materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ITARARÉ – PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 05/2026.
Súmula: "Solicita ao Poder Executivo 
Municipal a decretação de Estado de 
Calamidade Pública em favor dos agricultores 
do Município, em decorrência da grave 
estiagem, nos termos em que se especifica. ”
MATHEUS MARCONDES DA SILVA, Vereador com assento na Câmara 
Municipal de Santana do Itararé, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de 
medida de interesse público, consistente na:
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a decretação de Estado de 
Calamidade Pública em favor dos agricultores do Município, em decorrência da 
grave estiagem, nos termos em que se especifica".
Justificativa.
A prolongada estiagem registrada no Município tem provocado severos 
danos à produção agrícola, comprometendo as lavouras, principalmente da soja, e, 
consequentemente, a subsistência de inúmeras famílias que dependem 
diretamente da atividade rural.
A decretação do Estado de Calamidade Pública mostra-se medida 
necessária e urgente, pois possibilita ao Município adotar providências 
excepcionais, bem como viabiliza o acesso a programas de apoio, auxílios 
emergenciais, renegociação de dívidas rurais e eventuais recursos estaduais e 
federais, minimizando os impactos econômicos e sociais enfrentados pelos 
agricultores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
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Diante da gravidade da situação e do relevante interesse público envolvido, 
solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal para a adoção das 
medidas cabíveis.
Gabinete do vereador, em 09 de fevereiro de 2026.
-Assinado no original￾Matheus Marcondes Da Silva
Vereador