materia nº 2/2016

Crrero hi funil de
SANTANAIDOJTARAREÇER:
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2016
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial/Suplementar e dá Outras
Providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná
aprovou e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente promulgo a seguinte Lei.
O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso
de Suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n.º 04/2016.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do
Itararé para o Exercício de 2016, um Crédito Suplementar no valor de R$- 40.000,00
(quarenta mil reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 “CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 1.001 Construção da Sede da Câmara
4.4.90.30.00.00.00.00 11 MATERIAL DE CONSUMO
Id Uso Fonte: 0 “Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$- 40.000,00
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o
ri autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa
de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$-
40.000,00 (quarenta mil reais)
ÓRGÃO - 01 “CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.002 Manutenção das Atividades da Câmara
3.1.90.11.00.00.00.00 1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
Id Uso Fonte: O Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$- 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data (de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Secretário
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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