materia nº 5/2019

Folha... 8
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
ATA Nº. 008/2019- CAM
Às 20h00min (vinte) horas, do dia quinze do mês de abril do ano de dois mil e dezenove
(15/04/2019), na sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná,
em Reunião Ordinária compareceram os seguintes vereadores: Gilson Rosa Pereira, Acácio da
Cunha, José Maria Gonzaga, Carlos Alberto de Oliveira, Marcio Gomes, Aguinaldo Palmonari,
Marcos Vinícius Rangel Torres, Jair Maia da Silva e José Devalmir dos Santos; Após a assinatura
no livro de presenças o senhor Presidente Gilson Rosa Pereira deu por aberta a sessão; Iniciando o
expediente o senhor Presidente convidou o vereador Acácio da Cunha para fazer a leitura da
Bíblia, Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente apresentou e fez a leitura do
Demonstrativo de Despesa do Legislativo do mês de Março de 2019, referente balanço 17/2019-
CAM/CTB; Continuando fez a leitura de um comunicado do Prefeito Municipal endereçado a
Presidência e a todos vereadores, protocolado nesta data; Na sequência fez a leitura do ofício n.
087/2019 — ADM, que responde ao ofício n. 027/2019-CAM que encaminha documentos referente
ao loteamento Maluf; Prosseguindo fez a leitura do Projeto de Lei Complementar nº.015/2019 que
“Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Santana
do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências”, o qual foi colocado em segunda votação e
foi aprovado por unanimidade, sendo dispensado da terceira votação a pedido do vereador Marcos
Vinicius Rangel Torres; Dando sequência fez a leitura do Projeto de Lei nº, 016/2019 que “Dispõe
sobre a Instituição do Programa Especial de Parcelamento de Débitos não Tributários c dá outras
providências”, onde foi colocado em segunda votação e foi aprovado por unanimidade, dispensado
da terceira a pedido do vereador José Maria Gonzaga; Na sequencia fez a leitura da Proposta de
Emenda nº. 001/2019 que altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 017/2019 que dispõe sobre a
autorização para desconto de Prestações em Folha de Pagamento e dá outras providências, a qual
foi colocada em votação é foi aprovada por unanimidade; Dando continuidade procedeu a leitura
do Projeto de Lei nº. 017/019 que “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em
folha de pagamento e dá outras providências”, onde foi colocado em primeira já com sua emenda
aprovada e foi aprovado por unanimidade, Na sequência fez a leitura do Ofício 012/2019 da
Procuradoria Jurídica Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº. 018/2019 que “Autoriza o
Município de Santana do Itararé a outorgar cessão de uso de veículo ao Poder Legislativo
Municipal conforme especifica”, onde foi colocado em votação o regime de urgência especial e
obteve o seguinte resultado, os vereadores José Devalmir do Santos, Acácio da Cunha, Aguinaldo
Palmonari e Marcos Vinicius Rangel Torres, inclusive o Presidente foram desfavoráveis, então o
projeto foi repassado para as comissões analisarem e emitirem seus pareceres; Dando
prosseguimento fez a leitura do Ofício 095/2019 - ADM que encaminha o Projeto de Lei nº.
019/2019 que “Autoriza o Município de Santana do Itararé a outorgar concessão de uso de Bem
Público conforme especifica”, onde foi colocado em votação o regime de urgência especial e
obteve o seguinte resultado, o vereador José Devalmir dos Santos foi desfavorável, os demais
foram favoráveis, em seguida foi colocado em primeira votação o projeto e foi aprovado por
unanimidade; Na sequencia fez à leitura do ofício 005/2019 - CEI que solicita a prorrogação do
prazo da Comissão Especial de Investigação 001/2019, Resolução 002/2019, o qual foi colocado
em votação e foi aprovado por unanimidade, ficando prorrogado o prazo da comissão em mais 60
dias, conforme art. 41 $ 1º da Lei Orgânica Municipal; Dando continuidade o senhor presidente
fez a leitura do Requerimento nº. 038/2019 que propõe sobre manutenção do Portal da saída para
cidade de Siqueira Campos, e da outras providências, o qual foi colocado em votação e aprovado
Verso Folha... 8
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
por unanimidade; Fez também a leitura do Requerimento nº, 040/2019 que propõe sobre
colocação de lixeiras e coleta de lixo no município, principalmente nas zonas rurais, e dá outras
providências o qual foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; Continuando fez a
leitura do requerimento nº. 041/2019 que propõe sobre a convocação do cargo de vigia e dá outras
providências, o qual foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; Dando continuidade
fez a leitura do requerimento nº. 042/2019 que propõe sobre a implantação do consórcio
intermunicipal único de saúde - CIUS e dá outras providências, o qual foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade; Em seguida fez a leitura do ofício n. 035/2019- CAM solicitando a
aquisição de terreno para ampliação do Cemitério Municipal João Peixoto da Silveira, o qual foi
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade; Continuando o senhor Presidente fez um
comentário sobre a atual situação da ASAGASI, esclareceu que já foi enviado um pedido de
providências ao Município no-sentido de nomearem um Fiscal de-tributos e está aguardando a
resposta, assim que receber serão informados, esclareceu que os Vereadores só podem pedir, onde
o vereador Marcos Vinicius Rangel Torres fez um aparte e esclareceu que o Prefeito Municipal
respondeu a seu requerimento e disse que está tomando as providências ao assunto; O vereador
José Maria Gonzaga pediu um aparte e esclareceu que o Prefeito respondeu ao seu pedido de
colocação de placas de aviso aos vendedores ambulantes, dizendo que providências estão sendo
tomadas. Na sequencia o Presidente abriu a palavra ao Senhor Antônio Luiz Gonzaga, em
atendimento a seu requerimento protocolado nesta casa na data de hoje, o qual relatou que o
motivo de seu pedido é para poder cobrar a resposta do ofício que foi feito ao Prefeito sobre o
loteamento Maluf, relata que hoje se deparou com a resposta apresentada a esta casa, que ficou
contente pelo atendimento e por ter passado veneno;no loteamento, mas que os Vereadores têm
que cobrar quanto às obras de infra-estrntura que ainda não foram feitas, o Presidente esclareceu
que já foi passado veneno e que o próximo passo é a demarcação dos lotes, esclareceu que o índice
de inadimplência é muito grande, e que tal fato inviabiliza a construção de infra-estrutura, que
segundo informações do Prefeito serão liberados para construção aos proprietários que pagaram
em dia seu lote, esclareceu que há vários lotes que foram doados, mas que não existem
documentos de doação. Passando para as considerações finais o vereador José Devalmir dos
Santos comentou sobre um encanamento entupido no final-da Rua Vereador José Francisco dos
Santos, ou seja, rua da Delegacia, que é um descaso com a saúde pública, que providências
imediatas devem serem tomadas e arrumado os drenos para escoação de águas; Prosseguindo o
vereador Acácio da Cunha agradeceu ao Prefeito pela respostas a seus requerimentos e também
constou que o Padre deixou os banheiros da Igreja Matriz à disposição de uso da população
durante o dia, desde que tenha algum funcionário do Município responsável pela limpeza e
manutenção; Finalizando o senhor Presidente agradeceu a Deus e Nossa Senhora Aparecida por
este dia e por mais essa reunião realizada, agradeceu também a presença de todos nesta Casa de
Leis; Nada mais havendo a constar, deu por encerrado a sessão, e eu Carlos Alberto de Oliveira
secretário da mesa designado, solicitei do senhor Alexsander Vilela Albergoni Jurídico do
Legislativo, para lavrar á presente ata que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada
pelo Presidente e demais Vereadores.
Presidente: Gilson Rosa Pereira:
1º Vice: Acácio da Cunha:
Folha... 9
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
2º Vice: Aguinaldo Palmonari;
Vereador: Marcos Vinícius Rangel Torres:
Vereador: Jair Maia da Silva: á
Vereador: José Devalmir dos Santos: day; fa