materia nº 40/2021

Plenário Municipal Prefeito
RUA VEREADOR VIRGÍLIO DE SENE, Nº 3 - BAIRRO PORTAL DOS PÉS
OFÍCIO Nº. 040/2021 - CAM
Santana do Itararé, 26 de Maio de 2021.
EXMO. SR. PREFEITO,
A Câmara Municipal de Santana do Itararé — Paraná, localizada a Rua
Vereador Vergílio de Sene, n. 38, Bairro Portal dos Ipês, representada pelo Presidente em
exercício, Vereador Anderson Eduardo Izac, tem a honra de cumprimentá-lo cordialmente, e
OFICIALMENTE SOLICITAR melhores esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº
032/2021, o qual "altera a lei complementar nº 035/2012, que institui o zoneamento, uso e
ocupação do solo e sistema viário do município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e
dá outras providências”, O qual já foi apresentado em regime de urgência especial em primeira
votação em 24/05/2021, sendo reprovado o regime de urgência especial e destinado as
Comissões permanentes competentes.
Assim, requer que seja esclarecido e demonstrado a devida justificativa do
mesmo, rementendo o presente ao Departamento de Agricultura para parecer sobre O
considerável aumento da metragem da largura das estradas rurais e da faixa de domínio, e
ainda, seja possível uma análise juntos aos municípios vizinhos a fim de verificar se a
metragem arguida em referido projeto está de acordo, de modo que possa nos auxiliar na
tomada de decisões.
Na oportunidade reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Assinado digitalmente por ANDERSON EDUARDO
2614927
o CE
ANDERSON. - E Ee ria
EDUARDO IZAC fe ses siso me”
: Razão; Eu sou o autor deste documento
0904261492] à fair
ANDERSON EDUARDO IZAC
Presidente (gel —
5 UNICIPAL
PREFEIURADO ITARARE
Exmo. Srº. Pref. DE SAN Mg) sea
protocolo Nº 7 JOD
José de Jesus izac Ea
Prefeito Municipal de Santana do Itararé -PR Recebido em
Praça Frei Mathias de Gênova
Santana do Itararé Estado do Paraná
Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1