materia nº 3/2007

Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
Of. 031/2007 - ADM
Santana do Itararé, 01 de Março de 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, encaminhar o incluso Projeto de Lei que autoriza o
Município a realizar a regularização e desmembramento de área em lotes e a
proceder à doação dos mesmos.
Sendo o que se trata ento, antecipadamente
agradeço.
SLCIO JOSE VIDAL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
GILMAR EGIDIO PEREIRA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SANTANA DO ITARARÉ - PR
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Fone (43) 3526-1459
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10 3 /2007
SÚMULA: Autoriza a regularização e
desmembramento de área em lotes e a proceder a
doação dos mesmos aos ocupantes.
A Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná,
aprovou, e eu ELCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a regularizar
o desmembramento de área em lotes, conforme abaixo discriminado e a proceder a
doação dos mesmos aos ocupantes.
ÁREA A SER DESMEMBRADA
Inicia-se este levantamento no ponto P (1), localizado junto a Rua João
Pereira Marcondes, confrontação com propriedade de Adão Aleixo Machado, donde
segue pelo alinhamento da mesma a distância de 52,00 metros até o ponto P (2), situado
na confrontação com a propriedade de herdeiros de João Marçal Santos. Deste deflete à
esquerda e segue confrontando com propriedade de herdeiros de João Marçal Santos a
distância de 188,16 metros até o ponto P (3) situado junto à propriedade de Dulcidio
Gonçalves. Deste deflete à esquerda e segue confrontando com propriedades de Dulcidio
Gonçalves e Nelson da Silva Guimarães a distância de 59,70 metros até o ponto P (4)
situado junto a propriedade de José Maia. Deste deflete à esquerda e segue confrontando
com propriedades de José Maia, José Admir, José Egidio, Angelino da Silva Guimarães,
Benedito Carvalho da Silva, Silvério de Morais, João Messias da Silva, Antonio L
Aparecido Leal, Calil Paulo Godoi, Paulo Mendes da Cruz e Adão Aleixo Machadb, a
distância de 182,86 metros até o ponto P (1), onde teve início este levantamento,
resultando uma área de 10.338,31 m?.
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LOTES
LOTENº1
Área: 1.477,86 m?
e “Lote de esquina, com frente para Rua João Pereira Marcondes medindo
31,00m, e frente para a Rua da Paz medindo 50,41m. Aos fundos da Rua da
Paz medindo 48,77m, confrontando com propriedades de Adão A.
Machado, Paulo M. da Cruz e Calil Paulo Godoy. Aos fundos da Rua
Pereira Marcondes medindo 28,65m, confrontando o lote nº 2” - Hospital
Municipal.
LOTENº2
Área: 242,76 m2
e “Frente para a Rua da Paz medindo 8,50m. Fundos confrontando com a
Propriedade de Aparecido Leal, medindo 8,50m. À esquerda confrontando
com o lote nº 1, medindo 28,65m. À direita confrontando com lote nº 3,
medindo 28,25m” - Ocupante: José Luiz Lopes.
LOTE Nº3
Área: 225,50 m2
e “Frente para Rua da Paz medindo 8,00m. Fundos confrontando com a
propriedade de Aparecido Leal, medindo 8,00m. À esquerda confrontando
com lote nº 2, medindo 28,25m. À direita confrontando com o lote nº 4,
medindo 27,88m.” - Ocupante: Veronice de Oliveira dos Santos.
LOTE Nº 4
Área : 216,81 m?
e “Frente para Rua da Paz medindo 9,00m. Fundos confrontando com a
propriedade de Antonio Lara, medindo 9,0Im. À esquerda confrontando
com lote nº 3, medindo 287,88 m. À direita confrontando com lote nº 5,
medindo 27,45m” - Ocupante: Joaquim Olívio Machado.
LOTE Nº 5
Área: 238,07 m?
e Frente para Rua da Paz medindo 8,70m. Fundos confrontando com
propriedade de Antonio Lara, medindo 8,17m. À esquerda confrontando
com lote nº 4, medindo 27,45m. À direita confrontando com lote nº 6,
medindo 27,05m. - Ocupante: Reinaldo Gonçalves.
LOTENº 6
Área: 215,75 m2
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,00m. Fundos confrontando om
propriedade de João Messias da Silva, medindo 8,00m. À esqueida
confrontando com lote nº 5, medindo 27,05m. À direita confrontado c
lote nº7 medindo 26,67m.” - Ocupante: Nair Aparecida do Prado.
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LOTE Nº 7
Área: 213,37 m?
e “Frente para a Rua da Paz, medindo 8,00m. Fundos confrontando com
propriedade de João Messias da Silva, medindo 8,00m. À esquerda
confrontando com lote nº 6, medindo 26,67m. À direita confrontando com
lote nº 8, medindo 26,29m.” - Ocupante: Vicentina Rodrigues de Lima.
LOTE Nº8
Área: 2.056,74 m?2
e Frente para Rua da Paz medindo 84,59m. Fundos confrontando com
propriedades de Silvério de Moraes, Benedito C. da Silva, Alegin S.
Guimarães, José Egidio, José Ademir e José Maia medindo 83,84m. À
esquerda confrontando com lote n º 7, medindo 26,29m. À direita
confrontando com propriedade de Nelson da Silva Guimarães, medindo
22,37m.” - Ocupante: Lar São Vicente de Paula.
LOTE Nº 9
Área: 266,06 m?
e “Frente para Rua da Paz medindo 8,30m . Fundos confrontando com
propriedade de Herdeiros de João Marçal Santos, medindo 9,05m. À
esquerda, confrontando com propriedade de Dulcídio Gonçalves, medindo
31,03m. À direita confrontando com lote n º 10, medindo 30,23m.” —
Ocupante: Maria Aparecida do Amaral.
LOTENº10
Área: 248,92 m?
e “Frente para Rua da Paz medindo 8,30m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 8,33 m. À
esquerda confrontando com lote nº 9, medindo 30,23m. À direita
confrontando com lote nº 11, medindo 29,51m.” - Ocupante: João César.
LOTE Nº 11
Área: 234,27 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,00m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 8,03m. À
esquerda confrontando com lote nº 10, medindo 29,51m. À direita
confrontando com lote nº 12, medindo 28,81m.” - Ocupante: Sebastião
Ferraz de Almeida.
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LOTE Nº 12
Área: 225,87 m2
e Frente para Rua da Paz, medindo 7,90m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 7,93m. À
esquerda confrontando com lote nº 11, medindo 28,8Im. À direita
confrontando com lote nº 13, medindo 28,12m.” - Ocupante: Cleuseli de
Fátima dos Santos.
LOTE Nº 13
Área: 222,16 m2
e Frente para Rua da Paz, medindo 8,/00m . Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 8,03m. À
esquerda confrontando com lote nº 12, medindo 28,/12m. À direita
confrontando com lote nº 14, medindo 27,/42m.”- Ocupante: Jorge
Aparecido da Silva.
LOTE Nº 14
Área: 221,92 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,20m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 8,23m. À
esquerda confrontando com lote nº 13, medindo 28,42 m. À direita
confrontando com lote nº 15, medindo 26,7lm.” - Ocupante: Santa da
Conceição Maciel.
LOTE Nº 15
Área: 234,22 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,90m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 8,93m. À
esquerda confrontando com lote nº 14, medindo 26,7lm. À direita
confrontando com lote nº 16, medindo 25,93m.” - Ocupante: Olívia Barbosa
Marcondes.
LOTE Nº 16
Área: 208,42 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,15m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal, medindo 8,18m. À esquerda
confrontando com lote nº 15, medindo 25,93m. À direita confrontando com
lote nº 17, medindo 25,22m.” - Ocupante: Vicentina Cristina Leal.
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LOTE Nº 17
Área: 203,84 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,20m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Maçal Santos, medindo 8,23m. À
esquerda confrontando com lote º 16, medindo 25,22m. À direita
confrontando com lote nº 18, medindo 24,50m.” - Ocupante: Maria de
Lourdes Nogueira.
LOTE Nº 18
Área: 207,48 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,60m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 8,63m. À
esquerda confrontando com lote nº 17, medindo 24,50m. À direita
confrontando com lote nº 19, medindo 23,75m.” - Ocupante: Maria
Aparecida Justino Correa.
LOTE Nº 19
Área: 201,02 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,60m. Fundos confrontando com
propriedade de João Marçal Santos, medindo 8,63m. À esquerda
confrontando com lote nº 18, medindo 23,75m. À direita confrontando com
lote nº 20, medindo 23,00m.” - Ocupante: Maria Isabel do Prado.
LOTE Nº 20
Área: 192,34 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,50m. Fundos confrontando com
propriedade de João Marçal Santos, medindo 8,53m. À esquerda
confrontando com lote nº 19, medindo 23,00m. À direita confrontando com
o lote nº 21, medindo 22,26 m.” - Ocupante: Margarida Maria dos Santos.
LOTE Nº21
Área: 196,78 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 9,00m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 9,03m. À
esquerda confrontando com lote nº 20, medindo 22,26m. À direita
confrontando com lote nº 22, medindo 21,47.” - Ocupante: Maria Santilha
Leal de Paula.
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LOTE Nº 22
Área: 173,13 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,20m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 8,23m. À
esquerda confrontando com lote nº 21, medindo 21,47m. À direita
confrontando com lote nº 23, medindo 20,76 m.” - Ocupante: Feliciana
Pinto Ribeiro.
LOTE Nº 23
Área: 187,25 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 9,20m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 9,24m. À
esquerda confrontando com lote nº 22, medindo 20,76m. À direita
confrontando com lote nº 24, medindo 19,95m.”- Ocupante: Jueli Aparecida
de Azevedo.
LOTE Nº 24
Área: 322, 87 m2
e “Frente para Rua da Paz, medindo 16,80m. Fundos com propriedade de
herdeiros de João Marçal Santos, medindo 16,86m. À esquerda
confrontando com lote nº 23, medindo 19,95m. À direita confrontando com
lote nº 25, medindo 18,48m.” - Ocupante: Maria de Lourdes Amaro.
LOTE Nº 25
Área: 159,29m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,80m. Fundos confrontando com
propriedade de herdeiros de João Marçal Santos, medindo 8,83m. À
esquerda confrontando com lote nº 24, medindo 18,48m. À direita
confrontando com lote nº 26, medindo 17,72m.” - Ocupante: Damião
Ferreira dos Santos.
LOTE Nº 26
Área: 209,64 m?
e “Frente para Rua da Paz, medindo 12,20m. Fundos com propriedade de
herdeiros de João Marçal, medindo 12,25m. À esquerda confrontando com
lote nº 25, medindo 17,72m. À direita confrontando com lote n/ 2
medindo 16,65m.” - Ocupante: Maria Aparecida de Oliviera.
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LOTE Nº 27
Área: 151,20 m2
e “Frente para Rua da Paz, medindo 8,30m. Fundos com propriedade de
herdeiros de João Marçal Santos, medindo 8,33m. À esquerda confrontando
com lote nº 26, medindo 16,65m. À direita confrontando com lote nº 28,
medindo 15,93m.” - Ocupante: Benedita de Fátima Moura.
LOTE Nº 28
Área: 215,81 m?
e “Lote de esquina, com frente para Rua João Pereira Marcondes medindo
14,69m, e frente para Rua da Paz, medindo 13,61m. Aos fundos da Rua da
Paz medindo 14,63m, confrontando com propriedade de herdeiros de João
Marçal Santos. Aos fundos da Rua João Pereira Marcondes medindo
15,93m, confrontando com lote nº 27” - Ocupante: Ana Machado
Gonçalves.
RUA DA PAZ
Área: 1.168,98 m
e Num dos lados frontalmente com a Rua João Pereira Marcondes medindo
6,30 m. Em outro lado confronta longitudinalmente com os lotes de Nº 01
até nº 8 medindo 185,19 m. Em outro lado confronta frontalmente com o
prolongamento da Rua da Paz, medindo 6,30 m. E finalmente no último
lado confronta com os lotes de Nº 9 até Nº 28, medindo 185,76 m.”
Artigo 2º - As despesas da escritura serão custeadas pelos donatários.
Artigo 3º - Os donatários não poderão alienar O imóvel pelo prazo de 05(cinco)
anos, contados a partir da escrituração do imóvel.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, serão cobertas
com recursos orçamentários existentes, suplementados se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
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antana do Itararé, 16 de
fevereiro de 2007.
PREFEITO MUNICIPAL
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO - Folha 2
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR Ed
LOCAL:
RUA JOÃO PEREIRA MARCONDES - SANTANA DO ITARARÉ - PR
ÁREAS:
TERRENO:................ 10.338,31m”
ds 1 ERRO Si
MEMORIAL DESCRITIVO
“DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO”
PROPRIETÁRIO “Prefeitura Municipal de Santana do Itararé
LOCAL : Rua João Pereira Marcondes
MUNICIPIO : Santana do Itararé — Pr
COMARCA : Wenceslau Braz
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL : 10.338,31 m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Inicia-se este levantamento no ponto P(1) localizado junto à Rua João
Pereira Marcondes na confrontação com propriedade de Adão Aleixo Machado, donde segue pelo
alinhamento da mesma a distancia de 52,00 metros até o ponto P(2), situado na confrontação com
a propriedade de herdeiros de João Marçal Santos. Deste deflete à esquerda e segue
confrontando com propriedade de herdeiros de João Marçal Santos a distancia de 188,16 metros
até o Ponto P(3) situado junto à propriedade de Dulcídio Gonçalves. Deste deflete à esquerda e
segue confrontando com propriedades de Dulcídio Gonçalves e Nelson da Silva Guimarães a
distancia de 59,70 metros até o ponto P(4) situado junto à propriedade de José Maia. Deste deflete
à esquerda e segue confrontando com propriedades de José Maia, José Ademir, José Egídio,
Angelino da Silva Guimarães, Benedito Carvalho da Silva, Silvério de Morais, João Messias da
Silva, Antonio Lara, Aparecido Leal, Calil Paulo Godoy, Paulo Mendes da Cruz e Adão Aleixo
Machado, a distancia de 182,86 metros até o ponto P(1) , onde teve início este levantamento,
resultando uma área de 10.338,31 m?.
Itaporanga, 15 de novembro de 2006.
Engº Civil José Messias de Rezende
CREA-SP 0600828150 — Visto Pr 5.288-V
DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO
QUADRO DE ÁREAS
Local: Rua de Paz - Santana do Itararé-Pr
Área: 10.338,31m?
LOTE ÁREA (m?)
1 1.477,84 4
2 242,76
3 225,50
- 216,81
5 238,07
6 215,75
7 213,37
8 2.056,74
9 266,06
10 248,92
1 234,27
12 225,87
13 222,16
14 221,92
15 234,22
16 208,42
17 203,84
18 207,48
19 201,02
20 192,34
21 196,78
22 173,13
23 187,25
24 322,87
25 159,29
26 209,64
27 151,20
28 215,81
1.168,98
Área Total 10.338,31