materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DOS VEREADORES
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ.
INDICAÇÃO Nº. 008/2026.
Súmula: "Propõe sobre isenção do ISS — Imposto sobre serviços do Lar para Idoso Paulo
Izac, nos termos que especifica”.
O vereador com assento na Câmara Municipal que este subscreve, no
uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno
desta Casa de Leis, vêm, sempre com máximo respeito à presença de Vossa Excelência,
apresentar INDICAÇÃO para interceder junto a Procuradoria Jurídica e Departamento de
Tributação verificar a possibilidade de elaborado um projeto de lei que visa isenção do ISS -
Imposto Sobre Serviços AO LAR PARA IDOSO PAULO IZAC, pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos inscrito no CNPJ: 79.259.883/0001-09 localizada na Rua da Paz,
238, Centro em Santana do Itararé — Paraná em contra partida da prestação de serviços que a
entidade presta em favor do município.
Considerando que a entidade sem fins lucrativos, declarada de
utilidade pública que atua no município, com acolhimento de pessoas idosas em situação
de vulnerabilidade social. O Lar para Idoso atua no município desde 1984, com
acolhimento e empatia, oferecendo moradia digna, alimentação de qualidade e proteção
social, dando qualidade de vida aos internos que possam pela Instituição. De lá pra cá, já
passamos por muitas dificuldades financeiras, mas com ajuda da comunidade e do Poder
Público sempre conseguimos honrar nossos compromissos e manter o Lar em
funcionamento.
Face ao exposto, contamos com a compreensão de Vs. Ex. no
atendimento ao indicado e colocamo-nos a disposições para maiores esclarecimentos caso
necessárias.
Ao ensejo, eleYp Osyotos de estima e consideração.
CÂMARA unas a SANTANA DO
MT
PROTOCOLO GERAL 15/2026
patos 20/02/2026 - Horário: 10:25 Vereador
Lenislativo
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302
CEP: 84.970-000 Santana do Itararé - PR - ONPJ: 77.780.211/0001-19
www.contato(Dsantanadoitararé.pr.leg.br
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