materia nº 3/2017

PREFEITURA MUNICIPA.
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI Nº, /, 22/2017.
SUMULA; "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº, 043/2007
(PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, JOÁS FERRAZ MICHETTI, NOS USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ENVIA A ESTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI;
Art, 1º, Fica alterado o artigo 29 da Lei Municipal nº 043/2007, o qual passará a conter a
seguinte redação:
"Art. 29. São cargos de provimento em comissão, cuja nomeação far-se-á pelo
Chefe do Poder Executivo:
1 - Diretor de Escola;
HU - Diretor de CM.E.I.;
HI - Coordenador Escolar;
IV - Coordenador de C.M,E.I.;
V- Supervisor Escolar e
VI - Supervisor de C.M.E.I.”
Art. 2º. Altera o ANEXO IV, que dispõe sobre cargos e vagas da seguinte forma:
“IH - Cargos Comissionados: ”
Diretor de Escola EEE
Diretor de C.M.E.1.
Coordenador Escolar
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76,920.826/0001-30
www santanadoitararo,pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 09 DE JANEIRO DE 2017.
Praça Frel Mathias de Génova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www. santanadoitarare.pr.gov.br