materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ. 
INDICAÇÃO N° 01/2026. 
Súmula: "Indica a disponibilização de servidor público para 
atuar na limpeza e manutenção do lago municipal, nos 
termos que específica". 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo respeito à presença 
de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de interesse público, consistente na: 
“A disponibilização de um servidor público municipal, em caráter permanente ou 
periódico regular, para atuar especificamente na limpeza, conservação e 
manutenção do Lago Municipal Pedro de Freitas”. 
Justificativa. 
A presente indicação visa atender a uma necessidade premente de zelo pelo patrimônio 
público e pela qualidade de vida de nossa população. O Lago Municipal Pedro de Freitas é 
reconhecidamente o principal cartão postal de Santana do Itararé, sendo um bem de uso comum 
do povo essencial para a sadia qualidade de vida e o bem-estar coletivo. 
A solicitação pauta-se nos seguintes pontos: 
1. Promoção do Lazer e Socialização: Conforme o Art. 167 da Lei Orgânica Municipal, é 
dever do Poder Público incentivar o lazer como forma de promoção social. A manutenção adequada 
do lago garante que as famílias santanenses usufruam de um espaço digno e seguro. 
2. Preservação Ambiental e Saúde Pública: O Art. 168 da Lei Orgânica impõe ao Município 
o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. A limpeza constante 
evita o acúmulo de resíduos e contribui para a prevenção de transtornos sanitários, como o mau 
cheiro e a proliferação de vetores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ 
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302 
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
3. Eficiência Administrativa: A designação de um servidor específico para esta função 
garante a agilidade e eficiência na conservação do local, evitando que pequenos problemas de 
manutenção se transformem em danos maiores ao erário e à imagem turística da cidade. 
Diante da importância do Lago Pedro de Freitas para a identidade e o lazer de nossa 
comunidade, esperamos que o Poder Executivo acolha esta sugestão com a brevidade que o 
interesse público requer. 
Gabinete do Vereador, em 06 de fevereiro de 2026. 
ANDERSON EDUARDO IZAC 
Vereador