materia nº 41/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ITARARÉ/PR
INDICAÇÃO N° 041/2026.
Súmula: "Indica a elaboração de projeto 
visando à regularização do loteamento 
adquirido pela Prefeitura no bairro Parque das 
Nações, contemplando infraestrutura completa, 
incluindo pavimentação, iluminação pública e 
implantação da rede de abastecimento de 
água, nos termos em que se especifica".
REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA e MATHEUS 
MARCONDES DA SILVA, vereadores com assento a Câmara Municipal de 
Santana do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta casa de leis, vem, sempre com máximo 
respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO de medida de 
interesse público, solicitando que seja determinado ao setor competente a 
elaboração de projeto visando à regularização do loteamento adquirido pela 
Prefeitura no bairro Parque das Nações, contemplando infraestrutura completa, 
incluindo pavimentação, iluminação pública e implantação da rede de 
abastecimento de água.
Justificativa:
A presente indicação tem por finalidade promover a regularização 
do loteamento adquirido pela Prefeitura Municipal, localizado no bairro Parque das 
Nações, o que irá garantir moradia com as devidas condições de infraestrutura, 
segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores da localidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ
 ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR
Rua Vereador Virgílio de Sene, nº. 38, Bairro Portal dos Ipês – Fone (043) 3526-1302
contato@santanadoitarare.pr.leg.br
As melhorias propostas, especialmente a pavimentação, a 
iluminação pública e a implantação da rede de abastecimento de água, são 
essenciais para assegurar dignidade e desenvolvimento urbano adequado à 
população beneficiada.
Cumpre destacar que os vereadores estiveram em reunião com o 
Deputado Federal Toninho Wandscheer, ocasião em que o parlamentar se 
comprometeu a destinar emenda parlamentar para a execução das referidas obras. 
Contudo, para viabilizar a liberação dos recursos e o encaminhamento da emenda,
faz-se necessária a elaboração prévia do competente projeto técnico por parte do 
Município.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo 
para o atendimento da presente indicação.
Gabinete dos vereadores, em 11 de março de 2026.
Reinaldo de Oliveira Amador Oliveira 
Vereador
 
Matheus Marcondes da Silva
Vereador