materia nº 10/2017

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Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº, OH, 2017
SÚMULA: “PROPÕE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA
“HORTA CIDADÔ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO ITARARÉ - PR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O VEREADOR MARCOS VINÍCIUS RANGEL TORRES, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ENCAMINHA
A ESTA CASA O PRESENTE PROJETO DE LEI:
Art, 1º, - Fica instituído o Programa “HORTA CIDADÔ mo âmbito do
Município de Santana do Itararé — Pr., com os seguintes objetivos:
I. Construção de hortas em escolas Municipais, Creches e espaços
Públicos, destinadas ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas
medicinais, plantas frutíferas, flores e árvores;
II. Elaborar campanhas educativas dirigidas especialmente à rede
escolar, formativas enfocando a gestão ambiental, agroecologia,
segurança alimentar e inclusão social, fornecendo aprendizagem
significativa aos alunos, vinculando teoria e prática;
III. Consclentizar alunos e comunidade da grande riqueza de se ter uma
horta e a importância de preservar o meio amblente;
IV. Propiciar o lazer, a fruição estética sem comprometimento com
realização de tarefas impostas;
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus:
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
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Plenário Municipal Prefeito Venerando Franceli i
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V. Formar alunos conscientes, críticos, livres e agentes envolvidos com
a comunidade, oportunizando o empreendedorismo familiar;
VI. Possibilitar a garantia de a segurança alimentar e nutricional;
VII. Incentivar a produção para o auto-consumo;
VIII. Reduzir os custos do acesso aos alimentos;
IX. Melhorar o melo ambiente urbano mediante a recuperação e a
conservação dos espaços ociosos;
X. Incentivar a utilização e a reciclagem de resíduos sólidos, orgânicos e
inorgânicos, tanto na forma de composto orgânico, como na forma de
infra-estrutura para as áreas de Agricultura;
Parágrafo único - A Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, através
da Secretaria Municipal de Agricultura, será considerada o organismo
gerenciador do programa instituído por esta Lei.
Art. 2º. - A implantação da Horta cidadã terá Início no Bairro Guaicá, no
terreno adquirido pela Lei Municipal lei n. 25/2015, destinado à Escola
Técnica Rural dos alunos da rede municipal.
5 1º. : Após a consolidação do projeto, poderá ser ampliado para demais
entidades Municipais tais como escolas, creches e áreas de utilidade
pública, terrenos das Associações de Moradores e afins.
S 2º, : Nos casos de implantação em Associações, ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Agricultura, o cadastramento das pessoas
interessadas no cultivo de horta, ficando a gestão a ser administrada pelas
respectivas Associações. 4
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
SANTANAIDOJIPARAREÇER
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENONA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3528-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º. - As áreas públicas serão trabalhadas pelos funcionários do
departamento Municipal de Agricultura e Departamento Municipal de
Educação, órgãos encarregados do programa.
Parágrafo único: Caberá aos Secretários das respectivas secretarias,
indicarem os funcionários responsáveis para realização do serviço.
Art. 4º, - A Secretaria Municipal de Agricultura disponibilizará ao
programa, assessoria técnica para a realização do plantio, através de
orientações de seus técnicos, bem como, construlrá mecanismos para
disponibilizar as sementes, podendo formar parceria com o Poder Público
ou com a Iniciativa Privada.
Art. 5º. - O produto do cultivo das Hortas Comunitárias será distribuído
prioritariamente nas escolas, Creches, Hospital e Departamento de
Assistência Social, que poderão utilizá-lo e/ou distribuir às famílias
necessitadas.
Art, 6º, - A prefeitura Municipal de Santana do Itararé deverá dar ampla
publicidade ao programa instituído por esta Lei, através de veiculação de
cartazes explicativos afixados em todos os setores públicos municipais, em
especial das Secretarias Municipais de Agricultura, de Educação, de
Promoção e Assistência Social e de Saúde.
Art. 7º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta do orçamento geral do Município, consignadas em orçamento,
suplementadas se necessário.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
Plenário Municipal Prefeito Venerando Francelino da Silva
PRAÇA FREI MATHIAS DE GENOVA, Nº 10 - CENTRO - FONE: 43 - 3526-1302 - SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ
Art. 8º, - Revogadas as disposições em contrário, esta Lel entrará em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
ITARARÉ, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus:
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
HORTA CIDADÃ
INTRODUÇÃO
O seguinte projeto visa a malor interação dos alunos com os professores, e consequentemente
com os profissionais que estarão por frente do projeto, ou seja, Secretaria da Agricultura e
Meio Ambiente, Secretaria da Educação, CRAS, entre outros.
Visamos também a conscientização das crianças e adolescentes para a importância dos
culdados com o meio ambiente, e o que eles podem fazer para ajudar na proteção deste meio.
Também a importância de uma alimentação saudável, para o bem da saúde e qualidade de
vida sua e de sua familia. Levando os aprendizados para casa e conscientizando também seus
familiares.
O local Idealizado para 3 execução do projeto, onde serão construídas as hortas fica no bairro
do Guaicá, onde a prefeitura possui uma propriedade destinada a educação. Ou seja, o que
queremos, é que através de aulas práticas, palestras, aulas teóricas dinâmicas misturando
vários assuntos extracurriculares voltados ao meio ambiente, horticultura, conhecimentos
gerais, noções de mercado e muitos outros assuntos pertinentes para a idade de cada turma
de alunos.
OBJETIVOS
- Favorecer aprendizagem significativa, vinculando teoria e prática.
. Consclentizar alunos e comunidade da grande riqueza de se ter uma horta € a importância de
preservar o meio ambiente
. Permitir o lazer, a fruição estética sem comprometimento com realização de tarefas
impostas.
. Formar alunos conscientes, críticos, livres e agentes envolvidos com a comunidade,
JUSTIFICATIVA
. Diante a necessidade de motivar os alunos, elaborando o projeto com intenção de sair do
universo teórico, ampliado para prática, envolvendo seus familiares e toda a comunidade.
. Com estas ações acreditamos que estaremos trabalhando para formar Indivíduos mais
sensíveis, criativos e éticos, prontos para buscarem soluções para sua comunidade.
AÇÕES
- Construção da horta escolar
- Manutenção da horta escolar
- Atividades desenvolvidas nas salas de acordo com a necessidade dos alunos.
- Palestras envolvendo horticultura, ervas medicinais e preservação do meio ambiente.
. Construção de uma horta comunitária, onde a população mais carente tenha acesso aos
produtos produzidos nas hortas, através dos agentes do CRAS.
. Construção de um pequeno jardim envolvendo árvores frutíferas.
CONCLUSÃO
A importância de um projeto deste seguimento é buscar melhorar a concentração e o
interesse dos alunos pela escola, além de buscar formar cidadãos melhores para o futuro, pois
é com pouco que se alcança grandes feitos. Um projeto simples, sem grandes pretensões, mas
que pode mudar o futuro de uma criança ou de um adolescente, dar um rumo para quem não
o tem, ou firmar os objetivos e planos futuros deles.
Mas para isso dar certo, é preciso a ajuda de todos, em um trabalho de união e forças
conjuntas, das autoridades, das secretarias, e de outros órgãos do governo municipal e até
mesmo do estado, como um bom exemplo a EMATER.
Com certeza não é um trabalho fácil, mas com vontade e dedicação, poderemos tornar este,