materia nº 15/2018

SANTANA DO ITARARÉ
Of. 028/2018 - ADM.
Santana do Itararé/PR, em 11 de maio de 2018,
Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência
encaminhar o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano
do Municipio de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências,
Na oportunidade solicito o especial obséqguio de apresentar o
referido Projeto de Lei em regime de urgência especial.
Sendo o que tinhamos, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
MÁRCIO GOMES
Presidente da Câmara Municipal
PREFETUZA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº, -—0145, 2018,
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOÁS FERRAZ MICHETTI, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHA A
ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º, Esta Lei altera a Lei Complementar nº 034/2012, que instituiu o Perímetro
Urbano do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná.
Art. 2º, Fica transformada em área urbana, uma gleba de terras rurais, neste
municipio, com área de 13,8699 ha, objeto da Matricula nº 6.326, da Serventia de
Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, de
propriedade de José Antônio Casarin, com as seguintes confrontações: Inicia-se a
descrição deste perimetro no vértice A3T-M-B0309, de coordenadas N 7.371.182,40m
e E 640.620,86m; Linhas secas; deste, segue confrontando com SITIO SANTA PAULA,
cadastrado no INCRA sob nº 711.128.003.425-0, Matrícula nº 6326, de propriedade
de JOSÉ ANTONIO CASARIN, com os seguintes azimutes e distâncias: 260º54'31" e
218,81 m até O vértice A3T-M-BO310, de coordenadas N 7.371,147,83m e E
640.404,80m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA LETÍCIA,
cadastrado no INCRA sob nº 711.128.006.580-5, Matricula nº 6335, de propriedade
de JOÃO KOPROSCKI, com os seguintes azimutes e distâncias: 338º11'51" e 411,19
m até o vértice A3T-M-B0311, de coordenadas N 7.371.529,61m € E 640,252,08m;
311º53'07" e 31,00 m até o vértice A3T-M-B0312, de coordenadas N 7.371.550,30m
e E 640.229,00m; 257º15'51" e 75,22 m até o vértice A3T-M-B0313, de coordenadas
N 7,371.533,72m e E 640.155,63m; 6º24'27" e 125,08 m até O vértice A3T-M-
B0314, de coordenadas N 7.371.658,02m e E 640.169,59m; Linhas secas; deste,
segue confrontando com ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, cadastrado no INCRA sob nº
711,128.003.425-0, Matricula nº 6313, de propriedade de JOSÉ ADÃO PEREIRA, com
os seguintes azimutes e distâncias: 83º1740" e 372,74 m até O vértice A3T-M-
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fono: (43) 3526-1458
CEP; 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www. santanadoitarare.pr.gov.br
«
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
B0315, de coordenadas N 7.371.701,54m e E 640.539,78m; Situado no limite da
faixa de dominio da Estrada; deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL,
de propriedade de MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, com os seguintes azimutes
e distâncias: 180º41'59" e 142,00 m até o vértice A3T-0-0001, de coordenadas N
7.371,559,56m e E 640.538,05m; 197º17'30" e 72,77 m até o vértice A3T-0-0002,
de coordenadas N 7,371.490,08m e E 640.516,42m; 186º3802" e 36,31 maté o
vértice A3T-0-0003, de coordenadas N 7.371,454,01m € E 640,512,22m; 171º20'34"
e 38,07 m até o vértice A3T-D-0004, de coordenadas N 7.371,416,38m e E
640.517,95m; 161º06'45" e 47,44 m até o vértice A3T-0-0005, de coordenadas N
7.371.371,49m e E 640.533,31m; 155º09'22” e 208,37 m até q vértice A3T-M-
B0309, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir TOPCON
HIPER BASE PRÓPRIA, de coordenadas N 639.825,44m e E 7.369.080,477m, e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº
51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes é distâncias,
área e perimetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 3º, É parte integrante e complementar desta Lei, o Mapa e Memorial Descritivo,
identificando os limites desta área,
Art, 4º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação,
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 11 DE MAIO DE 2018.
JOÁS FER
Prefei |]
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare,pr.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
HJ TOPOGRAFIA
RUA BARÃO DO RIO BRANCO. Nº 173, CENTRO - WENCESLAU SRAZ - PR 84.950.000 Fone (43/3528-2084 Fax (43/3528-2884
hijrigPai com dr
Propnietário: JOSE ANTONIO CASARIN,
Propriedade: ESTÂNCIA SÃO JOSÉ.
Local: SANTANA DO ITARARÉ. Comarca: WENCESLAU BRAZ UF: PR,
Circunscrição: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE WENCESLAU BRAZ.
Código do SNCR: 711 128.003,425-0 Matricula: 6326
Perímetro: 1.778.993 m Área: 13.8699 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice A3T-M-B0309, de coordenadas N
7.371.182,40m e E 640.620,86m, Linhas secas; deste, segue confrontando com SÍTIO
SANTA PAULA, cadastrado no INCRA sob nº 711. 128.003.425-0, Matrícula nº 6326, de
propriedade de JOSÉ ANTONIO CASARIN. com os seguintes azimutes e distâncias:
260º5431" e 218.81 m até o vértice A3T-M-B0310, de coordenadas N 7.371.147,83m e E
640.404,80m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA LETÍCIA,
cadastrado no INCRA sob nº 711,128.006.580-5, Matricula nº 6335, de propriedade de
JOÃO KOPROSCKI, com os seguintes azimutes e distâncias: 338"11'51' e 411 19matéo
vértice A3T-M-B0311, de coordenadas N 7.371.529,61m e E 640.252,08m: 3115307" e
31,00 m até o vértice A3T-M-B0312, de coordenadas N 7.371.550,30m e E 640.229,00;
2571551" e 75,22 m até o vértice A3T-M-B0313, de coordenadas N 7.371.533,72m e E
640.155,63m; 62427" e 12508 m até o vértice A3T-M-B0314, de coordenadas N
7.371.658,02m e E 640.169,59m; Linhas secas; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA
SÃO JOSÉ, cadastrado no INCRA sob nº 711128.003.425-0, Matricula nº 6313. de
propriedade de JOSE ADÃO PEREIRA. com os seguintes azimutes e distâncias: 8317/40"
e 372.74 m até o vértice A3T-M-B0315, de coordenadas N 7.371.701,54m e E 640.539,78m:
Situado no limite da faixa de dominio da Estrada; deste, segue confrontando com ESTRADA
MUNICIPAL, de propriedade de MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, com os seguintes
azimutes e distâncias: 180'41'59" e 142.00 m até o vértice A3T-0-0001, de coordenadas N
7.371.559,56m e E 640.538,05m, 1971730" e 7277 m até o vértice A3T-0-0002, de
coordenadas N 7.371.490,08m e E 640.516,42m: 1863802" e 36,31 m até o vértice A3T-
0-0003, de coordenadas N 7.371.454,01m e E 640.512,22m, 1712034" e 38,07 maté o
vértice A3T-0-0004, de coordenadas N 7.371.416,38m e E 640.517,95m; 1810645" e
47,44 m até o vértice A3T-0-0005, de coordenadas N 7.371.371,49m e E 640.533,31m;
1550922" e 208,37 m até o vértice A3T-M-B0309. ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir TOPCON HIPER BASE PRÓPRIA, de coordenadas N
639.825,44m e E 7.369.080,477m. e encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T
M.
Métrica TopoEVN 6.6.5.6 Sistoma geotisssna! para csicuios desenhas e propetos topegraficos tecncioga Métnca ToooEVIN 05 5.68 2007
MEMORIAL DESCRITIVO
HJ TOPOGRAFIA
RUA BARÃO DO R90 BRANCO. Nº 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR. 84950-000 Fone 143/3520-2884 Fax |43)3528-28546
húrtDoi com br
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
WENCESLAU BRAZ - PR, 22 de Fevereiro de 2011.
HERCILIO JOSÉ JÚNIOR.
ENGENHEIRO AGRONÓNMO,
CREA: 20.443-D/PR.
Credenciamento INCRA: A3T.
ART: 20121131280.
Motrica TOpoEVIN 6.6.5.6 - Sistama pronssons para cárcuios. desenhos e projetos sopográfcos - tacnciogia Múlrica TepoEVN 665.66 2007
|
Estância São José
E,
AMI Q