materia nº 20/2018

SANTANA DO ITARARÉ
Of. 46/2018 - ADM
Santana do Itararé/PR, em 11 de julho de 2018,
Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência
encaminhar o incluso Projeto de Lei altera 0 art. 2º, da Lei Complementar nº, 016/2018,
que dispõe sobre a ampliação do perimetro urbano do Municipio e dá outras
providências.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de apresentar o
referido Projeto de Lei em regime de urgência especial,
Sendo o que tinhamos, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração,
Atenciosamente,
Exmo, Sr
MÁRCIO GOMES
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. O%0, 2018.
SÚMULA: “ALTERA O ART. 2º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 016/2018, QUE
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS",
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOÁS FERRAZ MICHETTI, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
ENCAMINHA A ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art, 1º, Esta Lei altera o Art. 2º da Lei Complementar nº. 016/2018;
incorporando-se a Lei Complementar nº, 034/2012, que instituiu o Perímetro
Urbano do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná; passando a conter a
seguinte redação:
“Art, 2º, Fica transformada em área urbana, uma gieba de terras
rurais, neste município, com área de(14,3958 ha) objeto da Matricula)
nº (6.326) da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de
Wenceslau Braz, Estado do Parana, de propriedade de José Antônio
Casarin, com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice Ot, de coordenadas N 7.371.746, 2Im e E
640,597,58m; Situado no limite da faixa de domínio da Estrada;
deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os
seguintes azimutes e distâncias: 181º52'e 123,37 m até o vértice 02,
de coordenadas N 7,371,622,97m e E 640,592,38m; 186º36' e 18,95
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371.604,15m e E
640.590,00m; 193º46' e 19,39 m até O vértice 04, de coordenadas N
7.371.585,30m e E 640,585,19mn; 197º06' e 19,15 m até o vértice
05, de coordenadas N 7.371.567,13m e E 640.579,40m; 198º17' e
20,48 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.371.547,77m e E
PREFEIT
SANTANA DO ITARARÉ
640.572,79m; 196º10'e 20,73 m até o vértice 07, de coordenadas N
2.371.527,91Im e E 640.566, 79m; 186º52' e 18,47 m até o vértice
08, de coordenadas N 7,371,509,59m e E 640.564,43m; 177º50' e
18,10 m até o vértice 09, de coordenadas N 7.371.491,5Im e E
640.564,93m; 170º40' e 20,08 m até o vértice 10, de coordenadas N
7.371.471,66m e E 640.567,98m; 165º31' e 18,68 m até o vértice
11, de coordenadas N 7.371.453,54m e E 640.572,49m; 159º56' e
17,75 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.371.436,8Im e E
640.578,40m; 158º54' e 16,92 m até o vértice 13, de coordenadas N
7.371,420,98m e E 640.584,35m; 155%46' e 56,94 m até O vértice
14, de coordenadas N 7.371,368,81m e E 640.607,20m; 155º21' e
20,78 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.371.349,84m e E
6490.615,68m; 159º13'e 136,22 m até o vértice 16, de coordenadas
N 7.371226,62m e E 640.673,70m; Cerca; deste, segue
confrontando com SITIO SANTA PAULA - JOSÉ APARECIDO AMANTINO
- MATRICULA 2676, com os seguintes azimutes e distâncias: 260º20'
e 221,85 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.371.191,57m e E
640.454,68m; Cerca; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA
LETICIA - JOÃO KOPROSKI - MATRICULA 6315, com os seguintes
azimutes e distâncias; 337º38' e 411,27 m até O vértice 18, de
coordenadas N 7,371,573,35m e E 640.301,96m; 311º18'e 30,99 m
até o vértice 19, de coordenadas N 7.371.594,04m e E 640.278,88;
256º42' e 75,24 m até O vértice 20, de coordenadas N 7.371.577,46m
e E 640.205,5im; 339º%41' e 125,11 m até o vértice 21, de
coordenadas N 7.371.695,18m e E 640.163,22m; Cerca; deste, segue
confrontando com ESTÂNCIA SÃO JOSÉ - JOSÉ ADÃO PEREIRA -
MATRICULA 6313, com Os segurtos azimutes e distâncias; 82º41' e
210,69 m até O vértice 22, de coordenadas N 7.371.720,00m e E
640,372,44m; 83º2135' e 226,67 m até o vértice 01, ponto inicial
da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U
TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo
como datum o SAD-69. Todos qs azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no piano de projeção UTM".
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Art. 2º. É parte integrante e complementar desta Lei, o Mapa e Memorial
Descritivo, identificando os limites desta área,
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação,
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 11 DE
JULHO DE 2018.

R E LT
HJ - TOPOGRAFIA
RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84950-000 Fone (43]3528-2854 Fax (43/3528-2884
MirnGoicombr
Proprietário: JOSÉ ANTONIO CASARIN.
Propriedade; ESTÂNCIA SÃO JOSÉ,
Local: SANTANA DO ITARARÉ, Comarca: WENCESLAU BRAZ. UF: PR,
Circunscrição: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE WENCESLAU BRAZ.
Código do SNCR: 711.128.003.425-0. Matrícula: 6326,
Perímetro: 1.875,89 m. Área: 14,3958 ha.
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.371.746,2im
e E 640.597,58m; Situado no limite da faixa de domínio da Estrada, deste, segue
confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 181º52'
& 123,37 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.371.622,97m e E 640.592,38m; 185º36' e
18,95 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.371.604,15m e E 640.590,00m; 193º46' e
19,39 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.371.585,39m e E 640.585,19m:; 19706 e
19,15 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.371.567,13m e E 640.579,40m; 19817 e
20,48 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.371.547,77m e E 640,572,79m: 19610 e
20,73 m até o vértice 07, de coordenadas N 7.371.527,91m e E 640.566,79m; 186º52' e
18,47 m até o vértice 08, de coordenadas N 7.371.509,59m e E 640.564,43m: 17750 e
18,10 m até o vértice 09, de coordenadas N 7.371.491,51m e E 640.564,93m; 170º40' e
20,08 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.371.471,66m e E 640.567,98m; 165º31' e
18,68 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.371.453,54m e E 640.572,49m; 159º56 e
17,75 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.371.436,81m e E 640.578,40m, 15854 e
16,92 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.371.420,98m e E 640.584,35m; 155º46' e
56,94 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.371.368,81m e E 640.607,20m; 155º21' e
20,78 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.371.349,84m e E 640.615,68m: 15413 e
136,22 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.371.226,62m e E 640.673,70m; Cerca:
deste, segue confrontando com SITIO SANTA PAULA - JOSÉ APARECIDO AMANTINO -
MATRICULA 2676, com os seguintes azimutes e distâncias: 260º20' e 221,85 m até o
vértice 17, de coordenadas N 7.371.191,57m e E 640.454,68m; Cerca; deste, segue
confrontando com ESTÂNCIA LETICIA - JOÃO KOPROSKI - MATRICULA 6315, com os
seguintes azimutes e distâncias: 337º38' e 411,27 m até o vértice 18, de coordenadas N
7.371.573,35m e E 640.301,96m; 311º18' e 30,99 m até o vértico 19, de coordenadas N
7.371.594,04m e E 640.278,88m; 256º42' e 75,24 m até O vértico 20, de coordenadas N
7.371.577,46m e E 640.205,51m; 329º41' e 125,11 m até o vértice 21, de coordenadas N
7.371.695,18m e E 640.163,22m; Cerca; deste, segue confrontando com ESTÂNCIA SÃO
JOSÉ - JOSÉ ADÃO PEREIRA - MATRICULA 6313, com os seguintes azimutes e
distâncias: 82º41' e 210,69 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.371.720,00m e E
640.372,44m; 832135" e 226,67 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodásico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Métrica TopoEVN 8.9.6.83 - Sistema protiasicaa! para cálculos, desenhos é projotos topográficos - tecnologia Mútrica TopoEVN 6.9.5.539 2013
R E Ri V
HJ - TOPOGRAFIA
RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84950-000 Fone (43]3526-2884 Fax (43)3526-2884
hjri GoLcom, br
Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum
o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projação U TM.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
WENCESLAU BRAZ - PR, 11 de Julho de 2018.
Brera semeihençaça) ms) Witiça) HERCILIO JOSÉ
Santana do itarará, 11 8 Em test “de verdada
KEEEA BOKEr. Nulos reu - Wvo)
, r - £ )
Consulte em http: (Munarpen.com Wyqj
Mútrica TopoEVN 6.3.5.53 - suis profissional para cateuios, desenhos projatos topográficos. - tecnciogia Múrica TopoVN 0955342013
Pá
Documenta assinado eletricamente, contorme Mp 2
DiárioifÉ Oficial
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR
Em conformidade com a Lei Mumopal nº 015201 Les Cormplormettine Federal nº TOSZODO q Lei Complumantar Estadusi nº 351209.
AMO: 208 | EDIÇAO Nº 1197 | SANTANA DO ITARARÉ. quarta-feira 30 de maio do 2018 |
Art 480 Vuricipo de Sartama dO Raruró ne Olriga à Consiga cu arpamento
te cada exercico as vertas necessarias ao pagamento ca alguals sucterentar
mansa
Am 5" A prasania um entrara em vigor na data de sua pubicação, revogacas ss
vbngensições em contrário
GABINETE DO POGER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARE.
EMI DE MAO DE 2948
JOÁS FERRAZ MIGHETT
Proteto Municipal
LEICOMPLEMENTAR Nº. 0162018
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE SANTANADO ITARARÉPR E DA CUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIRA DE SANTANA DO ITARARE
APROVOU E EU JOAS FERRAZ MICHETTI PREFEITO DO Mynaçiioo
SANCIONA SEGUINTE .E1
At E Ento Lui afora a Lei Cormspimerutis qr! DIA DOID, que esto Primata
Urbana de Munmipas de Santara cu Rarará, Estado do Paraná
AM 2. Fica transformada am dra urtuarim rr hei So terras nurse cesto
tmumipio, com ares de 338698 ta, objeto um Minteicads 11º 4375. ua Survanta
Segue
STD SANTABALULA, cadastrado no INCRA sob 711, 128.001425<) Matriciam
mf B326. de propredado de JCSÊ ANTONIO CASAREN com os weguiites
aeimunos o disncias 250SA 31 e 2º? om mid 0 vórtico ASTAM-BOSS ay
coordenadas N 7.371.547 M3m o E GAU ADA lim: Linho secas Justa sum
coetrontando com IESTÁSNCIA LETICIA cadaslrado nu INCRA a90 1º
PM N28006.300-5, Matricuta º 6335, em proprodaço du JM KOPRISCA
mom 08 seguntos asrmlos o cistércaaa SUBI TSI a 41718 mm ati o riram
ASTABÇO!! de coordenados N 7 371 B7S fim e [640 257 06 IH EETT
8300 m mit 0 viria ALIADOS: Z. e txxceriemaçias fá 7 37+.550.30m e E
AU 27900; 25115 51"0 75.22 mestd o price ATTM-BCI 1), de condenadas
N 7.371 433.72m e E 640.155,89 "26:27" q 125,06 mm uob o vartico ATT
1S314, de coordenadas N 7,971 856.02m é E 640.168,Sêm, Linnas sucos;
deste, segue cororntando com ESTÂNCIA SÃO JOSE. cadastrado no INCRA.
st nf PIE NDEDOSADI-O, Matricui nº BSTI. de qeoprieduda de JOSÉ ADÃO
PEREIRA, com 08 tegactma azimatis + distências BIITAO” e ITZ TA m até
O vártico AJT-MB03+5, da coordenadas Ni 71371. 701,54m m E 840.538. 7hm
Suado do Envie ca faixa de domino da Estracta deim. uqua cunércamanas
com ESTRADA MUNICIPAL, ce propredade de MUNRCIPIO DE SANTANA DO
STARARÉ. com ne suguintos nsiemudas w sutdncias 1805144 14700 = mid
o wietica AST-O-Q0O?, am comiunados N 7371550 Sm w E 640 SIA 05
METAIS vu PET? m até o vúsiica AJTO-ONOS, de conttengõas m
E STL AMO EM O E MD SHE MEN MGMT 6 NEI Mm to perca ATT
OODO, de comdoradas N 7.371.454 Dime E 440 GIZ ZM 1IT2U HA 43607
om dé 6 vário ASTOLOOOS de coordengams Nf SPT AE Im e E 640517 ãos
1650645” q 47,44 1» ie 9 wériico AST-O-SOUS, du cuortemedas
T3ttari asma E BAOBII Dm 1550 Ze 208,37 mm al O viria ASTM
7.359, 080,477m, e encontrum-se representados no Sistema UTM
ontrmncsadas vo Mariano Carai 1º ST, fuso lZ, tendo como satam 0
AUUGASZOOO Texts tré azirrmutos 0 demências, fra à persretro formem concastachos
“o plano au projeção ty TAL
At 3 quarto integrante me coemebeeeeria dust Lies o Mapa se Maprrearagl
mesrtvo,
montticando ce litriua devia ea
Arts Miorernganhoos sem Smpromações mim cxmtníiria. mada Lin aniraiá am vigor na
om da suis
GABINETE DO POOER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTAMADO ITARARE.
EM JO DE MAIO DE 016
JOAS FERRAZ MICHETTI
Preteito Municapal
ma
MJ POPOGRARIA
nm q A 9 DO CTIS NR AG 2 O pI
co aata suma
mete coma
Prapraecatios MOUSE ANTONIO CASARIN
Posgemdado ESTÂNCIA SÃO JOSE.
Luca SANTANA DO ITARARE Cumenca WENCESLAU BRAZ
Circunserição: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE WENCESLAU BRAZ
Mistricada hide
Acao IMP has
DESCRIÇÃO
ur ra
Código de ENCR: TH ITEM AISO
Presas | TIREI
Crie 3 dencraçãos bento perirectra nes vertics ANTEM-BAION ce consdemudas N
TEPLHAD Md é E GAMA TA | unhas ras. douto, segue vumfrmeatasdi com SETHO
SANTA PAULA. sodntrudo o INURA mo nf TI FIRM] ATL, Matstenda a” ID,
de groprnedade de XISE ANTUNKICASARIN, com uy negros azinecdes e dintdrias.
ST e Tia o poem nda PD
e E G4BADSSha:, Lirdiss secam due, segue cunlrustanda com ESTÂNCIA LETÍCIA,
cadastrado no ENCRA sob 8º 711. IBN poO IVA, Matricala nº (335, de prupeiadade de
JOÃO KOPROSCKI, cus os segsánies aeirmases e distâncias JJBIISI* q il im
ab o vértice AJTEMINBAS, de oocedenadas N 7 ITLSIHEr é E 640.753, fm;
VESPA 23000 pe us o rico AVE-M-BRRLI, de conndenedos N 3,371 854 Mira s
EDNA DELES 4 75 37 ma sets ANTAM ADIA, de comcrndemadas N
PITLAEA Tn 0 PE RMLIAS Agro 1 DT o DEN oa) o otiao ASTTAMABDTA, do
estrehos NT NTE ASA Dr E e 10 Sr o cam dci copio ca rtinata ndo
FETAL EA) DÊ obs sto NCIA qndo 0 TI | IDA ADI Maarivada
MC UTI. de pusepuinadodo dh SUE ALDÃO PRIREILA. quam que degueenios csicratõos é
dostdeses MIVTANO 5 PULA rm sato o estica ATTEM-BESES. do condados Nº
IPI TMA ad o E AMELSDA PM Situado my iorotto tha sites de qhntricria che Estado;
esto. sogue cemtncatando sum ESTRADA MUNICIPAL, de proguedado do MUNHIMO
DE SANTANA DO TIARARÉ, core ou sequanica asuncados e distâmmias LNAI"IS” q
ADAM m asd o sérica AJTOMUDSL, de coordenadas N 7.371.889 Sá é E 440 838/17;
1STITMP 627? matê o vbrtico ANTUO-OBUI, de cocedesadas N TITE ASOUEm 6 E
MESIM AOS, SESI NOS e MEIA cms mé o brio ANTHO-NNII, do coordenadas N
DITAS Mis e E MD SALTOS, DIDO ISS 2 5,07 mm até o véntico ATT-CONS, de
vosedenados MN TITE o E MSL AS 16 IA SO 2 ATL mad rico
ASTLIANOS, de comendador NT STE IPA AD 6 EAD MS SSL ras 1 55POO TT" e 208,37
rate o rentes TEEM AIUS, passo social ida demcrição cliente perretro Todas dá
serrada suss: demo rrtas uti) procreterenouubes so Ceyria Cievalênos (irasiêntu. 2
paris TOPCUS SHPIE BASE PRÓPRIA. ds condenadas M EI9MIS Mm: E
TIGMONO AS o emrrrcamse topercentndhos mo Simoes |) TM, roimcemecantos ua
Meridimao E utral mo SINA Digo TZ, temidos craques dlscaas o SERLIASIDOO Tonbus ns
carão é dalase dm, dc 5 perimmatons frag coxbenbmahoos pur prison she quesgação 4: TM
Ulnervações:
A plasto usena é pasto integranmo duas mermaria! demeniliro.
WENCESLAI BRAZ - PR, 22 de Fevensro de 2046.
HERICTLDO DISE LI
LNGENHLIRO
CREA: Do 445-DPm
Vomsençiamerao NDA 431
AMT: Sri ed
8% Lim E
200-2.:01
Am qua 47
Diárioif£Oficial
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR e
Em conformidade com a Lai Murici nº 015/2011, Lei Complementar Federal nº 404/2000 e Les Coniplementar Estadual rê 4540204,
ANO;2018 | EDIÇÃON 1187 | SANTANA DO ITARARÉ, quarta-feira 30 do maio de 2010 | BAGINA:3