materia nº 5/2016

Camara! Municipalide
SANTANAIDO ITARARERER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3528-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ .
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 005/2016
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no
uso de Suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orçamentária Anual, Lei nº
51/2015, de 15 de Dezembro de 2015.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do
Itararé para o Exercício de 2016, um Crédito Suplementar no valor de R$- 5.000,00 (cinco
mil reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho:
ÓRGÃO - 01 “CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE -001 “LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara
3.1.90.11.00.00.00.00 —1 — VENCIMENTOS E VANT AGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
Id UsoFonte:0 | GrupoFonte:1 | FontedeRecursos:1001 | | R$-5.000,00|
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o
Legislativo autorizado a utilizar-se:
I- do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte
Programa de Trabalho:
Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$-
5.000,00 (cinco mil reais).
ÓRGÃO - 01 “CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 001 “LEGISLATIVO MUNICIPAL
Proj/Ativ.: 2.002 “Manutenção das Atividades da Câmara
3.1.90.13.00.00.00.00 —2 “OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Id Uso Fonte: O | Grupo Fonte: 1 | Fonte de Recursos: 1001 | R$- 5.000,00)
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
AI 2 qual fo Calucodo
boy oleçeo s fo gprucads Páiid