2025.
Proprietários
Quadro de Areas:
Aprovações:
Matricula: 5503
PR
ON BATISTAALVES
Resp. TBall CESAR MARANGON
Folha:
01
ÁREA TOTAL
PERÍMETRO
3.876,17 m².
246,81 m.
MEMORIAL DESCRITIVO
HJ - TOPOGRAFIA
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, N° 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84950-000 Fone (43)3528-2884 Fax (43)3528-2884
hjjr1@oi.com.br
Proprietário: MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
Local: SANTANA DO ITARARÉ.
Perímetro: 246,81 m.
Propriedade: S.D.E.
Comarca: WENCESLAU BRAZ.
Área: 3.876,17 m².
DESCRIÇÃO
UF: PR.
Matrícula: 2.506
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.007,01m
e E 639.315,93m; Situado no limite da faixa de domínio da Estrada; deste, segue
confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias:
245°33'45" e 2,12 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.372.006,14m e E 639.314,00m;
246°43'56" e 36,47 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371.991,73m e E 639.280,49m;
250°37'39" e 19,21 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.371.985,36m e E 639.262,37m;
259°00'43" e 11,95 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.371.983,08m e E 639.250,64m;
Linhas secas; deste, segue confrontando com WILSON BATISTA ALVES, MATRICULA -
2503, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°00'00" e 0,00 m até o vértice 06, de
coordenadas N 7.372.040,44m e E 639.235,81m; Linhas secas; deste, segue confrontando
com EUCLAIR APARECIDO ALVES, MATRICULA - 2506, com os seguintes azimutes e
distâncias: 76°34'08" e 66,34 m até o vértice 07, de coordenadas N 7.372.055,85m e E
639.300,33m; Rio; deste, segue confrontando com RIBEIRÃO DA FARTURA, com os
seguintes azimutes e distâncias: 154°44'54" e 15,12 m até o vértice 08, de coordenadas N
7.372.042,18m e E 639.306,78m; 167°50'52" e 16,72 m até o vértice 09, de coordenadas N
7.372.025,83m e E 639.310,30m; 163°20'59" e 19,64 m até o vértice 01, de coordenadas N
7.372.007,01m e E 639.315,93m; ; deste, segue confrontando com, com os seguintes
azimutes e distâncias: e m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir, de coordenadas N me E m, e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UT M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Santana do Itararé - PR, 19 de Novembro de 2025.
CESAR MARANGON.
ENGENHEIRO CIVIL.
CREA: 18.388-D/PR.
Métrica TopoEVN 6.9.5.7- Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. tecnologia Métrica TopoEVN 6.9.5.7® 2013
RUA IDAMOR MICHETTI LOTE 10 LOTE 17 LOTE 16 LOTE 15 Az. 127º11'12" => Dist. 0,62 m Az. 131º26'08" => Dist. 12,81 m Dist. 8,30 m <= Az.203º41'28" Dist. 7,40 m <= Az.293º41'28" Dist. 5,40 m <= Az.293º41'28" Az. 23º41'28" => Dist. 12,34 mE(X): 640.871,55 N(Y): 7.372.069,47 0102 03 04 05 06 TABELA DE COORDENADAS DOS VÉRTICES DO IMÓVEL URBANO LOTE 11 DA QUADRA 09 E MATRICULA 14976. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS2000 SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM FUSO 22Sul De Para Coord. N(Y) Coord. E(X) Azimute Distância 01 02 7.372.069,10 640.872,04 127°11'12" 0,62 m 02 03 7.372.060,62 640.881,64 131°26'08" 12,81 m 03 04 7.372.053,03 640.878,31 203°41'28" 8,30 m 04 05 7.372.056,00 640.871,53 293°41'28" 7,40 m 05 06 7.372.058,17 640.866,59 293°41'28" 5,40 m 06 01 7.372.069,47 640.871,55 23°41'28" 12,34 m Área: 132,39 m² 46,87 m
LIMITE DO IMÓVEL MURO CERCA MUDANÇA DE CONFRONTAÇÃO VERTICE CONVENÇÕES TOPOGRÁFICAS 1 2 3 4 5 6 7 8 1 2 3 4 5 6 7 8 ABCDEF ABCDEF REVISÃO DATA DESCRIÇÃO/HISTÓRICO VISTO PLANTA CADASTRAL TERRITORIAL DE PARCELA OU IMÓVEL Responsavel Técnico Atesto, sob as penas da lei, que efetuei pessoalmente o levantamento da área e que os valores corretos dos azimutes e distâncias e a identificação das confrontações são os apresentados nesta planta e no memorial que a acompanha.: _________________________________________________________________ PAULO JOSÉ IZAC - ENGENHEIRO CIVIL CREA: SP-5069109057 - Visto PR-133905. Proprietário: _________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, CNPJ - 76.920.826/0001-30 0 5 10 Meters 1:250 5 640860.0000 640890.0000 640860.0000 640890.0000
7372050.0000 7372080.0000
7372050.0000 7372080.0000
N
S
W L
SIRGAS2000
A2 = ( 594 X 420 )
Can - 0,60 m
Brejo
M CL
(Topo)
(Base)
Base Topo
(Sobe)
(Reg. D'água)
(Hidrante)
(Não Identificado)
(Eletricidade)
(Telefone)
(Semáforo)
(Placa)
3ª ORD. 2ª ORD. 1ª ORD.
1ª ORDEM
2ª ORDEM
3ª ORDEM
Estação de Levantamento
Construção Alvenaria Alinhamento indefinido
Construção de madeira
Laje ou cobertura
Pedra / Rocha
Torre de alta-tensão
Árvore isolada
Vértices Geodésicos
RN Topográfico
RN Oficial
Vértices Topográficos
Ponto de divisa não materializado
Convenções topográficas - NBR 13133
Telefone / Correio
Ponto cotado
TELEFONE
725,12
Ponto de sondagem
Poste / Luminária
(Poste)
(Luminária) Placas de sinalização
Caixa de inspeção
Hidrante / Registro
(Telefone)
(Eletricidade)
(Não identificado)
(Águas pluviais)
(Esgoto)
Poço de visita
Poço de visita
Boca-de-lobo / Boca-de-leão
Escada
Valeta
Ponte
Talude
Muro
Muro de arrimo
Alagado
Mato / Cultura
Curvas de nível 105
100 Rio / Ribeirão / Córrego
Alagado com vegetação
Lagoa / Rrepresa
Canaleta
Estrada pavimentada
Caminho
Guia
Eixo
Guia rebaixada
Estrada de ferro
Alambrado ou gradil
Cerca mista
Cerca de arame
Cerca de madeira ou tapume
Cerca viva
Areia PV
AP
ES
TLEL
RG
HD
CXCECT
SM
PL
CORREIO
POL. AUXILIAR
POL. SECUNDÁRIA
POL. PRINCIPAL
MARCO
PINO
PIQUETE
20 mm K
12 mm K
8 mm K
A2 = ( 594 X 420 )
Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissional para Cálculos, Desenhos e
Projetos topográficos Métrica TopoEVN 6.9.5.7 - Número de Série: 21976, Licenciado à: HERCILIO JOSE JUNIOR.
Título:
Objetivo:
Imóvel:
Proprietários:
Município:
Estado:
Proprietários:
Folha:
Escala:
Resp. Técnico:
Situação:
Quadro de Áreas:
Aprovações:
Data:
Matrícula:
Escala Gráfica:
PLANIMÉTRICO CADASTRAL 01
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
1 / 1000.
5503.
19/11/2025.
WILSON BATISTA ALVES.
CESAR MARANGON.
Crea nº 18.388-D/PR.
SANTANA DO ITARARÉ.
PR.
S.D.E.
0 5 10 15 20 25 30 40 50 75 100
ÁREA TOTAL 3.876,17 m².
PERÍMETRO 246,81 m.
RIBEIRÃO DA
FARTURA
ESTRADA
MUNICIPAL
EUCLAIR APARECIDO ALVES
MATRICULA - 2506
WILSON BATISTA ALVES
MATRICULA - 2503
01 02
03
04
05
06
07
08
09
E 639.150,0000 m
E 639.225,0000 m
E 639.300,0000 m
E 639.375,0000 m
E 639.150,0000 m
E 639.225,0000 m
E 639.300,0000 m
E 639.375,0000 m
N 7.371.900,0000 m
N 7.371.975,0000 m
N 7.372.050,0000 m
N 7.372.125,0000 m
N 7.371.900,0000 m
N 7.372.125,0000 m
N 7.371.975,0000 m
N 7.372.050,0000 m