| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2009 |
| Date | 2009-03-19 |
| Ementa | Propõe a contratação de órgão oficial para Poder Legislativo, e da outras providências. |
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í4i,; w Irrrrfrfpïi[ ck das Sessões da Câmara unicipal de Santana do Itararé, 19 de MARÇO de 2009. N.-.F--parecido Silva Vice - Presidente rei ônizete de Carva Secretário Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva PRAÇA FREI MAMAS DE GENOVA, N° 10. CENTRO - FONE: 43-3526-1302. SANTANA DO ITARARÉ- ESTADO DO PARANÁ A MESA DIRETORA QUE ESSE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, VEM MUI RESPEITOSAMENTE PROPOR AO PLENÁRIO O SEGUINTE: PROJETO DE RESOLUÇÃO no. 002/2009 SÚMULA: Propõe a contratação de órgão oficial para Poder Legislativo, e da outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilmar Egídio Pereira, Presidente, promulgo a seguinte resolução: Art. l - Fica o Chefe do Poder Legislativo de Santana do Itararé - Estado do Paraná, autorizado a contratar "órgão Oficial" visando atender as necessidades das publicações de seus atos oficiais, em conformidade com disposto na Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam - se as disposição em contrário. \1. Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 ~Z4 ~ / ri-Q-x~