materia nº 1/2018

Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgilio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês - Fone [043) 3526-1302
Santana do Itararé — Paraná
PROJETO DE LEI DO LEGISLATVIO nei! 2018
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO vovô
SABE TUDO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E
VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS,
CULTURAIS E SOCIAIS NO AMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: MARCOS VINÍCIUS RANGEL TORRES
TRAMITAÇÃO: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Anexo, encaminhamos a esta Egrégia Câmara, o Projeto de Lei do Legislativo
nº (01 1201, para o qual pedimos apreciação desta Casa de Leis.
O presente projeto objetiva disciplinar normas e busca altemativas para ajudar a
valorização das pessoas idosas através de seu contato com as crianças e adolescentes,
num processo de fortalecimento e troca de informações e cultural. Desta forma o idoso
resgatará sua identidade social perdida com a aposentadoria e sua valorização pelos
conhecimentos profissionais, artísticos e experiência de vida. Além de tudo isso, o cidadão
da Melhor Idade pode ter o privilégio de melhor a renda pessoal e/ou familiar através da
remuneração recebida pelas tarefas realizadas. Já as crianças e os jovens teriam benefícios
à possibilidade de ter contato diferenciado com o idoso visando à troca de informações e
experiências e a aprendizagem de habilidades.
A inclusão cultural e social da pessoa idosa é o principal objetivo deste projeto.
participando do mesmo os idosos cadastrados poderão desenvolver atividades como as de
contador de histórias, origami, pintura em tela e tecidos, guia turistico, artesanato, crochê,
entre outras atividades.
Ao participar dessa tecnologia social, o idoso também tem sua auto-estima
valorizada, já que além de estar útil profissionalmente, recebe mensalmente uma ajuda de
custo de um salário minimo como reconhecimento aos ensinamentos prestados as pessoas
envolvidas no programa.
Baseado no exposto é que solicito dos nobres colegas um voto
favorável ao projeto em tese.
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos, renovando
elevados protestos de estima e distinta consideração
Atenci
E
M igfícius Rangel Torres
r
EXMº. SRº.
MARCIO GOMES
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
SANTANA DO ITARARÉ - PR
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PROJETO DE LEI Nº.(b! /2018.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO VOVÔ
SABE” TUDO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E
VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS,
CULTURAIS E SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Marcos Vinicius Rangel Torres, Vereador de Santana do Itararé-Pr, no uso das
atribuições que lhe conferidas por Lei, remete a apreciação desta augusta Câmara
de Vereadores o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º, Fica instituído no âmbito do Municipio de Santana do Itararé -
Paraná o Projeto "Vovô sabe tudo” voltado ao desenvolvimento das atividades
educacionais e culturals destinadas às crianças e adolescente, especialmente as
pessoas carentes, por melo de transmissão de conhecimentos, habilidades,
aptidões e experiências de voluntários idosos, através de oficinas de
aprendizagem e trabalho, já existentes ou a serem criados na rede de
instituições públicas municipais de educação e cultura, de modo a valorizar e
aproveitar para benefícios das novas gerações, o acumulo de saberes
profissionais e existenciais daqueles que, pela idade, podem ser considerados
portadores de larga experiência de vida.
Art, 2º, A participação do programa definido no artigo anterior, é acessível
a homens e mulheres com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde
que inscrito e selecionados na forma do decreto regulamentador desta lei,
Parágrafo Único - A seleção a que se refere o “caput” deste artigo
deverá considerar, especialmente, a importância das experiências profissionais e
existenciais dos idosos Inscritos para participação, a indicação sempre que
possivel dos fatos que as comprovem e a demonstração de seu interesse no
trabalho junto às crianças e adolescentes.
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Art. 3º, Os idosos que forem selecionados receberão específicos e diploma
de agradecimento da comunidade, conferindo pelo Poder Público Municipal, desde
que tenham dele participado por periodo não inferior a 12 (doze) meses,
continuos ou não.
Parágrafo Único - Os idosos participantes com renda,
comprovadamente, igual e/ou Inferior a 05 (cinco) salários mínimos, receberão a
titulo de bolsa de estimulo e auxilio, o valor monetário equivalente a 01 (um)
salário mínimo.
Art. 4º, O órgão municipal incumbido do recrutamento e da seleção dos
idosos a que se refere esta lei poderá convidar para participar do citado processo
seletivo o Conselho Municipal do Idoso,
Art. 5º. O Poder Executivo poderá, conforme seus critérios de
conveniência e oportunidade, firmar convênios e parcerias com instituições
públicas e/ou privadas para promover o apoio financeiro e o aprimoramento
técnico do programa ora instituído.
Art. 6º, As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por
contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário for.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º, Revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
MARCO: CIOS RANGEL TORRES
Câmara Municipal de Santana do Itararé-Pr
Rua Vereador Virgilio de Sene, 38, Bairro Portal dos Ipês — Fone (043) 3526-1302
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto objetiva disciplinar normas e buscar
alternativas para que os idosos sintam - se valorizados e motivados, através da
interação no Presente, os vovôs e vovós conseguem recriar a vida em conjunto,
recuperando seus papéis sociais. Todos saem ganhando! Os idosos pela valorização
pessoal, familiar, financeira e social, e os mais jovens pela integralização da velhice
como processo absolutamente natural do desenvolvimento humano, que ao contrário
de ser temida ou desqualificada, pode ser potencializada e valorizada.
Para participar, os idosos passam por um processo seletivo
constituido de inscrição com critérios previamente estabelecidos: ter idade = ou
superior a 65 anos, ser morador do município de Santana do Itararé ter renda pessoal
de até 05 salários minimos e/ou inferior que possuir uma habilidade que possa ser
transmitida especialmente a crianças e adolescentes; entrevista individual, onde é
aplicada uma escala comportamental e a demonstração da habilidade a uma banca
examinadora. Uma vez selecionado o Idoso é treinado, assina um termo de
compromisso com a Prefeitura Municipal cuja vigência é de 12 meses. Pelo
cumprimento de 16 horas semanais de atividade, o idoso recebe um auxílio
monetário no valor de 01 salário minimo.
Assim, solicitamos a compreensão dos nobres edis
para aprovação do projeto em estudo que val de encontro com o anseio da
população.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM
19 DE FEVEREIRO DE 2018.
VICIUS RANGEL TORRES
VEREADOR