materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ITARARÉ – PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 018/2026.
Súmula: “Indica a abertura de procedimento 
licitatório para locação de ônibus a serem 
destinados ao transporte escolar, em caráter 
provisório, nos termos em que se especifica". 
BRUNO ERNANE PEREIRA, vereador com assento a Câmara Municipal de 
Santana do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo 
respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de 
interesse público, solicitando que seja determinado ao setor competente a adoção 
das providências necessárias para a abertura de procedimento licitatório visando à 
locação de 01 (um) ou 02 (dois) ônibus em perfeito estado de uso e conservação, 
destinados ao transporte escolar do Município, até que haja disponibilidade de 
recursos para aquisição de novos veículos.
Justificativa:
A presente Indicação tem por objetivo assegurar a continuidade e a qualidade 
do transporte escolar, considerando que a atual frota municipal se encontra
desgastada pelo tempo de uso, apresentando falhas mecânicas recorrentes.
Relatos apontam que, em diversas ocasiões, ônibus deixam de funcionar, 
ocasionando a interrupção do transporte, que acaba prejudicando diretamente os 
alunos, que acabam ficando sem acesso às aulas ou atrasando o seu percurso. 
Além disso, veículos muito antigos podem comprometer a segurança dos 
estudantes, expondo-os a riscos desnecessários.
A locação temporária de ônibus em boas condições representa medida 
emergencial e responsável, garantindo regularidade no transporte até que o 
Município obtenha recursos para renovação definitiva da frota.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
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Ressalta-se que investir em transporte escolar seguro e eficiente é investir 
na educação, na tranquilidade das famílias e, principalmente, na proteção da vida 
das nossas crianças.
Sendo o que tínhamos para o momento, conto com a sensibilidade e atenção 
do Poder Executivo, renovando os votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do vereador, em 02 de março de 2026.
 -assinado no original￾Bruno Ernane Pereira
Vereador