materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ITARARÉ – PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 015/2026.
Súmula: "Indica que seja realizada a 
solicitação, pelo Poder Executivo Municipal, 
para participação no Programa Água no 
Campo, desenvolvido pelo Instituto Água e 
Terra (IAT), mediante formalização de 
convênio, nos termos em que se especifica". 
EDER DE JESUS SILVEIRA, vereador com assento a Câmara Municipal de 
Santana do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo 
respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de 
interesse público, visando que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias para 
que o Município formalize a solicitação de participação no Programa Água no 
Campo, desenvolvido pelo Instituto Água e Terra (IAT), mediante celebração de 
convênio, nos termos em que se especifica.
O Programa Água no Campo, desenvolvido pelo Instituto Água e Terra (IAT) 
em parceria com os municípios, tem como finalidade promover a perfuração de 
poços artesianos (tubulares profundos), garantindo o acesso à água potável de 
qualidade às comunidades rurais, que enfrentam dificuldades de abastecimento.
A adesão ao referido programa representa medida de grande relevância 
social, especialmente para atendimento das localidades rurais mais críticas do 
Município, assegurando melhores condições de vida às famílias beneficiadas e o 
fortalecimento da produção agrícola.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
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Para participação no projeto, faz-se necessária a formalização de Convênio 
entre o Instituto Água e Terra (IAT) e a Prefeitura Municipal, mediante envio de ofício 
de solicitação via sistema e-Protocolo, endereçado à Secretaria de Estado do 
Desenvolvimento Sustentável do Paraná (SEDEST).
Diante do exposto, considerando a importância da iniciativa para o 
desenvolvimento rural e a melhoria da qualidade de vida da população, espera-se 
o acolhimento da presente.
Gabinete do vereador, em 02 de março de 2026.
-assinado no original￾Eder de Jesus Silveira
Vereador