materia nº 294/2025

Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3771-7151 – (43) 3771-7152 .
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OFÍCIO Nº 168/2025 – GAB/PREFEITO
Santana do Itararé, 08 de Dezembro de 
2025.
Assunto: Resposta às Indicações nº 101 a 119/2025.
EXMO. SR. 
Em atenção às Indicações ao Executivo de nº 101 a 119, 
todas do ano de 2025, encaminhadas por essa Egrégia Câmara 
Municipal, venho, por meio deste, apresentar as respostas 
individualizadas, conforme segue:
1) Indicação nº 101/2025 – “Indica a instalação de 
lombadas elevadas ao longo de toda a Avenida Paraná, nos termos em que 
se especifica. ” – Autor: Ver. Bruno E. Pereira. 
Informamos que a sugestão foi encaminhada ao 
Departamento de Engenharia e ao setor de Trânsito do Município, 
para estudo técnico quanto à necessidade, localização adequada, padrão 
das lombadas e respeito às normas de trânsito vigentes, bem como para 
avaliação de impacto orçamentário. Após conclusão do parecer técnico, a 
Administração decidirá sobre a execução, de acordo com as 
possibilidades financeiras e o planejamento de mobilidade urbana.
2) Indicação nº 102/2025 – “Indica que sejam feitos 
reparos e melhorias no sistema de segurança do Pátio Rodoviário e da Rua 
Coberta, nos termos em que se especifica. ” – Autor: Reinaldo De O. A. 
Oliveira. 
Comunicamos que a demanda foi encaminhada à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para vistoria in loco 
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das instalações do Pátio Rodoviário e da Rua Coberta, com o objetivo de 
levantar as necessidades de reparos, adequações e melhorias no sistema 
de segurança (iluminação, câmeras, cercamento, travas, etc.). As 
intervenções serão incluídas no cronograma de manutenção, observada 
a disponibilidade orçamentária e a prioridade frente a outras demandas 
do Município.
3) Indicação nº 103/2025 – "Propõe sobre construção de 
calçamento com pedras sextavadas no final da Rua Pe. João Luciano 
Ribeiro até altura da Rodovia PR-151, nos termos que especifica”. Autor: 
Ver. Marco A. da Silva.
Informamos que a indicação foi encaminhada ao setor 
competente (Secretaria responsável pela matéria tratada), para análise 
de viabilidade técnica, jurídica e financeira, a fim de verificar a 
possibilidade de atendimento integral ou parcial da sugestão 
apresentada. O resultado dessa análise orientará eventual inclusão da 
medida no planejamento municipal.
4) Indicação nº 104/2025 – "Indica que seja efetuada a 
venda do Parque Aquático, e que os recursos provenientes dessa operação 
sejam destinados para a Secretaria de Educação, em especial para 
aquisição de um ônibus escolar para atendimento à rede municipal de 
ensino, nos termos em que se especifica”. Autor: Bruno E. Pereira. 
A proposta foi encaminhada ao órgão/setor responsável
pela área temática objeto da indicação, para estudo detalhado quanto à 
pertinência, custo estimado e forma de execução. Eventual 
implementação ficará condicionada à viabilidade técnica e às condições 
orçamentárias e financeiras do Município.
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5) Indicação nº 105/2025 – Ementa: “Propõe sobre 
mudança de Placa de Sinalização da Rua José Vitalino Koproski esquina 
com à Arthur Messias de Souza. ” Autor: Vereador Marco A. da Silva. 
Comunicamos que a sugestão foi remetida ao setor de 
Trânsito e Engenharia para avaliação da necessidade de alteração da 
placa de sinalização na Rua José Vitalino Koproski, esquina indicada na 
proposição. Será verificada a adequação da sinalização atual, o fluxo de 
veículos e pedestres e o impacto da mudança na segurança viária.
Havendo parecer favorável, a alteração será programada dentro do 
cronograma de serviços de sinalização.
6) Indicação nº 106/2025 – “Indica a contratação de 
empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema 
integrado de comunicação institucional, gestão documental e atendimento 
ao cidadão, nos termos em que se especifica. ”. Autor: Ver. Eder Silveira. 
Informamos que a indicação foi encaminhada ao Setor de 
Licitações e Contratos, bem como à área de Tecnologia da 
Informação, para estudo da demanda e análise de soluções tecnológicas 
possíveis. Estão sendo avaliados:
a) a aderência do sistema proposto às necessidades do 
Município;
b) a compatibilidade com a estrutura tecnológica existente;
c) o custo estimado e a possibilidade de previsão em
orçamento.
Concluídos os estudos, caso constatada a viabilidade, 
poderá ser instaurado o respectivo procedimento licitatório, em 
conformidade com a legislação vigente.
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7) Indicação nº 107/2025 – “Solicita a disponibilização de 
transporte por meio de ônibus para o deslocamento das equipes de futebol 
amador do Município de Santana do Itararé que participam de jogos e 
campeonatos realizados em outras municipalidades, nos termos em que se 
especifica.” Autor: Ver. Bruno E. Pereira. 
A demanda foi encaminhada à Secretaria Municipal de 
Esportes e à Secretaria de Transportes, para levantamento das 
competições em que as equipes santanenses participam, bem como da 
disponibilidade de frota e motoristas. A Administração reconhece a 
relevância do incentivo ao esporte amador e avaliará a possibilidade de 
apoio logístico, respeitando as normas de uso de veículos oficiais, a 
segurança dos usuários e os limites orçamentários. Assim, também é 
prudente que seja recolhido a taxa referente ao óleo diesel diretamente 
no setor de tributos. 
8) Indicação nº 108/2025 – Indica que seja realizado o 
plantio de árvores floríferas em locais estratégicos do município, nos 
termos em que se especifica. Autor: Ver. Eder Silveira. 
Esclarecemos que a matéria foi enviada ao setor 
responsável pela política pública relacionada ao objeto da indicação, a 
fim de realizar estudo de viabilidade e estimativa de custos. A 
implementação dependerá da compatibilização com os programas já em 
andamento e com os recursos disponíveis no orçamento municipal.
9) Indicação nº 109/2025 – "Instalação de aparelho de 
som no “Trenzinho da Alegria”". Autor: Ver. Matheus M. da Silva. 
Informamos que a sugestão foi acolhida para análise
junto ao órgão competente, que fará avaliação quanto à pertinência da 
medida, possíveis impactos e forma de execução. Permanecerá em estudo 
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para futura inclusão em planejamento ou em ações pontuais, de acordo 
com as prioridades municipais.
10) Indicação nº 110/2025 – “Indica que seja ofertado 
Contra turno Escolar aos alunos com dificuldade de aprendizagem e a 
contratação de um inspetor de alunos, nos termos em que se especifica".
Autor: Ver. Reinaldo de O. A. Oliveira. 
A indicação foi encaminhada à Secretaria afeta à 
matéria, para análise técnica, com o objetivo de verificar a melhor forma 
de atendimento, seja por meio de obra, serviço, aquisição ou ajuste de 
rotinas internas. A decisão final se dará após a conclusão do estudo e a 
verificação da possibilidade orçamentária.
11) Indicação nº 111/2025 – Aumento Salarial das 
Conselheiras Tutelares. Autor: Ver. Matheus M. da Silva. 
Comunicamos que a demanda foi submetida à 
apreciação do setor competente, que analisará a sugestão sob os 
aspectos técnico, operacional e financeiro. A Administração Municipal 
manifesta disposição em acolher iniciativas que tragam benefícios à 
população, desde que compatíveis com a legislação e com o planejamento 
já estabelecido.
12) Indicação nº 112/2025 – “Dispõe sobre melhorias na 
sinalização da Rodovia PR 272, que liga o Município de Santana do 
Itararé/PR até a divisa com o Estado de São Paulo, nos termos em que se 
especifica.” Autor: Ver. Bruno Ernane Pereira. 
Ressaltamos que a Rodovia PR 272 é de jurisdição 
estadual. Assim, a indicação foi encaminhada ao órgão estadual 
competente (DER/PR), com manifestação deste Município no sentido de 
apoiar as melhorias na sinalização, em especial nos trechos de maior 
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fluxo e risco de acidentes. A Prefeitura colocará à disposição informações 
locais e eventuais apoios que se mostrem necessários, dentro dos limites 
de sua competência.
13) Indicação nº 113/2025 – "Instalação de um 
bebedouro de água no Pátio Municipal, nos termos em que se especifica".
Autor: Ver. Reinaldo de O. A. Oliveira. 
Informamos que a matéria foi acolhida, tanto que já 
fizeram licitação para aquisição do bebedouro, contudo, a licitação foi 
deserta, ou seja, não houve participantes. A equipe de contratação da 
administração está cuidado para que a aquisição seja efetiva. 
14) Indicação nº 114/2025 – “Indica que seja 
disponibilizado atendimento com Fisioterapeuta e acompanhamento de 
pré-natal no período noturno, nos termos em que se especifica. ” Autor: Ver. 
Bruno E. Pereira. 
A indicação foi encaminhada à Secretaria Municipal de 
Saúde, que já está avaliando a viabilidade de ampliação do horário de 
atendimento, especialmente para atendimento de fisioterapia e 
acompanhamento de pré-natal, com vistas a melhor atender 
trabalhadores e usuárias que não conseguem comparecer em horário 
comercial. Estão sendo analisados:
a) o quadro de profissionais disponíveis;
b) a possibilidade de remanejamento e/ou contratação;
c) o impacto financeiro da medida.
Concluída essa avaliação, serão definidos os ajustes que 
se mostrarem possíveis dentro do orçamento da saúde.
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15) Indicação nº 115/2025 - "Instalação de um Poço 
Artesiano no Bairro do Zé Leite, nos termos em que se especifica". Autor: 
Ver. Reinaldo de O. A. Oliveira.
A referida indicação foi recebida e encaminhada ao setor 
pertinente, para estudo de viabilidade. Havendo compatibilidade técnica 
e orçamentária, será considerada para inclusão em ações e projetos 
futuros do Município.
16) Indicação nº 116/2025 – "Estender a rota da Linha 
de Ônibus que leva os alunos da Escola Euclides e do CMEI, nos termos 
em que se especifica". Autor: Ver. Reinaldo de O. A. Oliveira. 
Esclarecemos que a proposta está em análise pelo órgão 
responsável, que avaliará sua implementação à luz do planejamento 
estratégico municipal, da legislação aplicável e das condições 
orçamentárias.
17) Indicação nº 117/2025 – Indico a realização de 
estudo para perfuração de Poço Artesiano em propriedade rural na 
localidade do Bairro Sene, nos termos em que se especifica. Autor: Eder 
Silveira. 
Informamos que o pedido foi encaminhado ao setor 
técnico competente, que emitirá parecer sobre a possibilidade de 
atendimento, prazo e forma de execução da medida, permanecendo a 
Administração à disposição para dialogar com o autor da proposição 
sobre eventuais ajustes.
18) Indicação nº 118/2025 – "Indica a criação do Projeto 
“Câmera Integrada”, nos termos que específica". Autor: Ver. Eder Silveira. 
A sugestão foi acolhida para estudo e direcionada ao 
órgão responsável, que verificará sua compatibilidade com os programas 
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em desenvolvimento e com a disponibilidade de recursos. O Município 
reafirma o compromisso de avaliar com seriedade todas as indicações 
encaminhadas pelo Poder Legislativo.
19) Indicação nº 119/2025 – "Sugere que seja feito 
estudo para ampliação de vagas de estacionamento destinadas a 
motocicletas nas ruas centrais do Município, nos termos em que se 
especifica". Autor: Ver. Reinaldo de O. A. Oliveira. 
Comunicamos que a indicação se encontra em análise 
pelo setor competente, que examinará a melhor forma de atendimento, 
considerando a realidade local, os aspectos técnicos e o orçamento 
municipal. Eventuais providências serão adotadas em consonância com 
o planejamento da Administração.
Por fim, reafirmamos o respeito e a consideração deste 
Poder Executivo pelas iniciativas deste Poder Legislativo, reconhecendo 
que as indicações apresentadas pelos Senhores Vereadores refletem as 
demandas e expectativas da população santanense.
Colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer 
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
ÉLCIO JOSÉ VIDAL
PREFEITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ –
PR
NESTA.