materia nº 6/2009

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Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva 
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, N° 10-CENTRO - FONE: 43-3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ- ESTADO DO PARANÁ 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇOES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI PROPÕE AO 
PLENÁRIO O SEGUINTE: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 006/2009 
SÚMULA: altera o Anexo - II dos cargos de provimento 
em comissão e Anexo - III, Tabelas "A" de vencimentos 
dos Empregos Públicos dos Servidores do Quadro Efetivo, 
da Resolução n°. 011/2005 do Legislativo Municipal, e dá 
outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do 
Paraná aprovou e eu Gilmar Egidio Pereira, Presidente, promulgo a seguinte Resolução. 
Art.1°. Fica alterado o Anexo - II dos cargos de provimento em comissão e 
Anexo - III, Tabelas "A" de vencimentos dos Empregos Públicos do Quadro Efetivo do 
Legislativo Municipal, na Resolução n°. 011/2005, os quais passarão vigorar com seguinte 
redação: 
ANEXO II 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO QUANTIDADE NÍVEL 
Diretor de Secretaria 1 CC-01 
Diretor de Comunicação 1 CC-02 
Assessor de Gabinete 1 CC-03 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 
Vice - Presidente Secretário 
Pereira N parecido Silva 1 arci Donizere de Uarvaíi 
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva 
PRAÇA FREI MAMAS DE GENOVA, N° 10. CENTRO. FONE: 43-3526-1302-SANTANA DO ITARARÉ- ESTADO DO PARANÁ 
Anexo - III 
Tabela de Vencimentos 
Tabela "A" - Empregos Públicos Quadro Efetivo 
Nível Cat. "A" Cat. "B" Cat. "C" Cat. "D" Cat. "E" Cat. "F" 
01 468,16 468,16 482,94 541,94 553,93 636,66 
02 468,16 519,90 597,52 667,84 768,55 883,66 
03 721,27 829,70 953,20 1.097,08 1.261,34 1.450,79 
04 829,45 953,86 1.096,94 1.261,47 1.450,69 1.668,28 
05 1.046,72 1.203,79 1.383,64 1.591,07 1.830,87 2.104,24 
06 1.463,75 1.683,39 1.935,18 2.226,54 2.561,06 2.944,74 
07 2.180,00 2.507,00 2.883,05 3.315,50 3.812,83 4.384,75 
08 2.500,00 2.875,00 3.306,25 3.802,18 4.372,51 5.028,39 
Tabela "B" Tabela "C" 
Cargos de Provimento em Comissão Função Gratificada 
Símbolo Vencimento Símbolo Vencimento 
CC-01 1.481,96 FG-01 678,52 
CC-02 1.185,81 FG-02 569,52 
CC-03 1074,30 FG-03 460,52 
CC-04 732,58 FG-04 452,35 
CC-05 622,69 FG-05 343,35 
Art. 2°. Os níveis 07 e 08, da Tabela "A" Empregos Públicos Quadro 
Efetivo corresponde ao Anexo 1, Grupo IV - Pessoal Técnico de Nível Superior, fixado através da 
Lei Municipal n°. 033/2008. 
Art. Y. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
Art. 4°. Revogam - se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana de Itararé em, 14 de 
agosto de 2009. 
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus; 
s autoridades aue existem foram Por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1 
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