materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ITARARÉ – PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 022/2026.
Súmula: "Solicita ao Executivo Municipal a 
disponibilização de uma sala equipada para 
atendimento veterinário no município, nos 
termos em que se especifica". 
EDER DE JESUS SILVEIRA, vereador com assento a Câmara Municipal de 
Santana do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo 
respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de 
interesse público, visando que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
proceda a disponibilização de uma sala devidamente equipada para atendimento 
veterinário no município, destinada ao atendimento básico de animais, apoio a 
campanhas de vacinação, orientações e demais ações relacionadas ao bem-estar 
animal.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas 
voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública no município.
Atualmente, o município já vem realizando ações voltadas ao cuidado com 
os animais, inclusive serviços de castração, o que demonstra a preocupação da 
administração com o controle populacional e a saúde dos animais. Contudo, para a 
adequada continuidade e ampliação desses serviços, torna-se necessário 
disponibilizar um espaço apropriado e estruturado para atendimento veterinário, 
proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais e maior conforto 
aos animais atendidos, especialmente aqueles que se encontram em situação de 
abandono nas ruas.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
Além disso, a existência de um local adequado permitirá a realização de 
atendimentos básicos, triagem, orientações à população e apoio a campanhas de 
vacinação e controle de zoonoses, contribuindo também para a saúde pública.
De acordo com normas sanitárias, o consultório veterinário deve contar com 
uma estrutura mínima e equipamentos adequados, tais como:
 Mesa impermeável de atendimento: de fácil higienização, geralmente em aço 
inox;
 Pia de higienização: destinada à lavagem das mãos e de instrumentos;
 Balança: para acompanhamento do peso dos animais;
 Armário ou mobiliário adequado: para armazenamento de materiais de 
curativo e medicamentos;
 Unidade de refrigeração: exclusiva para conservação de vacinas e materiais 
biológicos;
 Equipamentos de esterilização: como autoclave para esterilização de 
instrumentos;
 Ambiente limpo e organizado: com utilização de materiais descartáveis para 
curativos e exames, conforme normas sanitárias.
Sugere-se ainda que o município avalie a disponibilização de um veículo 
adaptado, destinado ao transporte e resgate de animais em situação de risco, 
possibilitando atendimento mais ágil e eficaz em casos de abandono, acidentes ou 
maus-tratos.
Dessa forma, a criação de uma sala equipada para atendimento veterinário 
representa um importante avanço nas ações de proteção animal, garantindo 
melhores condições de atendimento e contribuindo para o bem-estar dos animais e 
da população.
Sendo o que tínhamos para o momento, conto com a sensibilidade e atenção 
do Poder Executivo, renovando os votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do vereador, em 09 de março de 2026.
-assinado no original￾Eder de Jesus Silveira
Vereador