materia nº 45/2021

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Ofício 004-2021-CONT
Santana do Itararé, 27 de agosto de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar o Projeto de Lei nº 045 /2021.
Solicitamos Especial gentileza de vossa parte em apreciá-lo em Regime de
Urgência Especial.
Sendo o que se trata para O momento, reitero protestos de estima e
consideração.
CAMARA MUNICPAS, SANTAMA DO
gosrestpe aerea ta
Prefeito Municipal
ANDERSON EDUARDO IZAC
Presidente da Câmara Municipal
Santana do Itararé - PR
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458,
CEP: 84970-000 — Santana do Itararé - PR — CNPJ; 76.920.926/0001-30
www. santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Projeto de Lei nº 04G om
Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura
de Credito Adicional Especial.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do
Itararé para o Exercício de 2021, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ - 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 09 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE = 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: X.XXX — Cooperação com a APAE
33.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
Fonte; 1.884 ........espsistesseemeversposstscenveçreereroneasommnnas opddosCeCrAM A Manaadantenscasstataaaremanmepridna R$ 25.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo
anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do Excesso de Arrecadação Apurado na
Fonte 884, no Exercício de 2021.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 27 de agosto de
2021.
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Praça Frei Mathias de Génova, 164 - Centro = Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www. santanadoitarare.pr.gov.br
seja possível a celebração de T
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
JUSTIFICATIVA
Referente ao Projeto de Lei: /2021.
Este projeto servirá para incluir no orçamento de 2021, dotação para que
ermo de Cooperação entre o Município e a APAE, conforme
Lei Municipal 038/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 27 de agosto de
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Prefeito Municipal
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Praça Froi Mathias de Génova, 184 - Centro - = Fono: (49) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR — CNPJ: 76.920.826/0001-30
www.santarnadoltarare.pr.gov.br