materia nº 2/2019

Verso da Folha. 98
Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês-Fone (043) 3526.1302
Santana do Itararé — Paraná
ATA Nº. 002/2019
Às 20h00min (vinte) horas, do dia vinte e cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove
(25/02/2019), na sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em
Reunião Ordinária compareceram os seguintes vereadores: Gilson Rosa Pereira, Acácio da Cunha,
José Maria Gonzaga, Carlos Alberto de Oliveira, Marcio Gomes, Aguinaldo Palmonari, Marcos
Vinícius Rangel Torres, Jair Maia da Silva e José Devalmir dos Santos; Após a assinatura no livro de
presenças o senhor Presidente Gilson Rosa Pereira deu por aberta a sessão; Iniciando convidou o
Prefeito Municipal Joás Ferraz Michetti para fazer parte da Mesa Diretora e fez a leitura da Bíblia;
Dando início ordem do dia o senhor Presidente conforme Denúncia protocolada no Departamento de
Administração da Câmara Municipal em data de 18 de fevereiro de 2019 às 15h07min pelo senhor
Ruanilton Cardoso, portador RG. 27.215.061-7 e do CPF. 158.568.598-47, Título de Eleitor nº. de
inscrição 0826.2027.0604, casado e domiciliado na rua Jorge Teodoro de Azevedo, 028, no Bairro
Guaíra em Santana do Itararé — PR, e de acordo com legislação vigente foi feita a leitura da mesma e
apresentada ao plenário sobre o seu recebimento e/ou arquivamento: Denúncia: Venho atravez deste
informar a camara municipal que: Item 1. O Sr.prefeito Joas Ferraz Michetti pagou a importância
de 7.500,00 ao senhor Joao Vanderlei Amaro como aluguel de um imóvel na zona rural no bairro
guaicá neste município, dis que foi para criaçao de peixes, mais nao foi!!, pois la nunca teve açude
algun e menos criação de peixe, esse pagamento foi uma forma que ele encontrou para acertar um
acordo que tinha feito com o entao acima citado por nao ter feito a denuncia contra o entao prefeito,
Joaz Micheti por um possível crime eleitoral na eleiçao passada, todos sabem que o Joao Vanderlei
Amaro vivia ameaçando o pefeito como possíveis denuncias em troca de emprego na prefeitura, na
verdade si ele fez o acordo tinha que ter pago com proprio dinheiro e nao com dinheiro publico,
entao isso é um crime e por isso peço que os vereadores tomem providencias e façam o prefeito
devolver nosso dinheiro e pague pelo crime praticado contra patrimônio publico. Continuando
colocou em votação para seu recebimento e/ou arquivamento do Item 1, onde obteve o seguinte
resultado: os vereadores Jair Maia da Silva e Marcio Gomes foram desfavoráveis e os demais
vereadores foram favoráveis, ficando então acatado o item 1 da presente Denúncia; Item 2. Tambem
em forma de pagamento o Sr prefeito Joas mandou o motorista Jose Maria da Silva pegar o
caminhao de placa AYV-2170 de marca Agrali, e ir ate a cidade de Poço Fundo (mg) no distrito de
Paiolinho, sitio Rozeira S/N buscar uma viajem de CACHAÇA marca ROZEIRA para o entao sr Joao
Vanderlei Amaro, esta firma esta em nome de comercial Izaltina da Costa LTDA sob o SNPJ
02.389.372/0001-87 e no FONE (035) 3283-4060 ou 99931-0991, e esta viajem foi sem custo algum
ao entao sr Joao Vanderlei, e sabemos que teria que ter recolhido uma taxa antes de sair, confiram si
isso foi feito la na Prefeitura. isso tudo foi como forma de pagamento de propina do sr prefeito ao sr
joao Vanderlei, por isso pesso aos senhores vereadores que tomem a devido providencia. Desta
forma pesso a devoluçao do dinheiro publico e o afastamento do entao prefeito municipal Joas
Ferraz Micheiti. Segue em anexo copia dos empenhos e pagamento feito a ele, e uma foto da cachaça
que foi trazida. Por ser verdade é que afirmo o presente relato. Santana do Itarare em 15 de fevereiro
de 2019. ROANILTON CARDOSO, fez também as leituras dos Empenhos e Ordens pagamentos
acostado a Denúncia. Dando continuidade colocou em votação para seu recebimento e/ou
arquivamento do Item 2, onde obteve o seguinte resultado: os vereadores Marcio Gomes e Jair Maia
da Silva foram desfavoráveis e os demais vereadores foram favoráveis, ficando então acatado o item
2 da presente Denúncia; Prosseguindo o senhor Presidente solicitou do Assessor Jurídico da Casa para
explicar a comunidade presente como é o andamento dos trabalhos das Comissões Especiais;
Iniciando esclareceu que existem dois sistemas de Comissões e a diferença entre uma Comissão
Especial de Investigação CEI e uma Comissão Processante, sendo a primeira destinada a livre
investigação de fatos e a segunda restrita a apuração de infrações relatadas em Denúncia escrita
devidamente acompanhada de provas e indicação de testemunhas, a primeira a apurar fatos
relacionados a administração e a segunda quando ocorrer infração politico-administrativa com pedido
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Em seguida o senhor Presidente registrou que conforme Denúncia apresentada e acatada
pela maioria dos vereadores será criada uma Comissão Processante — CP nos termo do Artigo 5º,
Decreto Lei nº. 201/67, para julgar a infração relatada e o pedido de afastamento do Prefeito,
obedecendo à proporção partidária fez o sorteio entre os livres e desimpedidos iniciando pelos
Partidos do PT, PSD e PSDB dos vereadores Jair Maia da Silva, Marcio Gomes e José Maria
Gonzaga, convidando uma criança do plenário que estava acompanhado pelos pais e responsável para
retirar o papel do sorteio onde foi sorteador o vereador Jose Maria Gonzaga do PSDB, continuando
passou — se ao sorteio do Partido Democrático Trabalhista - PDT dos vereadores José Devalmil dos
Santos e Marcos Vinícius Rangel Torres, convidando novamente uma criança do plenário que estava
acompanhado pelos pais e responsável para retirar o papel do sorteio, onde foi sorteado o vereador
Marcos Vinícius Rangel Torres do PDT, finalizando fez o sorteio do Partido PMDB dos vereadores
Acácio da Cunha e Aguinaldo Palmonari, convidando novamente uma criança do plenário que estava
acompanhado pelos pais e responsável para retirar o papel do sorteio, onde foi sorteado o vereador
Aguinaldo Palmonari do PMDB, de acordo com os sorteios dos vereadores e obedecendo à proporção
partidária ficou sorteados os vereadores José Maria Gonzaga PSDB, Marcos Vinicius Rangel Torres
PDT e Aguinaldo Palmonari - PMDB, para fazerem parte da Comissão Processante - CP; Na
sequencia o senhor Presidente deu cinco minutos de intervalo e convidou os vereadores sorteados
para se reunirem em separado na sala da presidência para decidir como será constituída a presente
Comissão Processante - CP, retornando foi anunciado que ficou constituída da seguinte forma:
Presidente; José Maria Gonzaga, Relator; Marcos Vinicius Rangel Torres e Membro Aguinaldo
Palmonari; Ficou também estabelecido um prazo de 90 (noventa) conforme determina o Inciso VII,
do Artigo 5º, do Decreto Lei nº. 201/67 para que a comissão apresente ao Soberano Plenário o
relatório conclusivo dos trabalhos; Dando prosseguimento na ordem do dia o senhor Presidente fez as
leituras dos Ofícios nº.s 027, 028, 029, 030 e 031/2019 recebido do Executivo Municipal em respostas
aos requerimentos e ofícios dos vereadores; Onde o vereador Aguinaldo Palmonari fez alguns
questionamentos não é contra o empréstimo de Ambulância mais que seja somente nas emergências e
não para ficar à disposição do município como tem acontecido, considerando sempre a manutenção
fica as custa de nosso município e isto não é justo; Em seguida senhor Presidente fez a leitura do
Projeto de Lei nº. 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão nos
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, com base no reajuste do salário mínimo nacional
vigente no exercício de 2019 conforme especifica, o qual foi colocado em segunda votação e foi
aprovado por unanimidade, dispensado da terceira votação a pedido do vereador Acácio da Cunha; Na
sequencia fez a leitura o Projeto de Lei nº.002/2019 que dispõe sobre a adequação do piso salarial dos
Professores do Magistério do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, conforme
especifica, onde foi colocado em segunda votação e foi aprovado por unanimidade, dispensado da
terceira votação a pedido do vereador Jair Maia da Silva; Continuando procedeu à leitura do Projeto
de Lei nº. 003/2019 que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro
AMUNORPI, onde foi colocado em segunda votação e foi aprovado por unanimidade, dispensado da
terceira votação a pedido do vereador Marcus Vinícius Rangel Torres; Dando sequencia fez a leitura
do Requerimento nº. 011/2019 que propõe sobre construção de Obstáculo “Quebra - Mola” e dá
outras providências, de autoria do vereador Carlos Alberto de Oliveira, depois de alguns
esclarecimentos pelo vereador de sua autoria foi colocado em votação e foi aprovado por
unanimidade; Continuando fez a leitura do Requerimento nº. 012/2019 que propõe também sobre
construção de Obstáculo “Quebra — Mola” e dá outras providências, de autoria do vereador Carlos
Alberto de Oliveira, onde foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade; Dando Sequencia
o vereador Marcus Vinícius Rangel Torres solicitou um requerimento verbal ao Departamento de
Estrada de Rodagem - DER que visa fazer operação tapa buraco na PR-151 entre as cidades de
Santana do Itararé a Wenceslau Braz — Paraná o qual foi colocado em votação e foi aprovado por
unanimidade; Dando continuidade o vereador Jair Maia da Silva solicitou também um requerimento
verbal ao Departamento de Estrada de Rodagem - DER que visa à manutenção da estrada que liga
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ê drar$ até Siqueira Campos - Paraná o qual foi colocado em votação e foi aprovado por
unanimidfe; Em seguida a pedido do Vereador Jair Maia da Silva nos termos do artigo 140 do
Regimento Interno desta Casa de Leis solicitou para ser prorrogada a sessão onde foi aprovado por
unanimidade; Dando sequencia o senhor Presidente deixou a palavra ao Prefeito Municipal senhor
Joás Michetti, que iniciando agradeceu todos os presentes e fez alguns esclarecimentos relacionados
às denúncias apresentada pelo senhor Ruanilton Cardoso e deixou bem claro aos senhores vereadores
e aos presentes que não tem o rabo preso com nenhum cidadão e o que tem em sua vida particular
muita gratidão conforme prova os quadros expostos neste plenário pelos seus trabalhos realizados no
decorrer de sua trajetória política e esclareceu que trabalhou muito para chegar a ser Prefeito de
Santana do Itararé, considerando que na época o então ex-prefeito Zé Izac convidou para ser seu Vice
Prefeito c graças a Deus fomos eleito, outra pessoa importante em sua carreira política foi sua
saudosa mãe que sempre admirou e apoiou nas decisões relacionadas à sua vida política, registrou
também que aprendeu a não ter raiva de ninguém, e essa Denúncia feita pelo senhor Ruanilton
Cardoso deve ser uma mágoa muito grande, mas, que seja mostrada a verdade visto que vivemos
num país democráticoe tudo deve ser investigados, explicou ainda que'a Ambulância adquirida pelo
Município o Ministro da Saúde através do Deputado Toninho Wandscheer disponibilizou um valor de
R$ 80.000,00 reais para aquisição de tal Ambulância e concorda com comentário do vereador
Aguinaldo Palmonari mais os recursos simplesmente só deu para adquirir uma pequena Ambulância,
tivemos também ajuda do Deputado Diego Garcia para aquisição de uma outra Ambulância e ficou
muito grato pela ajuda dos Deputados, registrou também que os pequenos município são limitados
com relação aos recursos e informou que está pronto para prestar todas informações que se fizerem
necessárias tanto para a Comissão Especial de Investigação - CEI, bem-como, para a Comissão
Processante - CP, finalizando agradeceu a presidência e os senhores vereadores pela oportunidade e
vai ficar à disposição para prestar qualquer esclarecimentos, agradeceu também e a presença de todos
nesta Casa de Leis; Em seguida o vereador José Maria: Gonzaga fez uma pergunta ao Prefeito
Municipal se economizar nas multas não: sobra: recursos para comprar remédios, onde Prefeito
respondeu que depende das necessidades & da circunstância, muitas vezes precisa sair correndo para
capital para resolver assuntos de interesses municipais e fez alguns esclarecimentos relacionados as
multas registradas no veículo Oficial do Gabinete do Prefeito, considerando se não identificar
condutor as multas triplica e explicou também que teve um problema ao passar no pedágio motivo de
determinadas multas, e as multas registradas no Estado de São Paulo todas elas os veículos estavam a
serviços do município; Em seguida o vereador José Maria Gonzaga agradeceu o Prefeito Municipal
pelas explicações e pediu para que não leve pelo lado pessoal que apenas estamos fazendo nosso
trabalho de vereador que é fiscalizar, considerando que devemos separar nossos cargos de Prefeito e
Vereador; - Continuando o Vereador Marcos Vinicius Rangel Torres registrou que vai fazer um
trabalho transparente com relação às irregularidades apresentadas nas Denúncias e vai ser com maior
lisura possível, agradeceu e desejou uma Boa noite a todos; Dando continuidade o vereador
Aguinaldo Palmonari solicitou do Presidente para limitar o tempo de uso na palavra dos vereadores,
bem como, do Prefeito Municipal quando se fizer presente nas sessões, mas que não leve a mal seus
comentários e vai fazer seu trabalho na comissão com a maior transparência possível agradeceu
também todos os presentes; Em seguida o vereador Marcio Gomes usou da palavra e questionou que
quando vim denúncia nesta Casa com interesses políticos seu voto será contra e agradeceu a presença
de todos nesta Casa, principalmente o Prefeito Municipal; Na sequencia usaram da palavra os demais
vereadores e agradeceram a presença de todos nesta Casa de Leis, principalmente os ex-prefeitos José
de Jesus Isac, José Clemente de Azevedo e Prefeito Municipal Joás Ferraz Michetti; Finalizando o
senhor Presidente solicitou para registrar que hoje é aniversário do Vereador Marcos Vinícius Rangel
Torres e deixou seus parabéns, fez também alguns comentários relacionados às multas recebidas nos
veículos do município e solicitou também que os funcionários e secretários presentes respeitem essa
presidência e demais vereadores neste plenário visto que ficam fazendo chacotas isso é uma falta de
respeito e pediu desculpa pelo seu desabafo e indignação mais é que os nervos ficam flor da pele,
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informotpiimbém que foi convocado pelo Ministério Público para prstar alguns esclarecimentos com
relação aos contrato com empresas que prestam serviços ao município, agradeceu também a todos os
presentes nesta Casa de Leis. principalmente ex-prefeitos José de Jesus Isac, José Clemente de
Azevedo e Prefeito Municipal Joás Michetti e solicitou para todos em pé para cantar os parabéns ao
vereador Marcos; Nada mais havendo a constar, deu por encerrado a sessão, e eu Carlos Alberto de
Oliveira secretário da mesa designado, solicitei do senhor Marco Antonio da Silva Oficial do
Legislativo, para lavrar à presente ata que, depois de lida e-apróvada, vai devidamente assinada pelo
Presidente e demais Vereadores. 4 </ H
Presidente: Gilson Rosa Pereira: As: A à
1º Vice: Acácio da Cunha: VA DEA ,
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2º Vice: José Maria Gonzaga: a LTD, ;
Secretário: Carlos Alberto de Oliveira: 7 E trculteu j
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1º Vice: Marcio Gomes: P Ly 67 QUARS, ;
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2º Vice: Aguinaldo Palmonari: ! ASI y ;
Vereador: Marcos Vinícius Rangel Torres: | A bs / ê
Vereador: Jair Maia da Silva: gia é j ;
Vereador: José Devalmir dos Santos: ZM Me)