| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 420 |
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Câmara Municipal de Santana do lItararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé — Paraná PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 004/2017 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná aprovou e eu Marcio Gomes, Presidente promulgo a seguinte Resolução. [=] O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, n uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº. 044/2017. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o Exercício de 2017, um Crédito Suplementar no valor de R$- 50.922,00 (Cinquenta mil novecentos e vinte e dois reais), alterando assim PPA, LDO e LOA para o referido exercício, para acudir o seguinte Programa de Trabalho: ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.1.90.11.00.00.00.00 - 1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 R$- 32.942,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - 2 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 R$- 1.280,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - 3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Id Uso Fonte: 0 Fonte de Recursos: 1001 R$- 2.800,00 3.3,90.30.00.00.00.00 - 5 - MATERIAL DE CONSUMO d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 R$-13.900,00 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: . Câmara Municipal de Santana do lItararé-Pr Rua Vereador Virgílio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302 Santana do Itararé — Paraná Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 50.922,00 (Cinquenta mil novecentos e vinte e dois reais) ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.3.90.14.00.00.00.00 - 4 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.36.00.00.00.00 - 6 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. FISICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - 7 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. JURIDICA 4.4.90.52.00.00.00.00 - 8 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Proj;/Ativ.: 2.003 - Manutenção do Gabinete da Presidência 3.3.90.14.00.00.00.00 - 9 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL d Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 RS- 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - 10 - MATERIAL DE CONSUMO Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 RS- 5.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra disposições em contrário. gm vigor na data de sua publicação, revogando as Sala das sessões da Câmara icipal de 3antana do Itararé, em 11 de dezembro de 2017.