materia nº 3/2019

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº. 003 /2019.
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO -
AMUNORPI”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOÁS FERRAZ MICHETTI, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHA A
ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º, Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei Orgânica do
Município, a entidade sem fins lucrativos denominada AMUNORPI - ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO, que atua na defesa dos Municípios sediados na região
do Norte Pioneiro do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
78.248.721/0001-02, com sede na Rua Dois de Abril, nº 826, centro, CEP 86.400-000 na
cidade de Jacarezinho/PR.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 15 DE FEVEREIRO
DE 2019.
JOÁS F
Pref nigipal
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santanadoitarare,pr.gov.br
18/02/2019
Receita Federal do Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] 552 DE ASENTURA
78.248.721/0001-02
Egas 1 CADASTRAL SauonDrs
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO NORTE PIONEIRO-AMUNORPI
TÍTLLO DO ESTABELECIMENTO [NOME DE FANTASIA, PORTE
wexerems DEMAIS
CÓCIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94,93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO io COMPLEMENTO
R 02 DE ABRIL | 626
BAIRRO: ES RITO MUNICI FREE UF
86. 400-000 ES FREE PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
VALDEMARGRODOVIARIOAFONSO.COM.BR (43) 3534-4197 / (43) 9982-2571
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
se...
=:
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 18/02/2019 às 09:43:09 (data e hora de Brasília). Página: 111
hitp://www.receita fazenda gov.bripessoaJuridica/CNPJ/CNPJREVAICNPJREVA solicitacao asp
SANTANA DO ITARARÉ
Of. 07/2018 - Procuradoria Jurídica
Santana do Itararé/PR, em 15 de fevereiro de 2019.
Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência
encaminhar o incluso Projeto de Lei, que declarada de Utilidade Pública, nos termos que
dispõe a Lei Orgânica do Município, a entidade sem fins lucrativos denominada
AMUNORPI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de apresentar o
referido Projeto de Lei em regime de urgência especial.
Sendo o que tínhamos, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Exmo, Sr.
GILSON EGÍDIO
Presidente da Câmara Municipal
CimaralMunicipalide
OJITARARE -PR
ç
a
Plenário Municipal Pre
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, 38 BARRO
PROJETO DE LEI Nº. 003/2019.
SÚMULA: ““DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé Estado do Paraná,
aprovou e eu Gilson Rosa Pereira, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a
seguinte lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOÁS FERRAZ MICHETTI, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELALEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,
ENCAMINHA A ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º, Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei
Orgânica do Município, a entidade sem fins lucrativos denominada AMUNORPI -
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO, que atua na defesa dos
Municípios sediados na região do Norte Pioneiro do Paraná, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 78.248,721/0001-02, com sede na Rua Dois de Abril, nº.
826, centro, CEP. 86.400-000 na cidade de Jacarezinho/PR.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ,
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
GILSON ROSA PEREIRA
Presidente
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1