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materia nº 35/1999

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 35 / 1999
Date 1999-05-11
EmentaDispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
native_id560

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Câmara Municipal dt Santana do Itararé — fr 
Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — CEP 84.970-000 
PABX (043) 826.1221 — Ramal 24 
Estado do Paraná 
PROJETO DE RESOLUÇÃO n.° 35/99 
Súmula: Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e 
dá outras providências. 
Art. 1°. Fica os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 
reajustado em mais 10% (dez por cento) a partir de 1° de maio de 1999, tanto na parte fixa 
como na parte variável. 
Art. 2°. Os subsídios dos Vereadores estão sendo reajustados conforme determina o Artigo 
2° da Resolução n.° 21/96, de 17 de setembro de 1996. 
Art. 3.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos 
retroagidos à 1° de maio de 1999, revogando-se as disposições em contrário. 
1999. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, em 11 de maio de 
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