materia nº 1/2020

Camara Municipalíde
OJITARARE -PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2020.
ID
*
Súmula: Estabelece o Cronograma de Execução
de Desembolso para o Exercício Financeiro de
2020, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e eu Gilson Rosa Pereira, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o
Artigo 8º, 9º e 13º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000.
Art. 1º - Fica estabelecido como programação financeira, o cronograma de
execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2020 de acordo com
(Anexo 1), para o Orçamento do Legislativo Municipal.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativo a 1º de janeiro de 2020.
a do Itararé, em 17 de fevereiro
de 2020.
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ito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda ”
Em ii: pega rep que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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