materia nº 1/2021

» Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇA
PROCESSO Nº: 210760/20 TCE/PR
ASSUNTO: “Prestação de Contas Poder Executivo Exercício Financeiro de 2019”
RESPONSÁVEL: Prefeito Joás Ferraz Michetti.
PARECER: COF-2019/2020 Nº 004/2021.
EMENTA: RATIFICAÇÃO ao parecer da
COF de prestação de contas do Poder
Executivo do Município de Santana do
Itararé - Pr., exercício financeiro de
2019. PELA APROVAÇÃO.
I - DA SESSÃO
As 17h30min do dia 05 de Abril de dois mil e vinte e um, na sala de
reuniões da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do Paraná,
reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento e Finanças - COF, eleita
para biênio de 2021/2022, composta pelos senhores Ismair Marques de Souza,
Jair Maia da Silva e João Ferreira dos Santos; O exame e emissão de parecer em
prestação de contas Municipais é uma exigência do Regimento Interno da Casa,
art. 206; Dando inicio aos trabalhos a comissão designou o vereador Jair Maia da
Silva como relator que emitiu as seguintes considerações:
II - RELATÓRIO
A comissão recebeu em 30/03/2021 para análise a prestação de contas do
Poder Executivo do Município de Santana do Itararé - Pr., relativa ao exercício
financeiro de 2019. Processo Administrativo nº. 210760/20 do TCE/PR.
A prestação de contas já foi objeto de análise pela Comissão de
Orçamento e Finanças desta casa, biênio 2019/2020, parecer nº
004/2020 de 10 de Dezembro de 2020, a qual emitiu PARECER PELA
aPRaAAçÃo. Aa E PA ed

Câmara Municipal de Santana do lItararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
Verifica-se que o processo está acompanhado do ofício do TCE/PR nº.
1639/20 - OPD-GP, que encaminha o acórdão de parecer prévio nº 426/2020 -
Segunda Câmara, apresentado no plenário virtual em no dia 03/09/2020 -
sessão nº 10, instrução n. 2516/20, a comissão extraiu todo procedimento
administrativo do site do TCE/PR, dando subsídio para decisão.
O parecer não foi à votação na gestão passada por conta da
portaria nº. 013/2020, que suspendeu a última reunião ordinária do ano
devido à crise sanitária do Covid-19 e contaminação dos funcionários. Na
atual gestão fez necessária a instalação dos trabalhos, início do recesso,
designação das comissões, votação das matérias urgentes e prioritárias
e então, doravante, está apta à análise designação de sessão específica
para votação da matéria, nos termos do art. 209 do regimento interno.
III - CONCLUSÃO
Considerando que a Diretora de Contas Municipais e Ministério Público do
Tribunal de Contas concluiu pela regularidade das contas, sem ressalvas;
Considerando o parecer da COF 2019/2020 pela regularidade e respectiva
APROVAÇÃO DAS CONTAS, sem ressalvas;
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO e FINANÇAS da CÂMARA MUNICIPAL
de SANTANA DO ITARARÉ, sem divergência de seus membros,
RATIFICA a conclusão pela APROVAÇÃO DAS CONTAS do
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 de responsabilidade do Prefeito
JOÁS FERRAZ MICHETTI.
De acordo com Artigo 206 do Regimento Interno, apresentamos o
Projeto de Decreto Legislativo pela APROVAÇÃO das contas do exercício
financeiro de 2019, e encaminhamos ao Soberano Plenário para conhecimento
e julgamento definitivo das contas nos termos da legislação vigente, e de acordo
com a deliberação, baixaremos por definitivo o competente Decreto Legislativo.
x

Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
É a CONCLUSÃO.
Salas das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 05 de
ABRIL de 2021.
AIR ES DE SOUZA
Presidente
JAIR MATA DA SILVA narinas oe tnvres
Relator Membro