materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ITARARÉ – PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 020/2026.
Súmula: "Sugere a realização de estudo para 
implantação de projeto de construção de 
açudes escavados destinados à piscicultura na 
agricultura familiar, com destinação de parte da 
produção para entidades do município, nos 
termos em que se especifica". 
EDER DE JESUS SILVEIRA, vereador com assento a Câmara Municipal de 
Santana do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo 
respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de 
interesse público, visando que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
proceda a realização de estudo técnico visando à implantação de projeto para 
construção de açudes escavados destinados a produtores da agricultura familiar, 
com a finalidade de incentivar a criação de peixes, especialmente Tilápia, 
Tambaqui, Pacu e Matrinxã.
Justificativa:
A piscicultura representa uma importante alternativa de diversificação de 
renda para pequenos produtores rurais, sendo especialmente viável em 
propriedades como sítios e chácaras. Entre as espécies mais indicadas destaca-se 
a Tilápia, devido ao seu rápido crescimento, facilidade de manejo e elevado valor 
de mercado.
Trata-se de uma atividade considerada uma das mais rentáveis e 
sustentáveis dentro da piscicultura, exigindo técnicas relativamente simples, mas 
um manejo eficiente. Além de gerar renda ao produtor rural, a iniciativa pode 
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contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento 
econômico local.
Assim, a implantação de um projeto municipal voltado à construção de 
açudes escavados para criação de peixes poderá incentivar a produção rural, 
ampliar oportunidades de renda e ainda colaborar com entidades assistenciais do 
município por meio da destinação de parte da produção.
Desta forma, sugere-se que o estudo do projeto contemple a possibilidade 
de que 10% dos peixes abatidos sejam destinados a entidades do município, tais 
como escolas, APAE e o Lar dos Idosos, contribuindo para ações de caráter social 
e nutricional.
Ainda, propõe-se que o projeto possa ser desenvolvido em parceria com 
serviços de extensão rural, como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná 
(IDR/Emater) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, que oferecem 
treinamento, planejamento de viveiros e consultoria técnica gratuita ou de baixo 
custo aos produtores rurais.
Sendo o que tínhamos para o momento, conto com a sensibilidade e atenção 
do Poder Executivo, renovando os votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do vereador, em 05 de março de 2026.
-assinado no original￾Eder de Jesus Silveira
Vereador