| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2016 |
| Date | 2016-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. |
| native_id | 443 |
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Câmara Municipal de Santana do lItararé-Pr Rua Vereador Virgilio de Sene, 38 — Bairro Portal dos Ipês Fone (043) 3526-1302 - Santana do Itararé — Paraná PROJETO DE RESOLUÇÃO nº “41/2016 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado, do Paraná, no uso de Suas atribuições legais e em conformidade com. a -Lei nº 46/2016. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o Exercício de 2016, um Crédito Suplementar no valor de R$- 64.418.57 (sessenta e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), para o referido exercício; para acudir o seguinte Programa de Trabalho: ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.1.90.11.00.00.00.00 - 1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.1.91.13.00.00.00.00 - 13 - OBRIGAÇÕES PA TRONAIS Fonte de Recursos: 1001 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se: I- do previsto no inciso III, anulação parcial-ou total, 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do, seguinte Programa de Trabalho: ; Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o” montante de R$- 64.418.57 (sessenta e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos) ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE - 001 - LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj/Ativ.: 1.001 - Construção da Sede da Câmara 4.4.90.30.00.00.00.00 - 11 - MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.39.00.00.00.00 - 12 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. JURIDICA fid Uso Fonte:0 | GrupoFonte:1 | Fonte de Recursos: 1001 R$- 3.000/ O Proj/Ativ.: 2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.1.90.13.00.00.00.00 - 2 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1001 R$- 13.000,00 nicipal ntana do Itararé-Pr Rua Vereador Virgilio de Sene, 38 — Bairro Portal dos Ipês Fone (043) 3526-1302 - Santana do Itararé — Paraná 3.3.90.14.00.00.00.00 - 3 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 R$- 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - 4 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 - 5 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. FISICA 3.3.90.39.00.00.00.00 - 6 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. JURIDICA Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos; 1001 4.4.90.52.00.00.00.00 - 7 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Proj/Ativ.: 2.003 - Manutenção do Gabinete da Presidência 3.3.90.14.00.00.00.00 - 8 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 - 9 - MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.52.00.00.00.00 - 10 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Id Uso Fonte: O Fonte de Recursos: 1001 R$-1.00,000 Art. 3º - Esta Resolução entra .em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara 1éi Dezembro de 2016. de Santana do Itararé, em 01 de