materia nº 17/2018

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Ofício 008-2018-CONT
Santana do Itararé, 10 de maio de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mul respeitosamente à vossa presença,
encaminhar o Projeto de Lei nº 0! */2018, o qual dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial,
Sendo o que se trata para o momento, reitero protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
JOÁS
P; unicipal
- ELG
di e Tia E laio]
MÁRCIO GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Itararé - PR
Praça Frei Mathias da Gênova, 184 - Centro - Fona: (43) 1526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www santanadoitarare.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
projeto de Leine 01% /2018
Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura
de Credito Adicional Especial.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do
itararé para o Exercício de 2018, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ - 294.000,00
(Duzentos e noventa e quatro mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 06 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 1.XXX — Ampliação da Unidade Básica de Saúde
44.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
Fonte: 1.347
Fonte: 1.494
Art. 22º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo
anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se:
| —- Da Expectativa de Excesso de Arrecadação na fonte 347, no valor de
250.000,00;
Il = Da anulação parcial das seguintes dotações:
ÓRGÃO — 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.048 — Manutenção do Programa Saúde da Família
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
RD, RAN NO ORI STO ARS NDA TND RDNS IN DIR IRSERERO > ER R$ 44.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 10 de Maio de 2018.
Praça Frei Mathias de 184 - Centro — Fono: (43) 3526-1458.
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LUSTIFICATIVA
Referente ao Projeto de Lei: 012018.
Este projeto servirá para incluir no orçamento de 2018, dotação
orçamentária para ampliação da Unidade Básica de Saúde, solicitada pelo protocolo
15.125.107-2 junto ao Governo do Estado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 10 de maio de 2018.