materia nº 24/2017

PREFEITURA MUNICIPAL É
SANTANA DO ITARARE
Of. 16/2017 — Procuradoria Jurídica
Santana do Itararé/PR, em 03 de julho de 2017.
Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência
encaminhar o incluso Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação dos
Produtores Familiares com Compromisso e Qualidade — A,P,F.C.Q., conforme especifica.
Na oportunidade solicito o especial obséquio de apresentar o
referido Projeto de Lei em regime de urgência especial.
Sendo o que tínhamos, aproveitamos o ensejo para ressaltar
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
A,
JOÁS FER MICHETTI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MÁRCIO GOMES
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
PROJETO DE LEINS, Úd4/2017.
SÚMULA; "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES
CoM COMPROMISSO E QUALIDADE -
A.P.F.C,Q., CONFORME ESPECIFICA”.
JOÁS FERRAZ MICHETTI, Prefeito do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, encaminha a esta casa o presente
Projeto de Lei:
Art, 1º, Fica Declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei Orgânica do
Município, a entidade sem fins lucrativos denominada ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
FAMILIARES COM COMPROMISSO E QUALIDADE - A,P.F.C.Q., entidade civil sem fins
lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.525.186/0001-70, com sede
no Bairro Água da Onça, CEP 84970-000 zona rural do Município de Santana do
Itararé/PR.
Parágrafo único. Ata de Fundação e Estatuto Social registrados aos vinte e sete dias
do mês de março do ano de dois mil e doze (27/03/2012), encontra-se em anexo.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 03 DE JULHO DE 2017.
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458
CEP: 84970-000 - Santana do ltararé - PR
www.santanadoitarare.pr.gov.br
0-6-25 Comprovanta de Inscrição e de Silusção Cadastra!
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
15.525.186/0001-70
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE TISRDE ABERTURA
[kesociacÃo bos moourones ramimes com conmomssorauaae
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES COM COMPROMISSO E QUALIDADE
COURO E DESCRIÇÃO Da.
94.30-5-00 « Atividades
NoMEno DE msRIÇÃO
TÕORSO E DESCAIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação é
LOGRADOURO MERO DURA IMEN
SIT SILVA
E Ee Em
84970-000 AGUA DA ONCA SANTANA DO ITARARE
eúneia smiyamoto! (43) 3526-1316 / (43) 9125-7481
sui CADASTRAL
ATIVA 27032012
MOTIVO DE pre CADASTRAL |
STuAÇÃO ESPECIAL GATA DA SN D ESPE;
cerssnes
Aprovado-pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de malo de 2016.
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Emitido nda 28/06/2017 às 13:32:15 (data e hora de Brasilia), Página: 111
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Tl, Preparar Página
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A REB agradece a sua visita, Para informações sobre politica de privacidade e uso, clique aqui.
reg devem rocuita fazenda gor brPassaaJuridcaCNPlicnpireva!Creireva Sotoitacao.asp
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores:
PROJETO DE LEI Nº, 024/2017.
REDAÇÃO FINAL
SÚMULA: "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES FAMILIARES com
COMPROMISSO E QUALIDADE A,P.F.C.Q.,
CONFORME ESPECIFICA”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé Estado do Paraná,
aprovou e eu Marcio Gomes, Presidente da Câmara Municipal, promulga a
seguinte lei:
JOÁS FERRAZ MICHETTI, Prefeito do Município de Santana do Itararé, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, encaminha a esta
casa o presente Projeto de Lei;
Art, 19, Fica Declarada de Utilidade Pública, nos termos “que dispõe a Lei
Orgânica do Município, a entidade sem fins lucrativos denominada ASSOCIAÇÃO
DOS - PRODUTORES FAMILIARES COM COMPROMISSO “E QUALIDADE
A.PF.C.Q., entidade civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob o nº,-15.525:186/0001-70, com sede no Bairro Água da Onça, CEP B4970-
000 zona rural do Municiplo de Santana do Itararé/PR.
Parágrafo único.Ata de Fundação e Estatuto Social registrados aos vinte e sete
dias do mês de março do ano de dois mil e doze (27/03/2012), encontra-se em
anexo,
í
Art. 2º, Esta lei entra em vigor A ata IM publicação.
€ as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vors. 1
: porque não há autoridade que não proceda de Deus;