| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. |
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Girare hã lunícinal de SANTANAIDOJTARAREÇER Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ Projeto de Resolução nº. 004/2013 Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. O presidente da Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de Suas atribuições legais e de conformidade coma Lei Municipal nº 27/2013, de 25 de abril de 2013. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o Exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho: ÓRGÃO -01 “CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj/Ativ.: 1.003 Construção de Sede Própria 44.90.30.00.00.00 11 - MATERIAL DE CONSUMO o Id Uso Fonte:0 | | GrupoFonte:1 | ' FontedeRecursos:000 | | R$-5.000,00 44.90.39.00.00.00 12 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. | Id Uso Fonte: O | GrupoFonte:1 | Fonte de Recursos: 000 R$- 40.000,00 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior fica o Legislativo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) ÓRGÃO -01 CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE -001 LEGISLATIVO MUNICIPAL Proj/Ativ.: 2.005 Manutenção das Atividades da Câmara 44.90.52.00.00.00 —7 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE. Id Uso Fonte: 0 | Grupo Fonte: 1. Fonte de Recursos: 000 | RS 45.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor “na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara i Santana do Itararé, em 13 de Maio de 2013. Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1