materia nº 23/2017

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. -Od3 ,2017.
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE
COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
O IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JOÁS FERRAZ MICHETTI, Prefeito do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, encaminha a esta casa o presente
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Santana do Itararé, por intermédio do Poder Executivo,
autorizado a adquirir mediante compra e venda ou desapropriação amigável, um imóvel
rural, Incluído no Plano Diretor Municipal como zona urbana, pertencente ao Sr. HÉLIO
PEIXOTO DA SILVEIRA, destinado à instalação de habitação de interesse social, barracões
industriais e à construção de futuras obras públicas municipais.
Art. 2º. O imóvel a ser adquirido corresponde a uma área de 6.334,03 m2, objeto da
matrícula nº 3.422 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz -
PR, localizado no Bairro Alferes Fabrício nesta cidade.
Art, 3º, O Município pagará ao proprietário a importância de R$ 190.000,00 (cento e
noventa mil reais) pelo imóvel, conforme Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão
Especial de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município, devidamente nomeados
pela Portaria nº 251/2017, sendo dividido da seguinte forma:
1 - 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) no ato da assinatura da Escritura de Compra e
Venda ou de Desapropriação Amigável.
I - 10 (dez) parcelas mensais fixas no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos
reais).
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fono: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76,920.826/0001-30
www. santanadoitarare pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
SAN IANA DU MARARE
Parágrafo único. O valor da transação corresponde ao valor de mercado do Imóvel.
Art. 4º, Para cumprimento desta Lei será utilizada a seguinte dotação orçamentária:
05
05.01
22.561.1001.1.039
4.4.90.61.00.00.00.00
Art. 59. Para a formalização da aquisição, deverá o Poder Executivo verificar previamente
a regularidade do imóvel perante a Fazenda Pública e a inexistência de ônus reais sobre o
mesmo, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz/PR.
Art. 6º, Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, EM 26 DE JUNHO DE
2017.
Prefeito Municipal
E Sit o E O
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www santanadoitarare prgov.br

MEMORIAL DESCRITIVO
HJ - TOPOGRAFIA
RUA 7 DE SETEMBRO. Nº 173, CENTRO - WENCESLAU BRAZ - PR, 84950-000 Fone (43)3528-2884 Fox (43/3528-2884
hariGol.com.br
Proprietário: HÉLIO PEIXOTO DA SILVEIRA SOBRINHO.
Propriedade: PARTE DO LOTE Nº 120.
Local: SANTANA DO ITARARÉ. Comarca: WENCESLAU BRAZ. UF: PR.
Perimetro: 407,13 m. Área: 6.334,03 m?, Matrícula: 3422.
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice 01, de coordenadas N 7.372.185,61m
e E 640.526,76m; Eixo da rodovia; deste, segue confrontando com PRC-272, com os
seguintes azimutes e distâncias: 94'11' e 19,76 m até o vértice 02, de coordenadas N
7.372.183,97m e E 640.546,45m; 93'36' e 15,66 m até o vértice 03, de coordenadas N
7.372.182,84m e E 640.562,07m; 91º24' e 23.82 m até o vértice 04, de coordenadas N
7.372.182,02m e E 640.585,87m;, 89º47' e 8,30 m até o vértice 05, de coordenadas N
7.372.181,99m e E 640.594,16m; Linhas secas; deste, segue confrontando com
MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, com os seguintes azimutes e distâncias: 108"11'
e 112,11 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.372.145,93m e E 640.700,29m: 20309! e
20,00 m até o vértice 07, de coordenadas N 7.372.127,61m e E 640.692,26m: Linhas secas;
deste, segue confrontando com HÉLIO PEIXOTO DA SILVEIRA SOBRINHO, com os
seguintes azimutes e distâncias: 27404' e 162,53 m até o vértice 08, de coordenadas N
7.372.140,76m e E 640.530,27m; Eixo da estrada; deste, segue confrontando com
ESTRADA MUNICIPAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 357º00' e 15,23 m até 0
vértice 09, de coordenadas N 7.372.155,98m e E 640.529,65m, 3542545" e 2977 matéo
vértice 01, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e
E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central
nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perimetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
SANTANA DO ITARARÉ - PR, 26 de Junho de 2017,
CESAR MARANGON.
ENGENHEIRO CIVIL,
CREA: 18388/D.
Métrica TopoEVN 6.9.5,83 - Sstema protasicnal para csicuos, desenhos projetos topográficos Secnclogia Métricas TepoEVN E 95 5380 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município devidamente
designada através da Portaria nº 251/2017 de 01 de junho de 2017, ao final assinada, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas, procedeu à avaliação de um imóvel de
interesse do Município, localizado na zona rural do Município de Santana do Itararé, sendo:
Um imóvel, objeto da matricula nº 3.422, f. 03, devidamente registrado no Cartório de
Registro de Imóveis de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, de propriedade do Sr, HELIO
PEIXOTO DA SILVEIRA SOBRINHO, constituindo-se em um imóvel rural com área de
6.334,03 m?2, frente com a Rodovia PRC-272, localizado no bairro Alferes Fabrício, zona
rural deste Município
Considerando a geografia e localização do imóvel, a proximidade com a zona urbana e o
acesso por estrada vicinal, a Comissão abaixo assinada avalia como preço justo e com
valor de mercado o imóvel de 6.334,03m2, em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais),
Salvo melhor juízo, firmamos a presente.
Santana do Itararé/PR, em 26 de junho de 2017.
la nº 20558
Matricula nº 21033
=] ———
Praça Frei Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Wenceslau Braz - Paraná
Rogério Scatolin de Barros - Registrador
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, nos termos do artigo 19 & 1º da Lei Federal nº 6015 de 31/12/1973 que
a presente cópia reprográfica de Inteiro Teor de Matricula número 3.422, datada
de 06/07/1981, conforme imagem abaixo
REGISTRO DE ismóveis rEsa
so :
TITULAR: JOAQUIM GIL,
E tuas de Hu uuscs pão ms
Te SEO - CRP cuseaas
cem Junk Furretra do Qualros, com O rumo SICOO, medindo 200 mem. INHAS Area
meste-15,0.
Eeuerámor O Empólio ve META MAREA DE CLIVEINA, representado Vivo armulanto —
TIDELINO GRESÍNIO CE GIVEIMA, tranilesro, invrador, portador de Titulo Eleit:
es nº 1.905. 20 Tonady do CRELENIvASÇDs, residente w demiciisado no Vrisi-
Dio 2 Sevt'áma do Tensasb Susta Comer s
SIS Sean 12.000 resto de Fim, 47 do lives Dr cesto Registro de Infuaia,
R-I-S ADE OS POE 5,355 Cento O esvólio de Rita Maria se Clivaira
Envuntarã:
Dim aitea “o vivo meira q
tus Dertarca do mus lugltima, nor Falecimento dao eum Pres Maria oa O
Tiveira, macerd cara o ums agent, ma sois Semrito
j tresileiso, enltuira, eee cc 17 arcum cs áciocia (ES D BG .
+ resieenta em companhia cu imurrtarianto, do que lhe pertence ds cum Jegítima/
vor falecimento da mus mão MITA MARIA DE CLIVEIMA, havera, cars o um pagamento, /
Me Cetim dom micra, no só] vim uncrito, somente vma nrtea 1000] Sorrençon=
dente a 13.755,25 nf (tese méd, rmentos q Cinquenta emia meros e viria we /
cinco centimetros aundrwsas), eo valor de Cr$.6.SO0, 00, 40 merdairo filho, JO Go
crunticiro, salteiro, com Om amos do 10800, portador dy CES—me ç E
30-63, residente em cmpaeda do inuentariento, da que Ira porte um mum Jugio
visa por felino do us não MITA MARIA OE CLIVEIMA, ravemi para o seu 6
to, e SmGuvi acima qmescito, mtmente va parto icimai
vorcente a Iscsnsção spend porra Benin gomeeonahuonad, Prima,
EMO, crosiiciro, euior, enituiro, sarisulcor, portador vp vitula na
E .353 da 300. Porem w CIO nº 440.903,079,05, residente es cometa do 4
Tiente, do qm lho persona du mus legítima por "slesimeto de qum são RITA MAREA
DE CIVELHA, naverá pare 0 em Dagarento, um Com COM Gutris, né inguel acima
cristo, semente uma parta timal corresponsante a 13.780,55 »& (trasa mil, E
tos É cirquenta é ami metros q vinte « cmmimetrom qutracdom) no valor ce
BET OT MOO 00,44 Irará ro Pano = -
Imurador, portador ca Cómuiia du Iutmnti caca Ms, 55 SW? IA CPR pr O) EIS
07, rosidonte u domiciliado no Mnicisão de Bert'Ara So Itararé desta Conaroa, do
nim bre pertence do sea Lusítima, por Falecimento do sum não RITA MAREA DE (usverli Ê
e)
A O e pieanen SE SN GU GUSCUM O Lnóval acima donsrito, if
ementas cont porta tissl corrpanesmata 15, Om e (rage mit, cutecentos « cér
menta m euim metros e vinte a cinco centimecros iuudrados) ma unler ce Erg, 8
DO, de rerómira rilho . Dra imiro, cemado, motoriava, gurcema /|
do têtuio eimitursS me = 20. comer a CPO MAI, rouiCarnia nom
e
connutação
residente no Município de Charqueada, Comares de Piracicaba-So, do que Ine perten
cs 08 sus albanconções nor As sgh de sus mão, RITA MANIA DE .ESUS, haverá, para
8, no imóvel soina descrito, somente usa parto
es), no valor de Cr6,52.500,00, so herdeiro fi-/
dro, solteira, maior, portedor do título Eleito
€ 497 818 .000077, residente e domiciliado no Vim
gere desta Corarca, do que lhs perteco do sus legitima
ão RITA MAFIA DE OLIVEIRA, HAVERÁ, cara o 2eu pagurento,
85 comum com cutros no tmóvel acima ceccrito, ecmente usa parte icesl corresca=/
sente a 13,756,25 m2 (troza mil, setecentos = cinquenta q seis metros e vinte cin
co metros quadrados), no valer de Cr$.52.500,00, ao herdeiro filho, APARECTOO DE
DLIVEIRA, tresileiro, cesedo, lavrador, portador do titulo aleitorel nº 14,755-20
Zoma-Pr o CF= nº 49,902 910-87, rosidento « domiciliado no hunícípio de Sant'As
ra co Itarará desta Comarca, do que lhe osrtenos de sus legítima gor falecimento
ca sua mãe FITA MARIA DE CLIVEIRA, haverá para o seu pagamento, em Coum cos que
tros, no imóvel acima coscrito, somente uma parte ideal correspondente à 19.755,2
Sm2 (treze mil, sotecentos e cinquente 9 seis mitros e vinte e cirgo centimetros
quadrados), no valor ce Cr$,82,500,00, a herdeira Fina And DE OLIVELAA CAMPOS,
draniieira, casada com Antonio Nunes de Campos Pilho, ela portadora ds Cart Prof,
nº 3 .205-5P, ele da Cádula de Identícade FO-3,4S4 MP -SP q CHF ,749,798 ,S28-E8,
nisento q conioi lindo em Soraceba-Estado da São Peulo, do que lhe parto de
legítima, por Falecimento ce sua mãe, RITA MARIA DE CLIVEISA, haverá, cura o seu
paganento, em + no imóvol acima descrito, somente ums parts co:
podanto a 13,755,25 mi [treze mil, setecentos « cinquenta e enis metros « vinte
e cinco centímetros quadrados), bavídos no inventário dos bens ficados por
mento de RITA MARIA DE OLIVEIRA, processado no Juízo de Direito desta Comarca, &
nesologedo por suntança em 24-04-1,951, =-quel transitou em Julgado, Tudo confo
-e Formal do Parstita, expodics nos eutos nº 450/20, e cavidemento assinado pelo
Dr. Ary Sperândio Junior, MM. Julz betituto desta Comarca, em 25-05-G1,VALOS
Ls DO IMÓVEL CONSTANTE OQ MESPCCTIVO FORMAL DE PARPEAHA rt SASRANSÇES o
muis condições do título mena oito ur e —
R7-3,422-23-00-D8 Prot. 9.728 Em ame usei de 110,050,00
mz (CENTO E CEZ VEL E CINGUÊNIA VETROS NUAGFADOS) da terrenos de cultura, em cos,
mus com cutros & Cos as civists é confrontções constantes gests Uutrícula: TRA
- METENTES: T brastleiro, viúvo, lavrador, ad
do título eleitoral nº 1,915 gusta 208 ,Zona-Pr e do OPF-f 050,817 ,455-08, rest -,
dente o dosiciliado no Wundefato de Sant'hoa do Itararé deste Comarca, ADQUIE
JOSÉ APARECIDO ALVES, oraníleiro, lavrador, partedor cs Césila de Identigade Ro
77 AC=Pr é CPF nº 410008 Mas, Canada sob regime de comunhão de vens com la
ria Aparecida Alves, residente é dontctltaco no Município do Sant'Ana do Itararó,
+ 20-07-D4, ancçiture publica lavrade és fls, Y do tivro 14, no 7
Seliorato da cidade de Sant'âra do Itnreró desta Comarca, por smy titular. Sr. Ani
tono de Cliveiro, INCAAma! 711,128.007.550-1.. Area total 22, 9-Freção sinima ca
Parcelgnento-3,0 toa ind PA qu ua de Mod, Fiecais-1:272- PRÉÇO: Cr$,2,70.000
O) (dois miliies & mis cruesiros), Denuis condições co titulo ep
Endo. Deu é —
pos GS rom Ee = Eros us CANTA DE ADJUCICAÇÃO, expedtaa nos /
AUTOS DEMRRCÓAIO O Nº «24/54 0 devitamente assinado pelo Dr. PAULO AOGERTO MI
GENSEAO, Ult dulz de Oórsito desta Comarca, em 29-1D-95, dos Gens ficados por
lucimento de ANTONIO DE QIVEIRA, ocorrido ey 15 de setestro de 1,983, consta q
por esntença prolatada em 05-10=1,964, «q Gual trensiteu em julgado, o o!
Alameca Manoel Ribas, d4 « Centro - E - Telefona ) 1054
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Wenceslau Braz - Paraná
Rogério Scatolin de Barros - Registrador
3.422
[La £.02
CONTINIAÇÃO
“ tnóvel constante da 13,785,25 2 (traga mil, setecentos e cinquenta é ceia me
Eros e vinte e circo centisetros euadrados), em cus com outros, ne inôvel des
erito nesta Matrícula, foi ADANICADO «eu Br.
brsslleiro, viúvo, Imvrador, portador do titulo Eleitoral nº LeSiS-desta Ee. Zo
nad, = do CR-nt DED 917 comca, residente e cusiciliaco no Wunicínio ce Bent
Arm «io Tturaró cesta Coserca, pela importância de Cr$.500.000 (Quinnantos mi1
Zetros), INHAS co imfuel.71] ,126.007.900-1-Lrea totai-zz,0- Fração sinima ce
Darcelamanto=3,0-Mad FS ecsl Ig
foi recelhido score a
frrtações constantes da mesma, LESIGuI TENTE: 1
brasileira, viúvo, lavrador, portador do Título eleitoral nº 1.615 desta Sos, Zo
Par a non CPE=nt DSO ,617 465.68, resitento s demioilisco no Munícigio de Sant*
dra da Temraré dastu Coserca, , bresiistro, law/
vrudor, cortador da Cócula do meto Pros do “ 410.004 q
casado ma regima da comunhão da bons cm Maria Aparecida Alves, recidarta é comi
cilindo na Micínio de Sant'ára do E 1 O9-11.65, cscritura
oublica Lavras £a fig, 57 do Livro 14, no Tabelionato de Notas de cidade de
Ana do Itararé, por seu titular, Se, Antonio ds Oliveira, ESÉÇO Grs 800.900 (qui
E = contições do título apresentado, Qou Fé, O Dricial
DO — Proto 21816 — JUÓVEL:= UM IMÓVEL NUMAL, com é fres de 123
15,25 «2 Conta » vínia o três mil oitocentos « quinso motrua a vinte » cínca can
timetros quadrados) de tarrenpa do cultura, EM COMUM COM OUTROS 8 com as « É
= confrontações constantes donts untrícuza, IRAN ITENTES +
“ Cum mulher, MESTA APARECIDA ALVER, brosiloiros, esmados sob o regims de com -
rrão ds tens, ele lavrador, portador da Cádule vs Identicade RO nº Ear. o
eia do lar, portudora do fítuio Elultoral nº 410,08 .059-49, residontes é comici-
discos ro Wunioípão de BanttAna vo Itarará cesta Comarca. ADQUIFENTE += VGERMDO |
CMIELDO DA BRA, trostloiro, lavrador, portador da Cédula ds Identicade RO nº
3 O7S.0LAPr a do CF nº D23,522,COM4S, cnsado mo regime do comunhão de teme com
De Lama do Goum Bilva, resídento e doniciliado ms cidade de Bant'Ane do Ltsraró
SETA E voa 19-12-1908, cscritura pública lavrada ks fls. (26 do LSvro 15,9
Taimlionato da Notas da cidade do Sant'Ana do Istreró, cor esu Titular Sr, Artm
nio de Oliveira, Foram apresentados os seguintes documentos com 4 escritura: 1) -
ER-S-TrSI, ceferente so recolhimento do Imposto Interevivos, na agência do E
tado da cidade de Sant'Am do Itararé; 2) — Certidão hegattus do Agência de Pan
os co BanttAna do Ttarorg; 3) — Corticão Negativa ca Proruíturo Munietçal da Seg
tam do Tiamurô a Cortisão Negativa conte Cartório, PREGO :-Corsts da resçactiva
escritura o vetor ca Cr 47,000,000 (Qusrenta e seta milhões de cruzeiros) poi
pero os ofuitos Flucais, a Cica fof recolhida sobre « importância de Cxf 5,000
S00 (Sussonta u cinco vilhõos de crueriros ) IA :- 711,128.007,9€0 — Arva total
22,9 - Fração mínima de cora to 3,0 = = Nº gupod, Fine
bes tor se
“Fiscais 3,27, O condições do titulo apresentado, Dou fã, O Dfici-
LADO
Luso: 08-86-Prot. 11,712 — jMÓNCi tim Imóvel Pural, com s área da 27.512 87]
E (Vinte e set i quinhentos q doze tro Finquento centisetros quadrado
de terrenos do cultura, o com as divisas e confrontações c
se comum com qutros
tantas desta Ustrícula, TRA ITENTES = 00 OE a ieima, brasíleiro, =olteiro,
icr, lavrador, partador da Cécuis de T RG nº 3.055,087-2r o do CPF nt 340
583.415,-53, residenta e domiciliado no Maácípção de Sant'Ana do Itareró cesta Co
marca; q APARECIDO CE CLIVEIRA, brasileiro, soltuiro, maior, lavrador, pertader «
Códula ca Idantidade AG nº 12.933,293-SP « do CEF nº 480.902 910.27, resióento
Sonicíliado no Município de Sent'Anu do Itararé, te
NO.OA SILVA, brasileiro, lavrador, portador do Cédula de IGentidace RO nº 1,863.2
81-Pr,, eosado no regime da comunhão de bens con Laura Souza da Bilva, CPF nº pas
22009-489, restcanta m domint lado na ctdada de Sant'Ans do Itarará desta Consre
ca, GIMPRA E VENDA: 11-08-05; escritura pública lavreda às Fls, 124 do Lávro 15,
no Tebelicrato de Notas da cidade de Sant'Ana do Itarerá desta Conárca, por seu -
Títular Sr, Antonio de Gliveirs. t= E28 15.000,00 (Duires mil cruzados). INCH
Nº do Leóval:= 711,125,007,850 — total 22,9 - Fração mínima de parcelamento-
30 - c » Fiscais 1,7, Ommais condições do titulo esre
de terrenos de cuitura, E COM, com cutros, 8 Com às civi onfro c
constentes desta Vatrícula. TRANEMITENTES:- ANA DE CLIVETAA CAUPOS: é seu merico, -
A! brasileiros, casado no regise de comunhão ce
antes ds vigencia da Lei né G,S18.77, ele do lor, portadora da Cart, Profissioal
nt 3E.245-Sº ele motorista, portadora da Cês,ls da Identidade RO nº 3,484, e92-Ssm
SP, embos CPF nº 749,00 .920-60, residentes a cortei lados na citado de Sarceste—
“stado ce São Paulo, ADUITENTE:- VENERANDO ERMADELTNO DA SILVA, irnsileiro, lavra
dor, Casado no regina de comunhão de bens com Lesra Souza da Silves, portador da -
Comula de Identidade R$ nº 1, 043,201-Pr, o co CEF nt 243,922 05-45, residente e
susáciliado no Municínio da Bant'tes do Iturerá casta Comarca, QONPRA E VENDA; 02
09-58 escritura pública lavrada &s fis. LM do Livre nf 18, ro Tavelionato da
tas da cloósos de Bent'Ara da Itararó, por sou Titular, Sr, Antonio da Oláveira,
PREÇO! Cr$ 6,000,00 (Saio mil cruzados), “emais concições do titulo eprasentadç.
ENCSA nt do Loóvel-711.128,007,580 — Aros totol 22,5 - Fração mÍAME ED parca
mento 3,0 - Mod. Fiscsl 15,0 - Nº da os, Fiscais 1,2, Dou Fê, — 4 a
E a 4
AgeI 42223-105 — Prot, 11,008 - UM IMÓVEL FURAL com bi AESA UE LIZA ME —
(ureze sil aatacentos e cinquenta e estis metros e vínte é cinco centimetros
dradus) de terrencs de cultura, gm comum com outros, e com es divisas & confronta
ções constantes desta Matrícula. TRANSVITENTES: = o sua mulher, MA
A brasticíross casados na regimes de comunhão de bens antos-
de vigenia da Lei nº 9.915/77, ele motorista, portador da Cócula ce Isentidade -
RG nf 038.150-Pr s ela do ler, partadora do Título Eleitoral nº? 112.584 cx 2% Zo
na-SP, ambos cus CPF nº 440,902,930-87, residentes e cosicíliados na cidads de FL
recicatim-Estado de São Paulo, ADQUIRENTE. VENEMADO FRANDELINO DA SILVA, brast—
letro, lavrador, casado no regima de comunhão de bens com Laurs Souza os Silva, -
portador da Césula da Identidade AG nº 1,843.281-Pr q do CPF nº 243.922 .009-49,
Sidente a demiciltado na cicado do SantfAna do Itararé. COMPRA E VENDA: 01-10-88
Alameça Manoel Rivas, dá - Centro - CEP - Telefone (043) 3528-1064
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Wenceslau Braz - Paraná
Rogério Scatolin de Barros - Registrador
CC
GOMPRA E VENDA: O1-10-05; escriturw póniios Javreda ca Fls, 14% do Lévro 18, no =
Tetulicrato de Notas ds cidade ds Santana do Itareró, “cor seu Titular Gr, Antonio-
de Olivoira, Sem Es$ 6.000,000 (meia mil cruzados), INCA NS do Infusl- 711,
128,007,960 — total 22,0 — Fração mínisa dy farcalasento 2,0 he. Mod, Fiscal.
16,0 = Nº de 2. Ouenis condições co título apresentada, Deu fé, O —
53 = Prok 124880 = JRANINITENTES |. VENERANCO ERANCELTNO DA Sn vA.
e sua mulhmr, CALMA GOIZA DA Gu va, trustintros, casados no regis de comunhão cem
tours untos da vígeneis da 61 nº E.319/77, ele Lavrador, portador da Códuls de LI
Sentidada RG nº 1.843.201-Pe. é els do lorm portadores da Cédula de Identidade AE —
nO 3,33 rr, ambos com CPF nt 53,602 ,005-40, residontus e Somiesllados na es.
Sad de Sartara do Itaranôerr,y + trustleira, coltuire,
malor, do ler, portadora do CPF nº 440,650.665-07, residentes q contcíliada no tim
nácípio de Bantana do Itarerá costa Comsrua, ADQUIRENTE 1 JONDE VAIS, brasizetro,
solteiro, maior, comercímia, portador de Cédula de Identidade RG nº a ,387-0-Pr.
e do CRF né CO I20,DAG 34, resiconta o donteilinco À Rua 7 a Sutemoro nº 271,cug
ta cidace, à» 12.08-57; uscrttura pública levewda es Fla, 154 dy Lim
vro 65, no 'stelinnato de Notes ds cido de Stars do Itorerd, por sou Títular,-
Sr. Antonia da Oliveíra,. PRECO: Cz3 180.000,00 (Conto e aossanta mil cruzados ).m
= Nº do Infuel 711,128.008.800 — Area total 22,9 — Fração eínica o carmem
no LOTE NO SO A cor da EO de LINDAS; no
Comarca de Wenceslau Braz-P|
nesta
Matsicula TRANSMITENTE: JORGE MALUF, brasileiro, solteiro, do comércio, com CURG nº
343 387-0.SSP. PR « com CPF/MF nº 004.320.089-34, resitente e domiciliado esa Wencesiau | À
PR à Rua 7 de Seterubro, nº F71, ) ha é
com sede na Praça Frei Matias Gênova, 184, no
CNPUME sob nº 76.970 825/0001-30, representada por ses municipal, JOSÊ DE JESUS
casado, comerciante, com CURG 1º 4.793 EITNSSP-SP, e com CPF
ISAC, teasijeiro,
650 438,635-00, residente e domiciliado em Saniana do ltararé-PR é Rus Paraná.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, lavrada no Livro q” 91, és fls 1931197,
— contação
do lararé - Município Sede do Imóvel: Santana do ltararé-PR — Situação Jurídica do Imóvel Rural
Registradas): Município do Cartório: Santana do Itararé, Matrícula 3.422, Lv. 02, Área (ba);
22,9000 = Dados do Detentor (Declarame): Jorge Maluf, CPF: 004.320.089-34, Nacionalidade:
bo pc sangra + Ge om ar Fazenda São
Miguel - Município: Santana do ltararé-PR Total (em hectares): 22,9 - Contribuinte: Jorge
Maluf, CPF. 004 320.089-34.- Certidão emitida via Internet, pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil, em 10/06/2013, válida até 07/12/2013, verificada sun autenticidade, 3) Recolhimento ao
Funrejus-TWPR, co valor de R$150,00 Certidões do outorgante. vendedor estão constantes na
escritura Isento do pagamento do imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos confirme consta na
Escritura acima descrita Demais condições do Titujo apresentado Será emitida a DOI —
DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO ILIÁRIA, à Secretaria da Receita Federal,
de sesembro de 2013, tm Dou
fé Vania T. Silverio de Melo - Escrevente.
Hold = Mai 2428 o Protecoto ALLA de GóMTUADIS IMÓVEL: PARTE DE UM IMÓVEL
RURAL, situado no LOTE Nº 120 NA SANTANA DO ITARARÉ, no municipio de
opina. om: a Co: ND RODO
pgs os e EM COMUM COM ei coord
no CNPJME sob E” 76.920 .426/0001-30, representado por seu prefeito municipal JOSÉ
E JESUS ISAC, brasileiro, casado, comerciante, com CURG. nº 4.293 817-3/SSP-PR, e com
CPEIME sob nº 650.438 639-00, residente e domiciliado em Santana do lararé-PR, à Rus Paraná,
vnê TÍTULO: ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, levrada no Livro nº 92, às fis
188/190, do Serviço Notarial e Registral, do Municipio de Suntans do Itararé e Comarca de
Wenceslau Braz-PR, por José Ubirajura de Oliveira, Escrevente, em 24/10/2013, PREÇO:
RNA a SS: Eua pato 08 a MORDE Va
deserto no Roll, Data de Geração do CCIR: 2410015; a Caridio- Neguiva de Dibiios
Relativos ao IPTR — Nº do Imóvel na Receita Federal — NIRE: 0.871.760-5, já descrito no R-11,
ceridão emitida peis Secretaria da Receita Federal do Brasil cm 24/10/2013 — válida até
2IMMOIM, verificada sua autenticidade, 3.) Recolhimento ao Fuarejus-TUPR, no valor de
e de Gênova, nº 184, Centro, Santana do 'R, inscrito no CNPJ/ME sob nº
76.920 826/0001-30, representada por seu prefeito municipal JOSÉ DE JESUS ISAC, brasileiro,
casado, comerciante, com CURG. nº 4:293.817-X'SSP-PR, e com CPF/MF sob nº 650.438,639-00,
residente e domiciliado em Santana do araré&PR, à Rus Paraná, 4/0”. TÍTULO: ESCRITURA
PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, lavrada no Livro nº 92, às fis. 188/19, do Serviço Notarial e
Registral, do Município de Santana do ltararé e Comarca de Wenceslau Braz-PR, por José Ubirajara
de Oliveira, Escrevente, em 24/10/2013. PRC RAUL NAO (Quarini 6 quero OA
form INTRA à
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Wenceslau Braz - Paraná
Rogério Scatolin de Barros - Registrador
REGISTRO DE IMÓVEIS | o RR
Comarca Sé Wiercosa Bras SM 44 ! Ficha: 4
“ — a E id
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ato OUT MOS 2000 Codigo do imayri-254-+2 007 9601. já deserso no R-1t, Dera de Geração:
do CCIR 22107013 7) Cerndão Negativa de Debiios Relativos ao IPTR do lavei aa Receita
Fxdgral NIRF UTI 7605 fa decerto no R.7] cemgio emenda peis Secretana da Recestz Federal
do Brasil em Te tu 013 - valida ate 2204/2014, venficads sua sutenncidade, ) ; Recolhieiso au
Funeeus-TUPR. no valor de R$154,00 ISENTO DE ITBI E TAXAS Conidões do omorgame
vendedor estão constantes ma escritura Demais condições do Titulo apresentado, Será emitida 3 DO!
+ Secretaria ds Receits Federal Emolumentos - 4 312,00 VRC - R$070Y Wenceslau
dezembto de 2013. 1fum Dou %% Stefania Condo da Silva - Escrevente Jo! -
e da
a Proceda-se esa Averbação a requermemo do,
Mumegvo de Sumana do frarare. desta Comarca, por José de Jesus Isac. Prefeito
Municipal devidamente qualificado. para cutst imovel desta Municula, 63 141,8%m''
Inesserta é tri | e um vityula o cinquenta é cinco metros quadrados). está desaru |
SO RIR cs de Saca do Rare. por ra a Map 7
42017 Tudo conforme documentos que ficam arquivados na pasta de “Reiificações a!
Requermento” dese Serviço de Reginro de Imúveis Emolumentos + AS VUNRC = R$s9,46 |
Wonteslau Bras, 27 de março de 3014, vism Dou fé Vania Inocencia Silverio de Melo « Escrevente y
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am E £ IMÓVEL: PARTE DE UM IMOVEL |
RURAL situado no LOTE Nº EMI DA COLÔNIA SANTANA DO ITARARE. sam benfeitonas. no
rumcipo de Santana do limase, Comarcu de Wenceslau Hras-PR. com a úrea de 12,2) hectares.
equirsabeates s 53450 alqueires sguals 4 124 5845 9%: EM COMUM COM OUTROS em arca
Mane, deserna e carscreriesda mesa Maincula (haviõos do R.9) FRANSMITENTE: JORGL
(MALLE, brasileiro. solteiro, maio e capaz filho de Miguel Mas Maluf e Assema Maher, nascdo |
em 2007/1938, mupyral de Wenceslgy Braz-PR. aposemado, com CURG nº 34) MTMSSP.PR e,
com CREME sob nº 004 520 08934 resideme e domiciliado em Wescestau Braz-PR, à Rus,
'Bensamia Consta, 56, Centro Pepreseniado por sas tastême procuradora CARLA CRISTINA |
* IMALUF mar o Veneno é enpei filha de Jorpe Maluf e Naum Alvos de Seman, cancída em |
Dt N9TT, natural de Wencestay Bras-PR, comerciame, com CURG nº 7094 138-VPR. e com
CREME sob df 003 130 499.67, residente e dotada em Wenceslau Fraz-PR à Bus 7 de
Scenes, 271 “os termos do ingrumento Publico de Procuração, lavrado às fis. 033/034 do Livro nº
MATA do Senuço de Notas é Protestos de Wenceslau Bras.PR ADOUIRENTE: JAQUELINE |
| escada em 0502/1987, filha de Nelson Conte e Cecilia Ribas Covre, estural de
"Samo inecio-PR. malconisia, com CURG nº 9689 270.0/SSP.PR, expedida em UR/JN/20G2, e com
CRIME nº 63 653 $10-71, casada com MARCELO LUDGERO ALVES Comerciante, com CLRG
m S08TTISSSSPPR COM cnh Nº SEJOWTENTIDETRANPR, expedida em 0805/2007 e com.
(CPM nº OUR SIN BOV-13 nascido em 25/0/1984, filho de Amônio Miranda Alves é Niceia de
[Susa Aves nasal de Wencesina BrazPR. casados entre si sob O regime de Comunhão Parcial de
(Mens, me sogência ds Les 6515, de 1977, em [3082007 nos termos do Assento de Canmemo
lavrado no Oficia de Registro Civil de São Jose da Hog Vista-PR, fivro B-07, folhas 195, termo 1560 |
ambos neevieiros. rendentes e domiciliados em Wenceslau Bras-PR. & Rua Vuúria Régia nº Sãs,
Vila Sasta Mara TÍTULO: ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA. lavrada no Livro nº
48 hs fls MISTA da Serviço de Notas é Protestos deue Municipio e Comarca de Wenceslau
liras-PR. par Laustavo Alberto Bueno Mendes, Tabelião em 16082014 Consa nda na respectiva
Esernura que “As partes declaram exprossumeme que o imovel Ghueto da presente escrmuta, não sé
desunara « formação de muçleo hasstacional em desacordo cor as Poraas « orientaçÃos prescritas na
Le leer tt 6 ToM do V9 12 VT Lys Podes no 1.897 de LO 15 PSI vu mo LXguteLei tr Me
CONTINY eso
“uma Pop mapear ru perna igromne mg ir ma
apresentados: 1.) INÇRA - CCIR 20062007/20082009. — Código do Imóvel.
TALZ 6 deco o Rd nã do CCR SO 2) Cai gui
de Débitos Relativos ao IPTR — Nº do Emúvel na Receita Federal - NIRE; 0,871,760-5, j
RM, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 20/10/2014 - O IVONDOIS,
Certidões do outorgante vendedor estão constantes na escritura.
apresentado Será emitida a DOI - DECLARAÇÃO SOBRE 01
Secretaria da Receita Federal Emolumentos - 4.312,00 VRC = R$
cutubro de 2014, tfsm Dou fé Stefania Couto da Silva - Escrevente
representados por procurador
filho de Selem Maluf « Mart de Jesus Mendes Maluf. nascido em 08/0271973, natural de Wenceslau
|Brar-PR, comerciante, com CURG. nº 5.939.(494YSSP-PR, expedida em 06/02/1990, e com CPF/MF
NE (sob «* 836.791.709.04, residente e domiciliado em Wenceslau Braz-PR, à Rua Salomão Andraus, nº
INV 82, conforme procuração lavrada em 28/10/2014 do Serviço de Notas e Protestos de Wenceslau Braz
lavrada às fis. 053/054 do Livro 161-P, à qual Seve malvada so Berviço Moeacial é de
ascido em 05/06/1981, filho de João Peixoto da Silveira e Ana
da de Geração do CCR: SUIGOI; 7) Certidão Negativa
já descrita no R-11, emitida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil em 31/10/2014 — válida até 29/04/2015, verificada sua autenticidade, 3)
GR-ITBI nº 3840/2013, emitida em 06/11/2014, sobre a avaliação de R$17.255,54, mum total de
sore po ipi IMOBILIÁRIA, à Secretaria da Receita Federal
encesiaiBraz, 19 de dezembro de 2014, tfsm Dou fé,
Alamesa Manoel Ribas. 44 - Centro « CEP: 34050-500 - Telefona (043) 1528.1064
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Wenceslau Braz - Paraná
Rogário Scatolin de Barros - Registrador
REGISTRO DE IMÓVEIS I B / (o menes ]
Comarca de Wenceslau Beaz « PR
ç
7
CONTINUAÇÃO
- -
eutubro Je 2016 EMITENTE: brasileiro,
separado judicialmente, agsopecuarista, com CPF/MF nº 214.794, 379.72, residente e domiciliado em
Wenceslau Braz-PR, Farenda Alferes Fabricio EDO) A :
L [VRE A RA
SUL PRP estebelecido
79 063.574/0001-69
Pecuária para msnmutenção de 2$ Bovinos de Corte, com idade
discriminado na Cédula FORMA DE PAGAMENTO O crédito ora liberado deverá ser
integralmente, acrescido dos encargos financeiros e demais acestórios adiante ai
crorogencma baixo, na punça de emissão dese titulo 1º Parcela HO 102017, (100 DON)
d Sobre o valor deste título incidirão juros à taxa efetiva de 5,
so ana EQRO Fica eleito o Foro do lu
valida até 20/11/2016 Documentos digitalizados na Protocolo nº $7 626 Emolumentos - 630,00VRC|
- RSLi4 66 W Braz, 25 de outubro de 2016, vis Dou fé Vania Inocémcis Silverio
"ZA ij »
BJS - Mat 1427 - Protocolo 57,704 de OMMI2OI6 IMÓVEL: PARTE DE UM MO
RURAL, situado na Colônia Sant Ana do Itararé, no municipio de Santass do ltarasé, Comarca de
Wencesiay Braz-PR, com a
€ seu esposo MARCELO
já qualificados no R-1$ desta Mstrícula, representados por seu bastante
procurador FERNANDO MALU, brasileiro, solteiro, maior e capaz, nascido em 08/02/1973, Siho de
Selem Maluf e Marti de Jesus Mendes Maluf, natural de Wenceslau Hlraz-PR, comerciarse, com
CURG nº 5939 049WSSP.PR, expedida em 06/02/1990, e com CPEME «º 836.70] 9-4,
residensa e domiciliado em Wenceslau Hirsa-PR, à Rua Salomão Andraus, nº 82, conforme procuração
lavrada em 28/10/2014 do Serviço de Notas e Protestos de Wenceslau Braz-PR, às fis 053/054 do
hivro DOi6I-P, a qual ficou arquivada vo Serviço Notaral e Registral de Santana do lararé-PR
ADQUIRENTE: nascido em 22/10/1988, filho de José:
Ramundo Mendes Porfirio e Geralda Gonçalves de Siqueira Porfísio, natural de Jaboti-PR, com
CURG 1º 9082104 4WSSP-PR com CNH nº (4002712193, expedida em 14/12/2006, e com CREME
nº 066.211 269-56, casado com EDUARDA ROBERTA SILVA LOPES, com CURG nº 103379326,
com CNE nº 053382288 16, expedida em 19/1/2012, e com CPFIME nº 067.113 469.80, nascida em
2005/1993. filha de Carlos Robemo Lopes e Generosa das Dores Silva, natural de Jaboti-PR.
eme w sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, na Vigência da Lei 6.515, de 1977,
17122010, mos vermos do Assento de Casamento lavrada no ORC de Jaboti-PR, matricula
087361 01.55 2010.200014033.000110968, ambos brasileiros, comerciantes, residentes
sEGuE
CONTINUAÇÃO
domiciliados em Santana do ltararé-PR, à Avenida Padre Antonio Otero Soares, s/nº.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, lavrada no Livro nº 95, às fls. 100/103, do
Serviço Notarial e Registral de Santana do ltararé, Comarca de Wenceslau Braz-PR, por José
Ubirajara de Oliveira, Escrevente, em 03/11/2014. PREÇO: R$96.693,50 (Noventa e seis mil,
seiscentos e noventa é três Reais é cinquenta centavos). Juntamente com a respectiva Escnitur:
foram apresentados | ) INÇRA - CCIR 20142013/2012/2011/20]0 — Código do Imóvel.
TH 128.007.950.] - Denominação do Imóvel: Fazenda São Miguel - Area Total (ha): 22,9000 —
Indicações para Localização do Imóvel. Santana do Itararé - Município Sede do Imóvel: Santank do
ltarare-PR — Módulo Rural (ha) 23,4065; Nº Módulos Rurais: 0,91; Módulo Fiscal (ha): Em branco,
Nº Módulos Fiscais. 1,2700, FMP (ha): 3,00 - - Situação Jurídica do Imóvel Rural (Áreas Registradas)
Município do Cartório. PR/Samana do Itararé, CNS ou Oficio: |; Matrícula 3422, Lv 2, Area (ha)
22,9000 — Dados do Detentor (Declarame). Jorge Maluf, CPF: 004.320,089-34, Nacionalidade:
brasileira, 2.) Certidão Negativa de Débitos Relativos so [PTR - Nº do Imóvel na Receita Federal —
NIRE 0871 760-5 - Nome do Imóvel Fazenda São Miguel - Municipio: Santana do ltararé-PR -
Area Total (em hectares): 22,9 — Contribuinte. Jorge Makuf, CPF nº 004,320.089-34, emitida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil em 17/102016 — válida até 15/04/2017, verificada sua
autenticidade, 3 ) GR-ITBI nº 129/2015, emitida em 25/11/2015, sobre o valor de R$96 693,50, mum
total de R$1.933,87, 4) Certidão Negativa Municipal nº 321/2016, emitida em 13/09/2016, assinada
odio epa contrarenhege done dg gp aranei esa
valor de R$113.28922; $ ) Ceridão Negativa de Indisponibilidade em nome das pares; 6 )
Recolhimento ao Funrejus-TJ/PR, no valor de R$193,39. Certidões dos outorgantes vendedores estão
constantes na escritura. Demais condições do Título apresentado. Será emitida a DOI -
DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA, à Secretaria da Receita Federal Documentos
digualizados no Protocolo 57704, de 08/11/2016 Emolumentos - 431200 VRC = R$784,78.
Wençes! a Braz, 05 d gezemixo de 2016, tfsm, Dou fé. Luzia Oreni de Lima Gil - Escrevente
DE ANA
sEGUE
“Cortíidão Impressa por pro seia qualquer alteração será considerada
fraude”
Alameca Manoel Ribas, 44 - Centro - GEP: 54950-000 - Telefone (043) 3526-1064
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Of. 15/2017 - Procuradoria Jurídica
Santana do Itararé/PR, em 26 de junho de 2017,
Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência
encaminhar o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
mediante compra e venda ou desapropriação amigável o imóvel rural e dá outras
providências, conforme especifica,
Na oportunidade solicito o especial obséquio de apresentar o
referido Projeto de Lei em regime de urgência especial.
Sendo o que tinhamos, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MÁRCIO GOMES
Presidente da Câmara Municipal