materia nº 2/2020

SANTANAIDO!TAR.
Plenário Municipal Prefeito Venerando Fra
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO PORTAL DOS IPÊS - FONE: 43 - 3526-1302
A MESA DIRETORA QUE ESSE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, VEM MUI REPEITOSAMENTE PROPOR O
SEGUNITE:
PROJETO DE R º. 002/2020.
SÚMULA: Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Itararé/PR a
ceder em regime de CESSÃO DE USO, Bens Móveis à Prefeitura
Municipal de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências. . |
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e eu Gilson Rosa Pereira, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Regimento Interno
e Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR., autorizado a
ceder em Regime de CESSÃO DE USO Bens Móveis à Prefeitura Municipal de
Santana do Itararé/PR CNPJ: 76.920.826/0001-30 abaixo discriminados:
> 01 (uma) mesa escrivaninha, azul, com 2 gavetas, tamanho 1,20mts -
Patrimônio nº. 3;
> 01 (uma) mesa escrivaninha, azul, com 2 gavetas, tamanho 1,20mts -
Patrimônio nº. 29;
> 01 (uma) mesa escrivaninha, azul, com 2 gavetas, tamanho 1,20mts -
Patrimônio nº. 30;
> 01 (uma) mesa escrivaninha, azul, com 2 gavetas, tamanho 1,20mts -
Patrimônio nº. 34;
> 01 (uma) mesa escrivaninha, azul, com 2 gavetas, tamanho 1,20mts -
Patrimônio nº. 41;
> 01 (uma) mesa escrivaninha, azul, com 2 gavetas, tamanho 1,20mts -
Patrimônio nº. 42;
> 01 (uma) mesa escrivaninha, azul, com 2 gavetas, tamanho 1,20mts -
Patrimônio nº. 80;
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q â não proceda de Deus;
homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que
pr e popa que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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o Camara Municipalide
SANTANAIDO ITARARE-PR
Plenário Municipal P
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 38 - BAIRRO
> 01 (um) ventilador de parede, Patrimônio nº. 45;
> 01 (uma) cadeira giratória s/ apoio de braço, cor azul - Patrimônio nº. 1;
> 01 (uma) cadeira giratória s/ apoio de braço, cor azul - Patrimônio nº. 18;
> 01 (uma) cadeira giratória s/ apoio de braço, cor azul - Patrimônio nº. 21;
> 01 (uma) cadeira giratória s/ apoio de braço, cor azul - Patrimônio nº. 35;
> 01 (uma) cadeira giratória c/ apoio de braço, cor azul - Patrimônio nº.2 e;
> 11 (onze) portas de madeiras com batentes.
Art. 2º - A responsabilidade e fiscalização dos móveis ficam a critério do Poder
Executivo através dos Departamentos responsáveis.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4 - Revogam — se as disposições em contrário.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1