materia nº 38/2019

SANTANA DO ITARARÉ
Of. 020/2019 - Procuradoria Jurídica
Santana do Itararé/PR, em 16 de agosto de 2019.
Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência
encaminhar o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
mediante leilão, veículos e materiais inservíveis de propriedade do Município.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de apresentar o
referido Projeto de Lei em regime de urgência especial.
Sendo o que tínhamos, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
GILSON ROSA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEINO. 028 ,2019.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO,
VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOÁS FERRAZ MICHETTI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA À ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar mediante leilão, através de
procedimento licitatório, nos termos do artigo 17, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, veículos e materiais recicláveis inservíveis de propriedade do Município
de Santana do Itararé/PR, inseridos no anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º, A Comissão Especial de Avaliação de Bens do Município, devidamente nomeada
pelo Poder Executivo através da Portaria nº 251/2017, foi a responsável pela avaliação
destes bens,
Art. 3º. Para fins de atendimento ao contido no artigo 13, inciso III da Lei Orgânica do
Município de Santana do Itararé, ficam desafetadas de sua primitiva condição de bens de
uso especial, passando à categoria de bens dominiais disponíveis, os veículos e materiais
insertos nesta Lei.
Art. 4º, As despesas decorrentes deste leilão ficarão a cargo dos compradores,
compensando-se os eventuais créditos tributários.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 16 DE AGOSTO DE 2019.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
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SANTANA DO ITARARÉ
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS A SEREM LEILOADOS:
Lote | Quant. | Uni.
01 | Uni Sucata de veiculo ônibus M BENZ modelo 1721, 51 lugares, cor azul, 200000 |
E
.
Descrição dos bens a serem leiloados Valor Unit.
do Lote
combustível diesel, Ano/Mod. 99/99, placas KOH - 4492 (Veiculo
“Baixado no DETRAN) Processo nº 213.3.0014037-1
Valor total
| 2.000,00
“Sucata de veiculo ONIBUS SCANIA, modelo K 112H, 50 lugares, cor | 6.000,00
dourado, combustivel diesel, Ano/Mod. 85/85, placas GRN- 6563,
(Veiculo Baixado no DETRAN) Processo nº 213.3.0014091-6
Sucata de veiculo Fiat Uno, modelo Mille Fire, cor branco, combustivel | 15000 |
Flex, Ano/Mod 08/08, placas DTW - 2702. (Veiculo Baixado no
DETRAN) Processo nº 213.3.0014038-0
6.000,00
150,00 |
TUni. TRICICULO CARGA carroceria aberta, modelo PROTORK YINGANG
t
HD 200P, cor vermelha, combustível gasolina, Ano/Mod. 2011, código |
RENAVAM nº 46810503-4, chassi LY4YRCKJOBPT00002, placas AVS - |
5918 |
500,00
VISTORIA: Lataria regular, Motor sem funcionamento, Freios regular,
Pintura regular Pneus Ruim, Assento regular, Parte mecânica em geral
Ruim.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
conservação, requer reparos.
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação,
porém sem funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em
que se encontra.
500,00
MERIVA, modelo GM, cor prata, combustível gasolina, Ano/Mod. [73.000,00
2002/2003, codigo RENAVAM nº 00792164628, chassi
9BGXF75R03C 137849, placas MCL — 7199,
VISTORIA: Lataria boa, Motor sem funcionamento, Freios bom, Pintura
regular, sem Pneus, Assoalho bom, Assentos bom, Parte mecânica em
geral ruim
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em regular estado de
conservação, requerendo reparos no motor
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação,
porém sem funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em
que se encontra.
r 3.000,00
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09 01
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TUni MW GOL 1.0 CITY, cor branca, combustivel flex., Ano/Mod. 2014/2014,
“O 0º Uni
|
“500000 | 5.000,00
código RENAVAM nº 00993739113, chassi 9BWAA451XEP509196, |
placas AXZ — 9721.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios regular, Pintura regular
Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral regular.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
conservação, requer reparos
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação €
funcionamento. O bem val a leilão no estado e condições em que se
encontra. e! + |
FIAT/DOBLO, modelo ATTRACTIV 1.4, cor branco, combustível Flex, | 15.000.00 | 15.000.00
Ano/Mod 14/14, código RENAVAM nº 01001542069, chassi
9BD119707E1115724, placas AYF — 0344.
VISTORIA: Lataria boa, Motor bom, Freios bom, Pintura boa, Pneus
Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral boa.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em bom estado de
conservação nao requer .
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em bom estado de conservação e |
funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
encontra. | |
Uni
FIAT/DOBLO, modelo ATTRACTIV 1.4, cor branco, combustível Flex, | 25.000,00 | 25.000,00
Ano/Mod 15/16, código RENAVAM nº 0106943981, chassi |
9BD119700UG1132837, placas BAC — 8439 . |
VISTORIA: Lataria boa, Motor bom, Freios bom, Pintura boa Pneus
Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral boa
LAUDO - Veiculo que aparentemente apresenta-se em regular estado de |
conservação, não requer reparos. | |
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em bom estado de conservação e |
funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
encontra. 1 a — — Tr
FIAT UNO, modelo VIVACE 1.0, cor amarelo, combustivel Flex, Ano/Mod | 10.000,00 | 10.000,00
10/11, código RENAVAM nº 32781488-8, chassi 9BD19515280103613,
placas AUA — 8768. |
VISTORIA; Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura regular | |
Pneus Ruim, Assento regular, Parte mecânica emgeralregular.
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E T — = T T ia
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de |
conservação, requer reparos. |
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
encontra.
Lo . E
10 01 [Uni FIAT/UNO, MODELO MILLE WAY ECON, cor branco, combustível Flex, | 5.000,00 5.000,00
| Ano/Mod 09/10, código RENAVAM nº 17.234107-8, chassi
9BD15844AA6350235, placas ARW — 6706.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura regular
Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral regular.
LAUDO - Veiculo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
conservação, requer reparos.
| CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
| funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se |
A Lo! encontra. o Ri |
1 01 Uni FIAT/ SIENA, MODELO ATTRACTIV 1.4, cor branco, combustivel Flex, | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Ano/Mod 13/13, código RENAVAM nº 52.555155-7, chassi |
9BD19713203072123, placas AWP — 8441, |
| | VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura regular
| Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral regular.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
conservação, requer reparos.
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e | |
funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
|
| encontra. l
15 E [Uni CAMIONETE/ABERTA, CABINE DUPLA, MARCA NISSAN FRONTIER 25.000,00 | 25.000,00
| S4X4, cor preta, combustivel diesel, Ano/Mod. 14/14, código RENAVAM
nº 01002849001, chassi 94DVCUD40EJ665791, placas AYF - 6776
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios regular, Pintura regular, | |
Pneus bom, Assoalho bom, Assentos bom, Parte mecânica em geral |
regular. |
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de |
conservação, requer reparos
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
DS
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
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“funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
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encontra. |
16 D1 [Uni ONIBUS MERC BENS, modelo OF 1318, 45 lugares, cor Fantasia, 8.000,00 | 8.000,00
| | combustivel diesel, Ano/Mod. 91/92, código RENAVAM nº 00319346269,
| | chassi 9BM384088MB9337 16, placas LE - 6223, |
VISTORIA:
| Lataria: regular
| Motor: sem funcionamento
Freios: regular
Pintura: regular
Pneus: sem condições de uso
| Assoalho: regular
Assentos: sem condições de uso
Parte mecânica em geral: regular
| Quilometragem: não possui
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em regular estado de
conservação, contendo pequenos riscos e amassados na lataria em
| | decorrência do uso e requerendo reparos nos freios, latarias,
| bancos/assentos, faróis dianteiros e lanternas traseiras quebradas, para-
| | choque dianteiro e traseiro quebrados, algumas janela sem vidro, não
| possui vidros traseiro, parte elétrica danificada e outros pequenos
reparos de funilaria,
| CONCLUSÃO: ONIBUS MERC BENS, modelo 1721, se encontra em |
| regular estado de conservação, porém sem funcionamento, podendo |
| | haver falta de peças, inclusive itens de segurança. O bem vai a leilão no
| estado e condições em que se encontra. |
17 mA | Un. ONIBUS MERC BENS, modelo O 371 RS, 44 lugares, cor prata, | 10.000,00
combustivel diesel. Ano/Mod. 88/89, código renavan nº 00434842109,
chassi 9BM364287JC061577. placas BWG - 1264
VISTORIA:
Lataria: regular
Motor bom
Freios: regular
Pintura: regular
Pneus: bom
Assoalho: regular
Assentos: sem condições de uso
Parte mecânica em geral: regular
Quilometragem: não possui
Laudo - Veiculo que aparentemente apresenta- se em regular estado de
10.000,00 |
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
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conservação, contendo pequenos riscos e amassados na lataria em
decorrência do uso e requerendo reparos nos freios, latarias,
bancos/assentos, faróis dianteiros e lanternas traseiras quebradas, para- |
choque dianteiro e traseiro quebrados, algumas janela sem vidro, não
| possui vidros traseiro, parte elétrica danificada e outros pequenos
| reparos de funilaria,
|
CONCLUSÃO: ONIBUS MERC BENS, modelo O 371 RS, se encontra
em regular estado de conservação e funcionamento, podendo haver falta
de peças, inclusive itens de segurança. O bem vai a leilão no estado e |
condições em que se encontra. | | =
Uni. CAMINHÃO GMC BASCULANTE, modelo 12170, cor branco, 3.000,00 3.000,00
combustível diesel, Ano/Mod. 98/98, codigo RENAVAM nº 70127857-9,
chassi 9BG674NHWWC003647, placas AHX - 7114, |
VISTORIA:
Lataria ruim, sem Motor, sem cambio, sem pneus, Freios regular, Pintura |
| ruim, Assoalho bom, Assentos ruim, Parte mecânica em geral ruim.
Laudo - Veiculo que aparentemente apresenta- se em péssimo estado
de conservação, requerendo pequenos reparos de funilaria, radiador
| furado, faróis dianteiros quebrados, para - choque dianteiro e traseiro |
| quebrados, janela sem vidro, parte elétrica danificada e outros reparos, |
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em péssimo estado de conservação,
| | | havendo falta de peças, inclusive itens de segurança. O bem vai a leilão |
| | no estado e condições em que se encontra |
19 01 Uni. TRATOR NEW HOLAND, MODELO TL 6040 SOBRE rodas, 4x4, cor 35.000,00 | 35.000,00
| azul, combustível diesel, ano 2009, motor de 4 cilindros, turbo, 105 cv de
| potência, turbinado c/ sistema de direção hidrostática.
| VISTORIA: Lataria boa, Motor bom, Freios bom, Pintura bom, Pneus |
| bom, Assoalho bom, Assentos bom, Parte mecânica em geral regular. |
| Laudo - trator que aparentemente apresenta- se em regular estado de |
conservação, requerendo reparos na embreagem, vidro traseiro
quebrado
CONCLUSÃO: Trator se encontra em regular estado de conservação e
| | funcionamento, O bem vai a leilão no estado e condições em que se
| * encontra. E
20 01 “| Uni. Retro escavadeira, modelo JCB 3x, cor amarela, combustivel diesel, 10.000,00 | 10.000,00
| Ano/Mod. 2011, chassi 9B9214724ABDT4014, placas RET — 0002.
VISTORIA: Lataria regular. sem motor, Freios regular, Pintura regular, || |
pia nb
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“| Pneus não possui, Assoalho bom, Assentos ruim, Parte mecânica em
| geral ruim.
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta-se em péssimo estado de
conservação, requer reparos.
| | CONCLUSÃO: maquina se encontra em péssimo estado de conservação
| | porém sem funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em
A E que se encontra. | Ê a E
21 01 | Uni. PA carregadeira, modelo CATERPILLAR, cor amarela, combustível 12.000,00 | 12.000,00
| | diesel, Ano/Mod. 1998, chassi 4YN00949, placas CAR - 0007.
| VISTORIA: Lataria regular, Motor sem funcionamento, Freios regular,
| | Pintura regular, sem Pneus, Assoalho bom, Assentos ruim, Parte
| mecânica em geral ruim.
| Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em bom estado de |
| | conservação, requer reparos, |
| CONCLUSÃO: maquina se encontra em bom estado de conservação, | |
| | porém sem funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em
| |I | que se encontra. pa
| 22 101 Uni | PNEU - 225/50R/17 CROSS WIND 26100 | 261,00
EU Un PNEUS-22550R17 TOURINGDRO 261,00 522,00
TR 04 Un PNEUS-225452RMBFERMAX 26000 | 104000 |
[25 [02 | Uni | PNEUS- 225/452R/17 DOBLE STAR Ê 2500 | ARO
— Tt [Uni | PNEUS = 20555ZR/16 CAPATOS o [160,00 320,00
BT 0 Um PNEU-22545RNTAPTANY 250,00 250,00
sas a o Pe : espa Rena 1d
28 01 Un. PNEU - 225/50ZR/17 THRU-A- OUTSIDE 230,00 230,00
|
[5 [oz Um. | PNEUS - 225/50ZR/17 AOTELE E 180,00 | 360,00
| | | En as 1, be e SRD
30 | 02 TUni. | PNEUS - 205/40Z2R/17 AOTELE 160,00 | 320,00
ATO Un PNEUS = 20540817 MIMELC na 150,00 300,00
[32 [07 Un. PNEU 205/50R/7 LING LONG - GREEN MAX 245,00 24500 |
DR E DS O O pa qu jp |
| 33 108 Uni. PNEUS - 265/65R/17 LT120Q DURUN 31000 | 62000 |
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
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PREFEITURA +
SANTANA DO ITARARÉ
3% [02 [Um "PNEUS -LT204570R/16 BF GOODDRICL | 35000 | 700,00
35 |02 Uni | PNEUS - 265/65R/17 110P - AOTELI oi [24500 | 49000
| 36 [02 | Uni PNEUS 265/65R/17 1127 - FORZA 275,00 550,00
5 [02 [Un | PNEUS-20505RÃB 14S SUNSET CT a2000 | 64000
38 [02 [Uni | PNEUS=245/70R/16 107 T-FIREMAX 42000 | 84000
3 104 [Un | PNEUS-31X10/50R/15 LTIGPR1O9R VENTTURA [48000 | 180000 |
[40 01 Un. PNEU-LT31X10/50R/15 LT 109R - DURABLE 49000 | 490,00
[47 707 [Um PNEU-31X1050RM5LT 109S-ROYALBLACK | 49000 | 49000 |
[42 [º Uni. | PNEU — 31X10/50R/15 LT6 PR 09R - HIFLY VIGOROUS AT 601 250,00 | 250,00
| Preço minimo global (R$); 200 MEO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 16 DE AGOSTO DE 2019.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
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JUSTIFICATIVA
Nobres Edis.
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que versa sobre
a autorização desta Casa de Leis para venda, mediante procedimento licitatório, de
veículos e materiais inservíveis em má estado de conservação.
A alienação destes bens faz-se necessária, pois os mesmos já foram funcionais perante à
Administração Pública, sendo que hoje estão inservíveis ao poder público.
No tocante ao pneus, os mesmos foram doados pela Receita Federal em Foz do Iguaçu,
sendo que houve uma minoria que não era compatível com os veículos do Município.
Assim, em vista do exposto, e ciente da receptividade desta Casa, envio a presente
mensagem, ao tempo em que renovo expressões de elevado apreço e distinta
consideração.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 16 DE AGOSTO DE 2019.
JOÁS FERRAZ MICHETTI
Prefeito Municipal
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458
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PREFEITURA MUNICIPAL
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
À Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município devidamente designada através
da Portaria nº 251/2017 de 01 de junho de 2017, ao final assinada, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,
procedeu à avaliação dos bens inservíveis do Município.
Trata-se da avaliação de veiculos automotores, sucatas de veículos automotores e outros bens inservíveis,
de propriedade do Município de Santana do Itararé/PR.
Considerando, o estado de conservação desses bens, a Comissão avaliou-os da seguinte forma:
Lote | Quant. | Uni, Descrição dos bens a serem leiloados Valor Unit. | Valor total
Lo. do Lote do lote
01 dr Uni. Sucata de veiculo ônibus M. BENZ modelo 1721, 51 lugares, cor azul, 2.000,00 2.000,00 |
ombustível diesel, Ano/Mod. 99/99, placas KOH - 4492 (Veiculo
aixado no DETRAN) Processo nº 21 3.3.0014037-1 ) E do
ucata de veiculo ONIBUS SCANIA, modelo K 112H, 50 lugares, cor 6.000,00 6.000,00
dourado, combustível diesel, Ano/Mod. 85/85, placas GRN- 6563,
| Si Baixado no DETRAN) Processo nº 213.3.0014091-6
Uni.
ucata de veiculo Fiat Uno, modelo Mille Fire, cor branco, combustível 150,00 150,00
Flex, Ano/Mod 08/08, placas DTW — 2702. (Veiculo Baixado no
| | ETRAN) Processo nº 213.3.0014038-0 |
04 bi | Uni. ÍTRICICULO CARGA carroceria aberta, modelo PROTORK YINGANG 500,00 E 500,00
| | HD 200P, cor vermelha, combustível gasolina, Ano/Mod, 2011, código
| PEA nº 46810503-4, chassi LY4YRCKJOBPT00002, placas AVS —
| 918.
VISTORIA: Lataria regular, Motor sem funcionamento, Freios regular,
Fe” regular Pneus Ruim, Assento regular, Parte mecânica em geral | |
uim.
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de |
[el requer reparos.
ONCLUSÃO: veicuio se encontra em regular estado de conservação,
e sem funcionamento. O bem vai a leilão no estado € condições em
di ueseencontra. ' |
| 05 tr | Uni. MERIVA, modelo GM, cor prata, combustível gasolina, Ano/Mod.
2002/2003, código RENAVAM nº 00792164628, chassi
| | 9BGXF75R03C137849, placas MCL — 7199,
“300000 | 3.000,00
| (VISTORIA: Lataria boa, Motor sem funcionamento, Freios bom, Pintura
| regular, sem Pneus, Assoalho bom, Assentos bom, Parte mecânica em
| | pra ruim
E E |
CEP: 84970-000 — Santana do Itararé - PR
4 Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
wurw.santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
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hs
06 01
Uni.
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em regular estado de
nservação, requerendo reparos no motor.
ONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação,
rém sem funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em
ue se encontra.
07 bi
Uni
W'GOL 1.0 CITY, cor branca, combustível flex., Ano/Mod. 2014/2014,
ódigo RENAVAM nº 00993739113, chassi 9BWAA451XEP509196,
lacas AXZ — 9721.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios regular, Pintura regular
Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral regular.
AUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
nservação, requer reparos.
(CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
pia O O bem vai a leilão no estado e condições em que se
ncontra.
5.000,00 5.000,00
Uni.
IATIDOBLO, modelo ATTRACTIV 1.4, cor branco, combustível Flex,
iAno/Mod 14/14, código RENAVAM nº 01001542069, chassi
9BD119707E 1115724, placas AYF — 0344.
VISTORIA: Lataria boa, Motor bom, Freios bom, Pintura boa, Pneus
uim, Assento bom, Parte mecânica em geral boa.
AUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em bom estado de
onservação,nao requer .
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em bom estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
ncontra.
15.000.00 | 15.000.00
08 Di
IATIDOBLO, modelo ATTRACTIV 1.4, cor branco, combustível Flex,
no/Mod 15/16, código RENAVAM nº 01069439816, chassi
BD119700UG1132837, placas BAC — 8439 .
VISTORIA: Lataria boa, Motor bom, Freios bom, Pintura boa Pneus
Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral boa,
Laupo - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
onservação, não requer reparos.
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em bom estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
25.000,00 | 25.000,00
encontra.
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
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DOTIANA VU HARARE
Uni.
FIAT UNO, modelo VIVACE 1.0, cor amarelo, combustível Flex, Ano/Mod
10/11, código RENAVAM nº 32781488-8, chassi 9BD 1951528010361 3;
placas AUA — 8768.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura regular
Pneus Ruim, Assento regular, Parte mecânica em geral regular.
ms - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
nservação, requer reparos.
bi veiculo se encontra em regular estado de conservação e
uncionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
ncontra.
10.000,00
10.000,00
10 1
Uni.
CONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
funcionamento. O bem vai a leilão no estado é condições em que se
IAT/ UNO, MODELO MILLE WAY ECON, cor branco, combustivel Flex,
no/Mod 09/10, código RENAVAM nº 17.234107-8, chassi
BD15844AA6350235, placas ARW — 6706.
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura regular,
Pneus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral regular.
prumo * Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
onservação, requer reparos.
ncontra,
5.000,00 |
5.000,00
Uni.
nba 13/13, código RENAVAM nº 52.555155-7, chassi
LAUDO - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
tonservação, requer reparos.
IAT/ SIENA, MODELO ATTRACTIV 1 4, cor branco, combustivel Flex, ]
BD197132D3072123, placas AWP — 8441,
VISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios bom, Pintura regular
neus Ruim, Assento bom, Parte mecânica em geral regular.
ONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
uncionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
ncontra.
15.000,00
15.000,00
15 D1
a |
Uni.
MISTORIA: Lataria regular, Motor bom, Freios regular, Pintura regular,
- Pneus bom, Assoalho bom, Assentos bom, Parte mecânica em geral
'AMIONETE/ABERTA, CABINE DUPLA, MARCA NISSAN FRONTIER | 25.000,00 | 25.000,00
S4X4, cor preta, combustível diesel, Ano/Mod. 14/14, código RENAVAM
nº 01002849001, chassi 94DVCUD40EJ665791, placas AYF - 6776,
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
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neus: bom
gular.
audo - Veículo que aparentemente apresenta-se em regular estado de
nservação, requer reparos.
ONCLUSÃO: veiculo se encontra em regular estado de conservação e
uncionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
E ncontra. a
16 Dr Uni. ONIBUS MERC BENS, modelo OF 1318, 45 lugares, cor Fantasia, 8.000,00 8.000,00
mbustível diesel, Ano/Mod. 91/92, código RENAVAM nº 00319346269,
hassi 9BM384088MB9337 16, placas LJE - 6223,
ISTORIA:
ataria: regular
otor: sem funcionamento
reios: regular
intura: regular
neus: sem condições de uso
Assoalho: regular
paia sem condições de uso
arte mecânica em geral: regular
Quilometragem: não possui
eso - Veículo que aparentemente apresenta- se em regular estado de
onservação, contendo pequenos riscos e amassados na lataria em
ecorrência do uso e requerendo reparos nos freios, latarias,
css faróis dianteiros e lantemas traseiras quebradas, para-
hoque dianteiro e traseiro quebrados, algumas janela sem vidro, não
se vidros traseiro, parte elétrica danificada e outros pequenos
eparos de funilaria,
CONCLUSÃO: ONIBUS MERC BENS, modelo 1721, se encontra em
gular estado de conservação, porém sem funcionamento, podendo
aver falta de peças, inclusive itens de segurança. O bem vai a leilão no
stado e condições em que se encontra.
17 01 Uni. ONIBUS MERC BENS, modelo O 371 RS, 44 lugares, cor prata, 10.000,00 | 10.000,00
mbustível diesel, Ano/Mod. 88/89, código renavan nº 0434842109,
hassi 9BM364287JC061577, placas BWG - 1264,
ISTORIA:
ataria: regular
otor bom
reios: regular
intura: regular
e
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
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ssentos: sem condições de uso
arte mecânica em geral: regular
Quilometragem: não possui
sent regular
pos - Veículo que aparentemente apresenta- se em regular estado de
onservação, contendo pequenos riscos e amassados na lataria em
cio do uso e requerendo reparos nos freios, latarias,
ancos/assentos, faróis dianteiros e lanternas traseiras quebradas, para-
Lhoque dianteiro e traseiro quebrados, algumas janela sem vidro, não
ssui vidros traseiro, parte elétrica danificada e outros pequenos
eparos de funilaria,
ONCLUSÃO: ONIBUS MERC BENS, modelo O 371 RS, se encontra
m regular estado de conservação e funcionamento, podendo haver falta
e peças, inclusive itens de segurança. O bem vai a leilão no estado e
ondições em que se encontra.
mr E mil
18 Di Uni. [CAMINHÃO GMC BASCULANTE, modelo 12170, cor branco, 3.000,00 |
ombustível diesel, Ano/Mod. 98/98, código RENAVAM nº 70127857-9,
Chassi 9BG674NHWWC003647, placas AHX - 7114,
3.000,00
VISTORIA:
Lataria ruim, sem Motor, sem cambio, sem pneus, Freios regular, Pintura
ruim, Assoalho bom, Assentos ruim, Parte mecânica em geral ruim.
rep - Veículo que aparentemente apresenta- se em péssimo estado
e conservação, requerendo pequenos reparos de funilaria, radiador
furado, faróis dianteiros quebrados, para — choque dianteiro e traseiro
Quebrados, janela sem vidro, parte elétrica danificada e outros reparos,
vendo falta de peças, inclusive itens de segurança. O bem vai a leilão
ONCLUSÃO: veiculo se encontra em péssimo estado de conservação,
O estado e condições em que se encontra.
19 Di Uni. TRATOR NEW HOLAND, MODELO TL 6040 SOBRE rodas, 4x4, cor 35.000,00 | 35.000,00
zul, combustível diesel, ano 2009, motor de 4 cilindros, turbo, 105 cv de
ncia, turbinado c/ sistema de direção hidrostática.
VISTORIA: Lataria boa, Motor bom, Freios bom, Pintura bom, Pneus
bom, Assoalho bom, Assentos bom, Parte mecânica em geral regular.
ea - trator que aparentemente apresenta- se em regular estado de
conservação, requerendo reparos na embreagem, vidro traseiro
quebrado.
(CONCLUSÃO: Trator se encontra em regular estado de conservação e
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
À Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
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ncionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em que se
ncontra. J
20 D1 Uni. Retro escavadeira, modelo JCB 3x, cor amarela, combustível diesel, 10.000,00 | 10.000,00
no/Mod. 2011, chassi 9B9214T24ABDT4014, placas RET — 0002.
MISTORIA: Lataria regular, sem motor, Freios regular, Pintura regular,
gel não possui, Assoalho bom, Assentos ruim, Parte mecânica em
eral ruim.
paso - Veículo que aparentemente apresenta-se em péssimo estado de
onservação, requer reparos.
CONCLUSÃO: maquina se encontra em péssimo estado de conservação
orém sem funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em
due se encontra.
À carregadeira, modelo CATERPILLAR, cor amarela, combustivel I 12.000,00 1200000 |
diesel, Ano/Mod. 1998, chassi 4YN00949, placas CAR — 0007.
21 D1 Uni.
MISTORIA: Lataria regular, Motor sem funcionamento, Freios regular,
Pintura regular, sem Pneus, Assoalho bom, Assentos ruim, Parte
mecânica em geral ruim.
Laudo - Veículo que aparentemente apresenta- se em bom estado de
Conservação, requer reparos,
(CONCLUSÃO: maquina se encontra em bom estado de conservação,
rém sem funcionamento. O bem vai a leilão no estado e condições em
] ue se encontra.
2 |01 Uni. | PNEU — 225/50R/17 CROSS WIND 261,00 261,00
23 [02 Uni. | PNEUS - 225/50R/17 TOURING DRO E 26100 | 52200
2 (0 Uni. | PNEUS — 225/45ZR/18 FERMAX 260,00 1.040,00
25 [02 [Uni | PNEUS-225/45ZR/17 DOBLE STAR 225,00 450,00
28 [02 Uni. | PNEUS - 205/55ZR/16 CAPATOS | 16000 | 320,00
| 27 101 | Uni. PNEU - 225/45R/17 APTANY 250,00 250,00
28 [01 = Uni. | PNEU - 225/50ZR/17 THRU-A- OUTSIDE 230,00 230,00
29 |02 Uni | PNEUS - 225/50ZR/17 AOTELE 180,00 360,00
30 0 Uni. | PNEUS - 205/40ZR/17 AOTELE “| 160,00 320,00
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
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SANTANA DO ITARARÉ
Santana do Itararé/PR, em 05 de julho de 2019.
4 4
MARÂNCON E: N JUNIOR CLARO
Matricula nº 20567 Lo Matricula nº 20558
Matricula nº 21033
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
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31 102 Uni. | PNEUS - 205/40R/17 MIMELL 150,00 300,00
Lo
32 |01 Uni. | PNEU — 205/50R/17 LING LONG - GREEN MAX 245,00 245,00
E | - E L + E,
33 102 Uni. | PNEUS - 265/65R/17 LT120Q DURUN 310,00 620,00
34 02 T Uni. | PNEUS -LT2045/70R/16 BF GOODDRICL 1 350,00 700,00
35 To Uni. | PNEUS — 265/65R/17 110P - AOTELI 245,00 490,00
EN —+
3% |02 Uni | PNEUS - 265/65R/17 112 T - FORZA 275,00 550,00
37 |02 Uni. | PNEUS — 265/65R/18 114S SUNSET 320,00 640,00
38 [02 Uni. | PNEUS — 245/70R/16 107 T - FIREMAX | 42000 | 84000
39 [04 [Uni | PNEUS =31X10/50R/5 LT16PR109R VENTTURA 450,00 7 1.800,00
pad aa E — a
40/01 Uni. | PNEU — LT31X10/50R/15 LT 109R - DURABLE 490,00 490,00
EE | Elo
4 101 Uni. | PNEU — 31X10/50R/15 LT 109S - ROYAL BLACK 490,00 490,00
k |
42 101 Uni. | PNEU — 31X10/50R/15 LT6 PR 09R - HIFLY VIGOROUS AT 601 250,00 250,00
dicas
Preço mínimo global (R$): 200.818,00
Salvo melhor juízo, firmamos a presente.
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEI Nº, 038/2019.
REDAÇÃO FINAL
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILAO,
z
VEICULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé - Estado do Paraná, aprovou e
eu Gilson Rosa Pereira, Presidente da Câmara Municipal, promulga a seguinte lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOÁS FERRAZ MICHETTI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ENCAMINHA À ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar mediante leilão, através de
procedimento licitatório, nos termos do artigo 17, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, veículos e materiais recicláveis inservíveis de propriedade do Município
de Santana do Itararé/PR, inseridos no anexo único, parte integrante desta Lei.
Art, 2º, A Comissão Especial de Avaliação de Bens do Município, devidamente nomeada
pelo Poder Executivo através da Portaria nº 251/2017, foi a responsável pela avaliação
destes bens.
Art. 3º, Para fins de atendimento ao contido no artigo 13, inciso III da Lei Orgânica do
Município de Santana do Itararé, ficam desafetadas de sua primitiva condição de bens de
uso especial, passando à categoria de bens dominiais disponíveis, os veículos e materiais
insertos nesta Lei.
Art, 4º, As despesas decorrentes deste leilão ficarão a cargo dos compradores,
compensando-se os eventuais créditos tributários,
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNI DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 27
DE AGOSTO DE 2019. a
V
GILSO IRA
Presidente