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OFÍCIO 02/2026 - CONTABILIDADE
ASSUNTO: Alteração Orçamentária
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar projeto de Lei Complementar ___/2026, que dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar para reforço em
dotações Orçamentárias.
Na oportunidade, considerando o caráter de urgência da medida, solicito
especial obséquio de apresentar o referido Projeto em regime de urgência
especial.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Santana do Itararé, 02 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente
Élcio Jose Vidal
Prefeito
Exmo. Senhor
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo Municipal
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J U S T I F I C A T I V A
O presente Projeto de Lei Complementar nº ___/2026 tem por objetivo autorizar a abertura de
créditos adicionais especiais e suplementares, com a finalidade de reforçar dotações
orçamentárias indispensáveis à continuidade e ao adequado funcionamento das atividades de
diversas Secretarias Municipais, a saber:
Secretaria de Administração – aquisição de Ônibus para manutenção do transporte
público
Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego – concessão de subvenção econômica
destinada ao custeio do transporte coletivo;
Secretaria de Serviços Rodoviários – aquisição de máquinas e caminhões;
Secretaria de Obras e Urbanismo – pavimentação de vias públicas por meio do
programa Asfalto Novo, Vida Nova; construção de barracões industriais; e
pavimentação em blocos paver; recape asfáltico;
Secretaria de Agricultura – aquisição de trator destinado às atividades de fomento e
apoio à produção agrícola local; pavimentação da Estrada Rural Água da Onça; e
instalação de estufas;
Secretaria de Educação – Ônibus e veículo para manutenção do transporte escolar;
Secretaria de Cultura – construção de biblioteca; aquisição de veículo;
Secretaria de Esporte e Lazer – revitalização do Estádio Municipal; revitalização do
Lago Municipal; e melhorias em quadras esportivas;
Secretaria de Saúde – aquisição de veículo destinado ao atendimento de pessoas com
transtorno do espectro autista; Van para transporte de pacientes;
A presente proposição visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, bem
como o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, observando-se os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na
gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, submete-se o presente Projeto de Lei Complementar à apreciação desta
Casa Legislativa, confiando-se em sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé 02 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente
ELCIO JOSE VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL
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Exmo. Senhor
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo Municipal
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ___/2026
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
26.356.000,00 PARA REFORÇOS EM
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA
PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do
Itararé para o Exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil reais) e Suplementar no valor de
R$ 25.951.000,00 (Vinte e cinco milhões novecentos e cinquenta e um mil
reais) destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 04.122.0002.2.030 Administração Geral do Poder
Executivo Municipal
37 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00861 TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ONIBUS.................................R$ 790.000,00
Órgão: 03 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Unidade: 001 DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Funcional: 20.608.0003.1.016 Fortalecimento da Produção Rural
com Máquinas e Equipamentos
59 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00850 Transf. Voluntária do Estado (TRATOR).............R$ 369.000,00
Funcional: 20.608.0003.2.089 Apoio à Agricultura Protegida com
Estufas
450 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte 00862 Construção de Estufas....................................R$ 120.000,00
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)....................R$ 35.000,00
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Funcional: 20.608.0003.1.033 Programa de Pavimentação Rural
com Cascalho, Asfalto e Poliédrica
61 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00852 Estrada Rural (Agua da Onça).......................R$ 5.741.000,00
Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO E
HAB
Unidade: 001 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Funcional: 15.451.0006.1.018 Pavimentação Urbana com Asfalto,
Blocos Sextavados (Paver), Concreto, Pedra Poliédrica e Outros
123 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00853 Transf. Voluntaria Asfalto Novo Vida Nova......R$ 6.000.000,00
Fonte 00859 Transf. Voluntaria Recape Asfaltico................R$ 2.650.000,00
Fonte 00860 Transf. Voluntaria Pavimentação Paver..........R$ 3.160.000,00
Unidade: 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Funcional: 26.782.0007.1.020 Aquisição Caminhões, Máquinas e
Equipamentos Rodoviários
129 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00851 Aquisição Máquinas e Caminhões.....................R$ 740.000,00
Órgão: 05 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Unidade: 001 DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Funcional: 22.662.0019.1.004 Infraestrutura Básica para Instalação
de Novas Indústrias
148 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00857 Construção de Barracões Industriais..............R$ 1.300.000,00
Funcional: 22.661.0019.2.043 Incentivo e Fortalecimento das
Atividades Industriais e Comerciais
451 3.3.50.43.99.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS
ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)..................R$ 250.000,00
Órgão: 06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Funcional:10.302.0010.1.012AquisiçãodeVeículos(ambulâncias,ônib
us,vans e carros utilitários)
165 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00856 – Transf. Veículo p/ autistas............................R$ 101.000,00
Fonte 00344 – Aquisição Vans Saúde..................................R$ 350.000,00
Fonte 2-00518 – Bloco de Investimento na Rede de saúde.....R$ 500.000,00
Órgão: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional: 12.365.0008.1.009 Construção, Reforma, Ampliação da
Infraestrutura de Creches, CMEIs, Escolas e Secretaria de Educação
257 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00140 Transferência Voluntaria Reformas...................R$ 425.000,00
Funcional: 12.365.0008.1.010 Aquisição Periódica de Ônibus, Vans e
outros Veículos Escolares.
259 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00141 Transferência de Convênios Ônibus..................R$ 843.000,00
Fonte 00142 Transferência de Convênios Veículo..................R$ 132.000,00
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Unidade: 001 DIVISÃO CULTURA
Funcional: 13.392.0021.1.028 Implantação de Espaço Cultural
324 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00858 Transf.Voluntaria Construção de Biblioteca........R$ 365.000,00
Funcional: 13.392.0021.2.071 Manutenção das Atividades da Cultura
332 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte 00852 Transf. Voluntaria do Estado (Veiculo 852)........R$ 132.000,00
Orgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA/ESPORTE/LAZER E TURISMO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Funcional: 27.812.0022.1.029 Infraestrutura Esportiva e Lazer:
Quadras, Estádios, Academias, Lagos, Cachoeiras, entre outros
342 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 00854 Transf. Revitalização de Estádio Municipal......R$ 1.300.000,00
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Fonte 00855 Transf.Voluntária Revitalização do Lago.........R$ 1.053.000,00
Art. 2º Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo
anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se de recursos provenientes
de:
I – Superavit Financeiro
Fonte 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES): R$ 285.000,00
Fonte 2-00518 – Bloco de Investimento na Rede de saúde.....R$
500.000,00
II – Excesso de Arrecadação (Expectativa):
Fonte 00861 – Transferências Voluntárias – ONIBUS: R$ 790.000,00
Fonte 00850 – Transferências Voluntárias – Trator: R$ 369.000,00;
Fonte 00805 – Transferências Voluntárias – Construção de Estufas:
R$ 120.000,00
Fonte 00852 – Transferências Voluntárias – Estrada Rural Água da
Onça: R$ 5.741.000,00;
Fonte 00853 – Transferências Voluntárias – Asfalto Novo Vida Nova:
R$ 6.000.000,00;
Fonte 00859 – Transferências Voluntárias – Recape Asfáltico R$:
2.650.000,00
Fonte 00860 – Transferências Voluntárias – Pavimentação em Paver:
R$ 3.160.000,00
Fonte 00851 – Transferências Voluntárias – Aquisição de Máquinas e
Caminhões: R$ 740.000,00;
Fonte 00857 – Transferências Voluntárias – Construção de Barracões
Industriais: R$ 1.300.000,00;
Fonte 00856 – Transferências Voluntárias – Veículo p/ autistas:
R$ 101.000,00
Fonte 344 – Transferências Voluntárias – Vans Saúde: R$
350.000,00
Fonte 00140 – Transferências Voluntárias – Reforma: R$
425.000,00
Fonte 00141 – Transferências Voluntárias – Ônibus: R$ 843.000,00
Fonte 00142 – Transferências Voluntárias – Veículo: R$ 132.000,00
Fonte 00858 – Transferências Voluntárias – Construção de Biblioteca:
R$ 365.000,00;
Fonte 00852 – Transferências Voluntárias – Veículo 852:R$
132.000,00
Fonte 00854 – Transferências Voluntárias – Revitalização do Estádio
Municipal: R$ 1.300.000,00;
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Centro – Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 – Santana do Itararé - PR – CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
Fonte 00855 – Transferências Voluntárias – Revitalização do Lago
Municipal: R$ 1.053.000,00;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 02 de fevereiro de
2026.
ELCIO JOSE VIDAL
Prefeito Municipal