materia nº 31/2020

PREFEITURA MUNICIPAL
- SANTANA DO ITARARÉ
Projéto de Lei nº 031 ,2020
e,
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o
Exercício de 2020, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.644.000,00 (Um
milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil reais) para acudir os seguintes Programas de
Trabalho:
ÓRGÃO - 02 —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 02 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.006 - Manutenção da Administração Municipal
31.90.03.00.00.00 — Pensões, Exclusive do RGPS
Fontes LODO .sssmaserencasercoermrais pronta rena carrroceegumesgre crivo nei rorravoso teses nã R$ 24.000,00
31.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
Fontes tiO0O! .cecce laço wanaioruna rem siibi ferrar nai fo nora enes arirDANs ARRAES AESA SEER R$ 75.000,00
33.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 1.000 .... R$ 5.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ode DO a R$ 20.000,00
33.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Foto: LOCO cena ae era ee R$ 25.000,00
33.90.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
Fonte: 1.000 .... R$ 15.000,00
ÓRGÃO — 03 — DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.: 2.014 — Manutenção da Agricultura e Pecuária
31.91.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 1.000 ... R$ 11.000,00
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: sd ODO. sasteárs coeur ivsicarçãs raio mera o RETA ab nai SS R$ 50.000,00
33.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Eohte: 1.000 ,asaaaaasssacaias assar puras aserisiaa a cn SEA in avi pe acudir caças R$ 5.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FONES LODO assa ge anne isso is prranaeaarr a dres bb cares R$ 35.000,00
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR —- CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br RJ
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
ÓRGÃO — 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.028 — Pavimentação e Manutenção de Ruas
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
PONTE BOL aces urcnpaseuani canina peieauacio paper nnimniarsaenrorce nasais R$ 30.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Dai pi obg gi 2 VR RR SD, CHAD RR POD DD: A R$ 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.031 — Ampliação/Manutenção da Rede Iluminação Pública
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Eaitte: 1.807 anuais pareroisareseauaaranap iso freio coreto vara Rena asda ati vs sein ca carentes R$ 35.000,00
ÓRGÃO — 05 — DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Proj./Ativ.: 2.041 - Incentivo a Indústria, Comércio e Emprego
33.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção
Fotitór 1.000) uu saagaio onatass paga Eau arca a EaD aaa aU Caso auaa ease na tena qua ta prósasçãs R$ 85.000,00
ÓRGÃO — 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.044 — Manutenção do Posto de Saúde
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fontes 308 atas Ud R$ 235.000,00
31.91.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 1.303
Proj./Ativ.: 2.046 — Manutenção do Hospital Municipal
31.91.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
R$ 37.000,00
Farto: LIDA nana SR DU a R$ 58.000,00
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fontes DOS sercascssss ara ad su aa R$ 53.000,00
ÓRGÃO — 07 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.072 — Manutenção da Escola Mun Euclides Barbosa
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Pontas OD qa sd lo Se PSU SAAE ane R$ 183.000,00
FONES ELOS ci pl R$ 285.000,00
Fontes OA asas SS SNC AI O e e gr ora rena eggs R$ 85.000,00
Praça Frei Mathias de Génova, 184 — Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
31.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
FONTES LODO «aguda massas sas aaa Ri R$ 16.000,00
31.91.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
[o Léia [a 0º CRETA POR RR RAR EE, EA E DV R$ 35.000,00
Proj./Ativ.: 2.076 — Manutenção do Fundeb 60%
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FONter LOL sas rresas is sentpa SL SS S a R$ 130.000,00
ÓRGÃO — 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 02 — MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.099 — Manutenção da Assistência Social
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FONES OU: sis serra STORE ai R$ 72.000,00
31.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
Fontes 1000 sas PT aa ad R$ 5.000,00
31.91.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
rest bs ADD asa aaa R$ 5.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o
Executivo autorizado a utilizar-se da anulação parcial das seguintes dotações:
ÓRGÃO — 02 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 02 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.006 — Manutenção da Administração Municipal
31.90.01.00.00.00 — Aposent. Do RPPS, Reserva Remun. E Reforma Militar
assis 6 o PEREIRA RD a RR SRS R$ 30.000,00
31.90.05.00.00.00 — Outros Benefícios Previdenciários do RPPS
La Cu SER 0 (5 8 UDN ES pp, A ERA Fr PDR R$ 150.000,00
31.91.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
A e o A ES EE A q R$ 120.000,00
Proj./Ativ.: 8.009 — Amortização da Dívida do INSS e FGTS
46.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
FONTE SRU mede re OR ag R$ 60.000,00
Proj./Ativ.: 9.999 — Reserva de Contingência
99.99.99.00.00.00 — Reserva de Contingência
RODO O rd ça da e DA rias VT ca R$ 370.000,00
DDD >>>——>———————————————
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458. |
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br É
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
ÓRGÃO — 03 — DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.: 2.018 — Realização de Feiras Agropecuárias
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.000 Ei R$ 7.000,00
33.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
FONTES IDO suspensa E OSSOS Ta ES R$ 6.000,00
Proj./Ativ.: 2.109 — Construção de Abatedouro de Aves
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.000 R$ 50.000,00
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.015 — Manutenção do Viveiro de Mudas
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
FONTES ODO: .esaesAs ne oa nr R$ 6.000,00
33.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 1.000 R$ 15.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.000 .....
Proj./Ativ.: 2.031 — Ampliação/Manutenção da Rede Iluminação Pública
44.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
ai Re hs ppa ae E 1 TEL EESTI p= R$ 35.000,00
R$ 6.000,00
UNIDADE — 03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.036 — Aquisição de Imóvel Impl. Conjunto Habitacional
44.90.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis
FONter LDO. xaqusssis csspensiacesas jpsercreoas copa ea ias ESA ane cdgaadavaadas oa vador anos vremoire veses R$ 60.000,00
ÓRGÃO — 06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 03 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.062 — Garantir a Sustentabilidade Ambiental
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
cp O RR RP ra RA R$ 40.000,00
Proj./Ativ.: 2.066 — Programa de Arborização Urbana
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
FORTES TS DA, assa porarassaça asa 0d ap e Pe OS av au R$ 10.000,00 ,
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 = Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR = CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare,pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
ÓRGÃO — 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 01 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.072 — Manutenção da Escola Mun Euclides Barbosa
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
FONt6E1ÃOS asasas oa quo dna RO un iagaa R$ 100.000,00
[o LCA DA (AA GRANADA Pee Se PE RR PRA PD R$ 120.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FORTES DOS: aaa Ra ossec AL aC said R$ 100.000,00
Proj./Ativ.: 2.075 — Manutenção do Fundeb 40%
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
[RD ei ACSP DE 0 PEER Sae ar RPA ED a pedra Sor OR pa E AR R$ 130.000,00
UNIDADE — 02 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ.: 2.078 — Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
FONGE LAOS sans ASA E Sa R$ 60.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FONtE: LTOS usarei DR e CI OR Ts as R$ 25.000,00
ÓRGÃO — 08 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE — 03 — DIVISÃO DE TURISMO
Proj./Ativ.: 2.086 — Incentivo ao Turista
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
os e A VESES PS 1 o PER ao PAS SU a o R$ 10.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonta: TODO ss sspausamaisqria ancas riu duso o rOD aa nua IT Rae R$ 9.000,00
ÓRGÃO — 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.095 — Manutenção do CRAS
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fed LDO carina na UT R$ 5.000,00
33.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
FONES TODO aussi ss pis UEL Sa oca polias R$ 10.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
[Rojo o(s É 2,076 PAR RR RD AD RR SD PR R$ 8.000,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458. "
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30 )
www.santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
UNIDADE — 02 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.099 - Manutenção da Assistência Social
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.000 R$ 20.000,00
33.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 1.000 R$ 10.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FORME: LOBO quai asa asa se peça UERR R$ 10.000,00
44.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
FUN DO ires sa RC Rise ease R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 6.098 — Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
FONTES IODO: assa comer is ia SDS R$ 30.000,00
31.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
FONES LIDOS aa sn SS STO sad R$ 12.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Contas DO erro o LST CA R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 02 de Setembro de 2020.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
JUSTIFICATIVA
Referente ao seguinte Projeto de Lei: /2020
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as dotações para a manutenção dos
serviços do Município. Tais como: Salário dos Funcionários, Pagamento de Serviços Médicos,
dentre outros.
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas neste
exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor
andamento do nosso Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 02 de Setembro de 2020.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 — Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 — Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare.pr.gov.br
SANTANA DO!
Plenário Municipal Prefeito Vi
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL DOS IPÉS.
Projeto de Lei nº 031/2020
DÊ SANTANA ES vuigira, REDAÇÃO FINAL
n DO ITARARÉ
rotocolo Nº, Ss VIA
Fecebide e, À Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
spa dk Adicional Suplementar.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé — Estado do Paraná, aprovou e
eu Gilson Rosa Pereira, Presidente da Câmara Municipal, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para'o
Exercício de 2020, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.644.000,00
(Um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil reais) para acudir os seguintes
Programas de Trabalho:
ÓRGÃO - 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 02 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.:2.006 — Manutenção da Administração Municipal
31.90.03.00.00.00 - Pensões, Exclusive do RGPS
Fofite: 1.000. .cc.rc. errrisocrtostaceçasanhe cisne a corram exato ita ease a nao nan ses dA AHOD R$ 24.000,00
31.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte "ROGD........ icccrosererceripacaraa area netia A ER o vavirarosa “ec R$ 75.000,00
33.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 1.000 R$ 5.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.000 R$ 20.000,00
33.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnilobia da Informação e Comunicação
Fonte: 1.000 R$ 25.000,00
33.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 1.00 Beans Mas cei rrvoe de Aço Lobi aee suo ga OR Eno AD SERRADA nda R$ 15.000,00
ÓRGÃO -03 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE — 01 - DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.:2.014 - Manutenção da Agricultura e Pecuária
31.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 11000) sussausisaiaicarssacaiseaniio e sessegelincas crtrameri setas ines goes cnnenemmors magia amis R$ 11.000,00
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.000...........ceeeereereeeareereresaasrerrereneanesacaaeesesnnsaaencencanereneraoresaaesaenennasa R$ 50.000,00
33.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 1.000.......seoremommerayrarratataraes ida sas indi qa anda cotista sa capa senao emanação R$ 5.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica dr
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
4
Plenário Municipal Prefeito
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL DOS PÉS - FONE:
Fonte: 1000 iss srrrases retimnigiis ani sdansatsomdionammnnsansosaniinsererERza casser esmnEctastaaand R$ 35.000,00
ÓRGÃO - 04 DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
UNIDADE 01 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.:2.028 Pavimentação e Manutenção de Ruas
33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.501... cnc iesremss pp dsiicatnate crer sda sennes emas aras estadia cntia nha taienanad R$ 30.000,00
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte! 1.501 cssisierseento ersersesqeasorrpesio ico AESÊREREaeró es on san era ntonnfden Acan rata io R$ 30.000,00
Proj./Ativ.:2.031 — Ampliação/Manutenção da Rede Iluminação Pública
33.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.507... 008 a Rise nt egsDa Rino onda apa An PE Dna + += pRRARTME Sad sen mondo R$ 35.000,00
ÓRGÃO 05 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
EMPREGO
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Proj./Ativ.:2.041 Incentivo a Indústria, Comércio e Emprego
33.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonbé: 4 000 ch, ...s..csccsencraçaniremraners a vannats de estencro conse ned No seads duna end enen soares adia R$ 85.000,00
ÓRGÃO - 06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE -01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.:2.044 - Manutenção do Posto de Saúde
31.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 1,308 .............ecsecercerontdntatenentononaa denenaenscinignds emenddoosesvasensas essastndass seres R$ 235.000,00
31.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
Fênie: 1205 &.......8/59 000 ico tu gfpapnoiiudia bao ans en e nen vasa o ncbt ecoa ce ao pl agi a io R$ 37.000,00
Proj/Ativ.:2.046 Manutenção do Hospital Municipal
31.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 1.303 ciaatiaesecerierso capa deca asno constar ento re sacana pad Ea im ane socetindaaos emetnnano entrada R$ 58.000,00
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.303.......... cc rerereeeeereceresererecrtrtstemsasasaesabmna serao renesereno DR... ros R$ 53.000,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.:2.072 Manutenção da Escola Mun Euclides Barbosa
31.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
0 A UN DR R$ 183.000,00
Fontes 1,109), «mca vaso pesioaia nasua SR Pecicenaco aaa anta R$ 285.000,00
E E SCE. R$ 85.000,00 A
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
[Camara] Municipalíde
Plenário Municipal Prefeitc
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº38- BAIRRO PORTAL DOS IPÊS .
31.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 1.000........emicisenstiscacasaiosersascensasesoeneghecsrasonsinsonsan ásian sas casestaticensemsrsansa R$ 16.000,00
31.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 1,104... cecemervenenopasnsprtipsspiegnia ana csafucastoacorsessoranmonarase dada sandiesasiantásedo R$ 35.000,00
Proj./Ativ.:2.076 - Manutenção do Fundeb 60%
31.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte: 1.101 «.scccsssasesiacascensesesiarnerensenatanos obesas sástca vesesasvasutasuveesensnamanesenesents R$ 130.000,00
ÓRGÃO -09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 02 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.:2.099 - Manutenção da Assistência Social
31.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte: 1.000 .isser e stEper Ernobra aaa REED Ear anna Tabs Ev Rg cen raiado dRdgiSs sm astnnda R$ 72.000,00
31.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
Fontes 1.000kussssiaieseis Mt ca csosassnassssussnio Jorn insano peito ãoro Paga cxcenmusses ves sea R$ 5.000,00
31.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
Fonte: INBDO........ceserisirefoipteris eai tdcandaaaãa eta PR ao Rena R$ 5.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior,
fica o Executivo autorizado a utilizar-se da anulação parcial das seguintes dotações:
ÓRGÃO 02 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE -02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.:2.006 - Manutenção da Administração Municipal
31.90.01.00.00.00 - Aposent. Do RPPS, Reserva Remun. E Reforma Militar
Fonte: 1.000 R$ 30.000,00
31.90.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários do RPPS
Fonte: 1.000..........0.-MBo-cescrsireetiectr dado Soo dbofogéa at coh e onst emos a gti oem ea ca e aaiaas esc sda R$ 150.000,00
31.91.13.00.00.00 — Obrigações Patronais
Fonte: 1:000,.::.+ccsssenscosuecóroostuasssseooo AEDES ecos SBB» co cons Des RD 06 rn eatal R$ 120.000,00
Proj./Ativ.:8.009 - Amortização da Dívida do INSS e FGTS
46.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte: 1.000.............eirereereerererrereneasererseneacameneaservase rente sensamsa ras ensenensasarencenados R$ 60.000,00
Proj./Ativ.:9.999 - Reserva de Contingência
99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência
Fontes 1.000. caassicirecuacanssasperosuenersoravesmrapiavarsoaasainverornesittopsdaacacasaniinAa a asda R$ 370.000,00
ÓRGÃO —03 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA ssa
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
id
SANTANAIDOJITARARE!: PR
| Municipalide
Plenário Municipal feito Ve
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO DOS IPÊS -
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.:2.018 - Realização de Feiras Agropecuárias
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: LLÓDO... socos eres asiciniocacas sunt antca pares aeremucransconmansctntoPRidaaa sa nes guita R$ 7.000,00
33.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte: 1.000.........ccasccrserneeemoserereaniereseassento usseres onaaanssansamnmscarrennssenmsensconsscanánas R$ 6.000,00
Proj./Ativ.:2.109 — Construção de Abatedouro de Aves
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte; 1/000);5p220 cssemsors ossensosemperasss morno ERNEERS 12s060ijrecerscaceatuniissoncosrsaresgemso R$ 50.000,00
ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
UNIDADE - 01 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.:2.015 - Manutenção do Viveiro de Mudas
33.90.30.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 1.000
33.90.36.00.00.00
Fonte; 140DO..........cscereecxeantrsesasexiodanenenaneo Pncucrecetsipenaaama samipo pressa cone meme nas casfdidaas R$ 15.000,00
33.90.39.00.00.00
Fonte: 1.000 R$ 6.000,00
Proj./Ativ.:2.031 Ampliação/Manutenção da Rede Iluminação Pública
44.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte A SUZ. ca, o.escsesueniisicansiços TES O sentar ssensoessssttoscsssscoscrsss anne R$ 35.000,00
R$ 6.000,00
UNIDADE - 03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.:1.036 Aquisição de Imóvel Impl. Conjunto Habitacional
44.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis
Fonte: 1.50L4.........cestinersecrmereterecceremntennada cone no cenatrnsvesanedovtcero pro Sh cnsinneento eesseti R$ 60.000,00
ÓRGÃO -06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 03 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.:2.062 Garantir a Sustentabilidade Ambiental
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.504........cessissscesisereserasisatmssacesepesasenseseresecessrararmeneuosesarrecenenssosesasasaana R$ 40.000,00
Proj./Ativ.:2.066 - Programa de Arborização Urbana
33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.504.....uressermsesemensacarererererereretoneanasenesenesanee tease seres sa sarasasa seno senanansnsss R$ 10.000,00
ÓRGÃO -07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 01 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Pa
Proj./Ativ.:2.072 - Manutenção da Escola Mun Euclides Barbosa
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
era
Gra unicipal de
SANTANAIDOJITARARE! Tl;
Plenário Municipal Prefeito
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38- aids +
33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.103. R$ 100.000,00
Fonte: 1.104... R$ 120.000,00
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 1.1034.csusiiceiaaissasiustaisisoseasinntarentonaohoenaorenaressarii rtp ans inca goascamsustameneço R$ 100.000,00
Proj./Ativ.:2.075 — Manutenção do Fundeb40%
31.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte: 1.102....ceeceiserooneerecaeereseriosnvavesostntónesmensisnsnsas ns sitnse nene stevesasasasensntdeiito R$ 130.000,00
UNIDADE - 02 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Proj./Ativ.:2.078 - Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil
33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 1,103....,.., 220 ntaebn iara areas assa Que ra orar EAD) UAR EAR dao era VARA As ten R$ 60.000,00
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 1.103. secsomeesore timitacor avo rpeciamesicans odeia aisucan can iace cavar CRRRNDR 4a nor neso exato caca R$ 25.000,00
ÓRGÃO —08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE = 03 - DIVISÃO DE TURISMO
Proj./Ativ.:2.086 — Incentivo ao Turista
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte:1.000................ceeoecrnorercayerenenosonsddimipasaiesapesonensasoneaiasasnsecesessserenonenns ash R$ 10.000,00
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 150006... mese rsrcerrenteryeaitatoderacnabosensies cc puipepaaastini sbsas se cesese = psiticma sem R$ 9.000,00
ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.:2.095 - Manutenção do CRAS
33.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 1.000
33.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 1.000
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.000
susana nelas onenracataiaci im reator een cl Renee siendo R$ 8.000,00
UNIDADE 02 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.:2.099 Manutenção da Assistência Social
33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.000...........icreeeerererereecereeesransoaeraneracecerensaannac esa rasaona aces cenacenaasanaaana R$ 20.000,00
33.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 1.000...........scescessesiscavessasasessosdovasansases tasas a asencas pad sasvasentaserienesnasa visa R$ 10.000,00 Za
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
Todo homem esteja suj
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
Plenário Municipal F
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 « BAIRRO
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 1.000.......crscsecreeserss iron oa ttisatacbeiabindabassinancencartnnsensemsnrensonstasan tones stat R$ 10.000,00
44.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1:000...xsscseismecrsisaeearesersscanso srs orrece fit cans ana penta dasen bue vaso ntemmnsemasonsnenannna R$ 10.000,00
Proj./Ativ.:6.098 — Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fontes 1000... .cseseseustintasenstasantactsasavea cave puonvesenaanstacra santo destas sarsaraznsestnsasvesas R$ 30.000,00
31.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 1.000. xccssrscensesseervensecorontocncressono ARARAS anstas ans resvaaa van snssensinisabenando R$ 12.000,00
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1:000.4: 144666505 uffEicón csoia Ann AERR Recopa an eerfgda na cinsgeprssosonersçeno R$ 10.000,00
Art. 3º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMAR4
DO ITARARÉ - PARANÁ, 15 de Setembro de-2020.
bt
GI
eito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;