| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1999 |
| Date | 1999-08-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a instinção da Comissão Processante constituída pela resolução nº 37/99 e dá outras providências. |
| native_id | 570 |
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• • • Câmara 111 nnieipal de Santana do Itaraff Praça Frei Mathias de Gênova, 10 — Fone (043) 826-1221 Santana do Itararé — Paraná PROJETO DE RESOLUÇÃO n.° 39/99 Súmula: Dispõe sobre a instinção da Comissão Processante constituída pela resolução n° 37/99 e dá outras providências. Art. 10. Fica extinto para todos efeitos de direitos a Comissão Processante constituída pela resolução n° 37/99, em data de 15/06/1999, pelo motivo da revogação das resoluções ifs. 19/98, 26/98, 31/99 e alteração do artigo 140 do Regimento Interno e Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé. Art. 3.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara nicipal de Santana do Itararé, em 19 de agosto de 1999. Ant mo is da Silva ° Secretário ct ,12/y im Ba is Alves ,„4 2 Secretário gkleaontade "mtáz -62 at t(242f ri ;ntAa? Ï n? No(3/19qq, f(2442.PA.; revniÁL p dvt ...u.naàrtzacilo ACte.22~ 04~4h4 •