materia nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ITARARÉ – PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 021/2026.
Súmula: "Sugere ao Executivo Municipal a 
concessão de aumento no valor do Auxílio￾Alimentação dos servidores públicos 
municipais e a instituição do pagamento de 
parcela adicional anual a título de 13º Auxílio￾Alimentação, nos termos em que se 
especifica". 
EDER DE JESUS SILVEIRA, vereador com assento a Câmara Municipal de 
Santana do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo 
respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de 
interesse público, visando que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
proceda o aumento no valor do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos 
municipais e efetue a instituição do pagamento de parcela adicional anual a título 
de 13º Auxílio-Alimentação, nos termos em que se especifica.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo promover a valorização dos servidores 
públicos municipais, que desempenham papel fundamental na prestação de 
serviços essenciais à população.
Diante do aumento constante no custo de vida, especialmente no preço dos 
alimentos, entende-se ser necessária a atualização do valor do Auxílio-Alimentação 
atualmente pago. Nesse sentido, sugere-se a concessão de um aumento no valor 
de R$ 50,00 (cinquenta reais), como forma de amenizar as despesas com 
alimentação enfrentadas pelos servidores e suas famílias.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
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Ainda, propõe-se a instituição do pagamento de uma parcela adicional anual, 
a título de 13º Auxílio-Alimentação, a ser concedida preferencialmente no final do 
ano, período em que as despesas familiares costumam aumentar. A medida 
representa uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado 
pelos servidores públicos municipais, contribuindo também para a melhoria de sua 
qualidade de vida.
Dessa forma, a presente proposta busca fortalecer a política de valorização 
do funcionalismo público municipal, reconhecendo a importância dos servidores na 
manutenção e no bom funcionamento dos serviços públicos prestados à população.
Sendo o que tínhamos para o momento, conto com a sensibilidade e atenção 
do Poder Executivo, renovando os votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do vereador, em 09 de março de 2026.
-assinado no original￾Eder de Jesus Silveira
Vereador