materia nº 24/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ITARARÉ – PARANÁ.
INDICAÇÃO N° 024/2026.
Súmula: "Sugere ao Poder Executivo 
Municipal que garanta, pelo período mínimo de 
6 (seis) meses, o custeio integral das despesas 
de transporte da Associação da Agricultura 
Familiar Agrícola de Santana e Região –
AAFAS, conforme especifica". 
EDER DE JESUS SILVEIRA, vereador com assento a Câmara Municipal de 
Santana do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo 
respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de 
interesse público, visando que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por 
meio da Secretaria competente, garanta o custeio integral das despesas de 
transporte da Associação da Agricultura Familiar Agrícola de Santana e Região –
AAFAS, pelo período mínimo de 06 (seis) meses, destinadas ao escoamento 
semanal da produção de tomate grape dos produtores associados, 
compreendendo: despesas com combustível, pedágios e remuneração do 
motorista.
Tal medida visa complementar o apoio já previsto em Lei Municipal 
recentemente aprovada por esta Casa de Leis, que autoriza a cessão semanal de 
caminhão tipo baú, devidamente abastecido, acompanhado de motorista 
pertencente ao quadro funcional municipal, além da cessão de 01 computador e 01
impressora à referida associação.
Justificativa:
Considerando a recente aprovação, em regime de urgência, da Lei Municipal 
que autoriza o Poder Executivo a ceder, semanalmente, um caminhão tipo baú 
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pertencente ao Município, devidamente abastecido e acompanhado de motorista, 
bem como um computador e uma impressora à Associação da Agricultura Familiar 
Agrícola de Santana do Itararé e Região – AAFAS, entidade civil sem fins lucrativos 
declarada de utilidade pública municipal, evidencia-se o compromisso desta Casa 
de Leis e da Administração Municipal com o fortalecimento da agricultura familiar.
Inicialmente, registra-se o agradecimento ao Poder Executivo pelo apoio já 
disponibilizado, fundamental para o início das atividades da associação. A cessão 
do caminhão e do motorista demonstra o comprometimento da gestão municipal 
com o desenvolvimento da agricultura familiar.
Entretanto, a associação encontra-se atualmente em sua fase mais crítica, 
que é o início das operações. Com um número ainda reduzido de produtores 
associados, a arrecadação gerada pelas primeiras viagens ainda não é suficiente 
para cobrir integralmente os custos de transporte.
De acordo com informações da própria associação, desde o início das 
operações foram realizadas três viagens no trajeto Santana do Itararé –
Campinas/SP (aproximadamente 792 km ida e volta), apresentando os seguintes 
resultados:
DATA DESCRIÇÃO CAIXAS 
ENVIADAS
CAIXAS VAZIAS 
RETORNADAS
20/02/2026 Viagem inaugural – busca de 
caixas vazias.
- 160
25/02/2026 1ª entrega de tomate grape à 
empresa Trebeschi
71 80
03/03/2026 2ª entrega de tomate grape à 
empresa Trebeschi
79 -
Observa-se um crescimento de aproximadamente 11% no volume 
transportado entre a primeira e a segunda entrega, evidenciando o potencial de 
expansão da atividade.
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Todavia, a receita média semanal atual da associação é de 
aproximadamente R$ 750,00, valor ainda insuficiente para cobrir os custos de 
transporte, estimados da seguinte forma:
Descrição Valor por Viagem Valor Mensal (4 viagens)
Combustível (792 km ÷ 5 km/l × R$ 
6,30/l)
R$ 1.000,00 R$ 4.000,00
Pedágios (ida e volta) R$ 280,00 R$ 1.120,00
Motorista R$ 400,00 R$ 1.600,00
Custo Total R$ 1.680,00 R$ 6.720,00
Receita Média da Associação R$ 750,00 R$ 3.000,00
Déficit R$ 930,00 R$ 3.720,00
Como demonstrado, existe atualmente um déficit aproximado de R$ 930,00
por viagem, totalizando cerca de R$ 3.720,00 mensais.
Esse valor, embora significativo para a associação em fase inicial, representa 
um investimento relativamente pequeno para o Município, sobretudo diante do 
impacto social e econômico que o fortalecimento da agricultura familiar pode gerar, 
beneficiando diretamente diversas famílias de produtores rurais.
A garantia de apoio por parte da Prefeitura durante um período inicial de seis 
meses proporcionará maior segurança aos produtores já associados e incentivará 
a adesão de novos agricultores, possibilitando o aumento do volume de produção 
e, consequentemente, da receita da associação, até que a atividade se torne 
autossustentável.
Dessa forma, o apoio temporário do Município deve ser compreendido não 
como um custo, mas como um investimento estratégico, capaz de fortalecer a 
economia local, gerar renda às famílias do campo, incentivar a permanência do 
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produtor no meio rural e consolidar um projeto com grande potencial de 
desenvolvimento para o município.
Assim, por entender que as justificativas apresentadas demonstram de forma 
clara a relevância e a necessidade da presente medida, aguarda-se a sensibilidade 
da Administração Municipal para o atendimento desta indicação.
Gabinete do vereador, em 09 de março de 2026.
- assinado no original -
Eder de Jesus Silveira
Vereador