materia nº 21/2020

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº. OP, / /2020.
ÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
UNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO,
EÍCULOS AUTOMOTORES, E OUTROS BENS
NSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO
UNICÍPIO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOÁS FERRAZ MICHETTI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA À ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar mediante leilão, através de
procedimento licitatório, nos termos do artigo 17, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, veículos automotores, |e outros bens inservíveis de propriedade do
Município de Santana do Itararé/PR, inseridbs no anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Comissão Especial de Avaliação|de Bens do Município, devidamente nomeada
pelo Poder Executivo através da Portaria 7º 187/2020, foi a responsável pela avaliação
destes bens.
Art. 3º. Para fins de atendimento ao contido no artigo 13, inciso III da Lei Orgânica do
Município de Santana do Itararé, ficam deshfetadas de sua primitiva condição de bens de
uso especial, passando à categoria de berls dominiais disponíveis, os veículos e pneus,
insertos nesta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desté leilão ficarão a cargo dos compradores,
compensando-se os eventuais créditos tributários.
Art. 5º - Revogadas as disposições em cohtrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO EM 03 DE AGOSTO DE 2020.
0. IGIPAL
JOÁS VE SANTANS UC Haga
Pre i Pratocoio nº 673/90 20 O AO
Í Facebido JALO8 do
33:48
E <= A
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
Praça Frei Mathias de Gênova, E - Centro - Fone: (43) 3526-1458
www.santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIRAL
ANEXO ÚNICO
SANTANA DO ITARARÉ
Lote | Quant.
Uni.
Descrição dos bens a serem leiloados
alor
Unit. do
Lote
V
Valor
total do
lote
Uni.
FIAT UNO, modelo VIVACE 1.0, cor amarelo, combustível Flex, Ano/Mod
10/11, código RENAVAM nº 32781488-8, chassi 9BD19515280103613,
placas AUA — 8768.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura regular
[o Ruim, Assento regular, Parte mecânica em geral regular.
UDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
Eonservação, requer reparos.
CONCLUSÃO: veiculo se encontrá em regular estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilão ho estado e condições em que se
ncontra.
02 pi
Uni.
3.500,00
3.500,00
IAT/ UNO, MODELO MILLE WA
no/Mod 09/10, código RENAVAI
BD15844AA6350235, placas AR
ECON, cor branco, combustivel Flex,
nº 17.234107-8, chassi
— 6706.
VISTORIA: Lataria regular, Motor
Pneus Ruim, Assento bom, Parte
m, Freios bom, Pintura regular,
ecânica em geral regular.
LAUDO - Veículo que aparenteme!
Conservação, requer reparos.
te apresenta-se em regular estado de
CONCLUSÃO: veiculo se encont
funcionamento. O bem vai a leilão
encontra.
em regular estado de conservação e
O estado e condições em que se
2.500,00
2.500,00
03 1
Uni.
FIAT/ SIENA, MODELO ATTRAC
no/Mod 13/13, código RENAVA
BD19713203072123, placas AWI
V 1.4, cor branco, combustível Flex,
nº 52.555155-7, chassi
— 8441.
VISTORIA: Lataria regular, Motor
Pneus Ruim, Assento bom, Parte
UDO - Veículo que aparentem
onservação, requer reparos.
te apresenta-se em regular estado de
CONCLUSÃO: veiculo se encontr:
funcionamento. O bem vai a leilão
em regular estado de conservação e
o estado e condições em que se
7.000,00
7.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000|- Santana do Itararé - PR
v
PREFEITURA MUNICIRAL
SANTAN
DO ITARARÉ
1998/1998, código RENAVAM nº 0693909900, chassi
E GOL CL 1.6 MI, cor branca, cdmbustível gasolina, Ano/Mod.
BWZZZ377WP515732, placas AHR —1390.
VISTORIA: Lataria regular, Motorjbom, Freios regular, Pintura regular
Pneus regular, Assento bom, Partg mecânica em geral regular.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
Conservação, requer reparos de fuhi
(CONCLUSÃO: veiculo se encontrá em regular estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilão o estado e condições em que se
05 pi Uni.
06 |22 Uni.
Ps
AN , tipo Micro ônibus MODELO
branco, combustível DIESEL, Ano/Mod 2008/2009, código RENAVAM nº
0126327610, chassi BAC9036729E014646, placas AQZ-3398.
B13CDI SPRINTER 16 P 129 CV, cor
VISTORIA: Lataria boa, Motor sem funcionamento porem desmontado,
reios bom, Pintura regular, Pneus regular, Assoalho bom, Assentos
gular, Parte mecânica em geral regular.
audo - Veículo que aparentemente apresenta- se em regular estado de
tonservação, requerendo reparos fo motor.
(CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação,
Pneus novos, para veículos de pabseio, diversas marcas e medidas,
sendo:
1 PNEU -— 225/50R/17 CROSS WIND
2 PNEUS - 225/50R/17 TOURING DRO
3 PNEUS — 225/45ZR/18 FERMA)
1 PNEU — 225/45R/17 APTANY
1 PNEU — 225/50ZR/17 THRU-AjOUTSIDE
2 PNEUS - 225/50ZR/17 AOTEL
2 PNEUS — 205/40ZR/17 AOTEL
2 PNEUS — 205/40R/17 MIMELL
1 PNEU - 205/50R/17 LING LONE - GREEN MAX
1 PNEU — 245/70R/16 107 T - FIREMAX
1 PNEU - 225/45/18 CAPATOS
rém sem funcionamento. O bemjvai a leilão no estado e condições em
E se encontra.
2.000,00
Preço mínimo global (R$):
[450000 | 4.500,00
25.000,00 | 25.000,00
2.000,00 |
44.500,00
CEP; 84970-000
Wwww.San
— Santana do Itararé - PR
nadoitarare.pr.gov.br
R, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação de Berjs Móveis e Imóveis do Município devidamente designada através
da Portaria nº 187/2020 de 30 de abril de 2020, ad final assinada, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,
procedeu à avaliação dos bens inservíveis do Munitipio.
Trata-se da avaliação de veículos automotores, sucatas de veículos automotores e outros bens inservíveis,
de propriedade do Município de Santana do Itararé/PR
Considerando, o estado de conservação desses behs, a Comissão avaliou-os da seguinte forma:
Lote | Quant. | Uni. Descrição dos bens a serem leiloados Valor Valor
Unit. do | total do
Lote
q 01 Uni. FIAT UNO, modelo VIVACE 1.0, dor amarelo, combustível Flex, Ano/Mod | 3.500,00 | 3.500,00
10/11, código RENAVAM nº 3278]1488-8, chassi 9BD19515280103613,
placas AUA — 8768.
VISTORIA: Lataria regular, Motof bom, Freios bom, Pintura regular
[o Ruim, Assento regular, Paite mecânica em geral regular.
UDO - Veículo que aparentem:
Conservação, requer reparos.
nte apresenta-se em regular estado de
CONCLUSÃO: veiculo se encont
funcionamento. O bem vai a leilã
ncontra.
Uni. FIAT/ UNO, MODELO MILLE WA
no/Mod 09/10, código RENAVAI
poi 5844AA6350235, placas Al
em regular estado de conservação e
no estado e condições em que se
02 ECON, cor branco, combustível Flex, | 2.500,00
nº 17.234107-8, chassi
— 6706.
VISTORIA: Lataria regular, Moto:
Pneus Ruim, Assento bom, Parte
bom, Freios bom, Pintura regular,
ecânica em geral regular.
UDO - Veículo que aparentem:
onservação, requer reparos.
nte apresenta-se em regular estado de
(CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
IAT/ SIENA, MODELO ATTRACTIV 1.4, cor branco, combustível Flex, | 7.000,00 | 7.000,00
el
DO ITARARÉ
Pneus Ruim, Assento bom, Parte necânica em geral regular.
UDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
onservação, requer reparos.
(CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilãojno estado e condições em que se
ncontra.
06
=
22
GOL CL 1.6 MI, cor branca, combustível gasolina, Ano/Mod.
1998/1998, código RENAVAM nº 00693909900, chassi
BWZZZ377WP515732, placas AHR —1390.
VISTORIA: Lataria regular, Motor|bom, Freios regular, Pintura regular
Pneus regular, Assento bom, Partê mecânica em geral regular.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
Conservação, requer reparos de
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilão jno estado e condições em que se
ncontra.
Uni.
2 PNEUS - 205/40ZR/17 AOTE
2 PNEUS — 205/40R/17 MIMELL
4.500,00
4.500,00
'AN , tipo Micro ônibus MODELO 313CDI SPRINTER 16 P 129 CV, cor
ranco, combustível DIESEL, AnoJMod 2008/2009, código RENAVAM nº
0126327610, chassi BAC903672PE0 14646, placas AQZ-3398.
VISTORIA: Lataria boa, Motor sem funcionamento porem desmontado,
Freios bom, Pintura regular, Pneus regular, Assoalho bom, Assentos
25.000,00
25.000,00
sendo:
1 PNEU — 225/50R/17 CROSS
2 PNEUS - 225/50R/17 TOURINE DRO
3 PNEUS — 225/452R/18 FERM
1 PNEU - 225/45R/17 APTANY
1 PNEU — 225/50ZR/17 THRU-A] OUTSIDE
2 PNEUS - 225/50ZR/17 AOTE
2.000,00
2.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000] - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br 7
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
1 PNEU — 205/50R/17 LING LONIG - GREEN MAX
1 PNEU - 245/70R/16 107 T - FIREMAX
1 PNEU — 225/45/18 CAPATOS
| Preço mínimo global (R$):
| 44.500,00
Salvo melhor juizo, firmamos a presente.
Santana do Itararé/PR, em 02 de agosto 2020.
HELSOR JOSÉ DA SILVA GELITON JUNIOR CLARO
Matricula nº 21029 Matricula nº 20558
VALDIR APARECIDO VIEIRA
Matricula nº 21033
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000] - Santana do Itararé - PR
wwyw.santanadoitarare.pr.gov.br
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Senk, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
LEI Nº. 021/2020.
AÇÃO FINAL
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO,
VEÍCULOS AUTOMOTORES, E OUTROS BENS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO”,
Faço saber que a Câmara Municipallde Santana do Itararé — Estado do Paraná, aprovou
e eu Gilson Rosa Pereira, Presidente da Câmara Municipal, promulga a seguinte lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DÓ ITARARÉ, JOÁS FERRAZ MICHETTI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA À ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar mediante leilão, através de
procedimento licitatório, nos termos do a igo 17, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, veículos automotor + € outros bens inservíveis de propriedade do
Município de Santana do Itararé/PR, inserldos no anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º, A Comissão Especial de Avaliação de Bens do Município, devidamente nomeada
pelo Poder Executivo através da Portarid nº 187/2020, foi a responsável pela avaliação
destes bens.
Art. 3º, Para fins de atendimento ao cohtido no artigo 13, inciso III da Lei Orgânica do
Município de Santana do Itararé, ficam d
uso especial, passando à categoria de b
nesta Lei.
safetadas de sua primitiva condição de bens de
ns dominiais disponíveis, os veículos e pneus,
Art, 4º, As despesas decorrentes de
compensando-se os eventuais créditos tri
te leilão ficarão a cargo dos compradores,
gutários.
Art. 5º - Revogadas as disposições em cdntrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA (Ã UNIGIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ,
EM 11 DE AGOSTO DE 2020.
CIP
VE SANTANA DO O ITARARE
Protocolo nº CL 3/20
Fecebide , 44 Le 03 am
me
19 NR
PRE SIDENTE
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Seite, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
ANEXO ÚNICO
Lote | Quant. | Uni. Descrição dos Dans a serem leiloados Valor Valor
Unit. do | total do
Lote lote
01 bi Uni. FIAT UNO, modelo VIVACE 1.0, cbr amarelo, combustivel Flex, Ano/Mod | 3.500,00 | 3.500,00
10/11, código RENAVAM nº 32781488-8, chassi 9BD19515280103613,
placas AUA — 8768.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura regular
neus Ruim, Assento regular, Partê mecânica em geral regular.
LAUDO - Veículo que aparentemehte apresenta-se em regular estado de
Conservação, requer reparos.
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilão o estado e condições em que se
a encontra. o L
02 01 Uni. FIAT/UNO, MODELO MILLE WAY ECON, cor branco, combustivel Flex, | 2.500,00 | 2.500,00
ponservação, requer reparos.
nt 09/10, código RENAVAM
BD15844446350235, placas AR
º 17.234107-8, chassi
— 6706.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura regular,
[o Ruim, Assento bom, Parte
cânica em geral regular.
UDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
CONCLUSÃO: veiculo se po regular estado de conservação e
uncionamento. O bem vai a leilão
1 rt
03 bi Uni.
estado e condições em que se
nservação, requer reparos.
ncontra,
IAT/ SIENA, MODELO ATTRACTIV 1.4, cor branco, combustivel Flex,
no/Mod 13/13, código RENAVAM p 52.555155-7, chassi
BD19713203072123, placas AWP
- 8441.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bpm, Freios bom, Pintura regular
Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral regular.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
ONCLUSÃO: veiculo se encontra pr regular estado de conservação e
uncionamento. O bem vai a leilão n
estado e condições em que se
E CR E
GOL CL 1.6 MI, cor branca, co
1998/1998, código RENAVAM nº 00
BWZ22377WP515732, placas AH
ustível gasolina, Ano/Mod.
93909900, chassi
=1390.
7.000,00
4.500,00
|
|
7.000,00
4.500,00
A
Santana do Itararé — Paraná
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sere, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302
neus regular, Assento bom, Parté mecânica em geral regular.
D
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
tonservação, requer reparos de fuhilaria.
ancora veiculo se encontrá em regular estado de conservação e
u
ncionamento. O bem vai a leilão ho estado e condições em que se
ncontra.
ei Lataria regular, Motor|bom, Freios regular, Pintura regular E
Uni.
= se encontra.
AN, tipo Micro ônibus MODELO B13CDI SPRINTER 16 P 129 CV, cor
pa combustível DIESEL, Ano/Mod 2008/2009, código RENAVAM nº
0126327610, chassi BAC9036729E014646, placas AQZ-3398.
VISTORIA: Lataria boa, Motor senh funcionamento porem desmontado,
pa bom, Pintura regular, Pneuslregular, Assoalho bom, Assentos
egular, Parte mecânica em geral régular.
em - Veículo que aparentementé apresenta- se em regular estado de
tonservação, requerendo reparos ro motor.
CONCLUSÃO: veiculo se encontra km regular estado de conservação,
orém sem funcionamento. O bem fai a leilão no estado e condições em
| 25.000,00
06 |22
Edi!
Uni.
Pneus novos, para veículos de passeio, diversas marcas e medidas,
sendo:
1 PNEU - 225/50R/17 CROSS WIND
2 PNEUS - 225/50R/17 TOURING DRO
3 PNEUS - 225/45ZR/18 FERMA
1 PNEU — 225/45R/17 APTANY
1 PNEU - 225/50Z2R/17 THRU-A-
2 PNEUS - 225/502R/17 AOTELH
2 PNEUS — 205/40ZR/17 AOTELE
2 PNEUS - 205/40R/17 MIMELL
1 PNEU - 205/50R/17 LING LONG - GREEN MAX
1 PNEU —- 245/70R/16 107 T - FIREMAX
DUTSIDE
1 PNEU —- 25/45/18 CAPATOS
2.000,00
25.000,00
2.000,00
Preço mínimo global (R$):
| 4450000 |