materia nº 12/2021

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO ITARARÉ — ESTADO DO PARANÁ.
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO Nº.
12/2021.
SÚMULA: Dispõe sobre indicação de
realização de convênio entre o Poder
Público Municipal e Centro de reabilitação
para dependentes químicos e alcodiatras,
nos termos que específica.
O VEREADOR ANDERSON IZAC, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis como também a Lei Orgânica
Municipal vem sempre respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a
presente:
INDICAÇÃO
Considerando o Ofício nº 072/2021 — CAM que solicitou Informações
acerca do número de dependentes químicos e alcoólatras no Município;
Considerando o Ofício nº392/2021 — SMS, onde informa que o número
de pessoas em nosso Município que possuem dependência de bebidas alcoólicas são de
131 (cento e trinta e umas) pessoas;
Considerando que o número acima corresponde à 2,6% da população;
Considerando que a Secretaria de Saúde não tem o número de pessoas
problemas de saúde pública (CID 10 F19) com implicações diretas na qualidade de vi
do indivíduo e da sociedade como um todo;
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| Em E ! que possuem dependência química, pois, via de regra tais dependentes evitam de serem
i E É identificados;
E is Considerando que nunca houve em nosso Município políticas públicas
Z | voltadas a Inibição do uso excessivo de drogas e álcool;
E | Considerando que a dependência química e o alcoolismo são
Fiscabdo em 01/12/2021
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Prstocolo nº IMBANPr
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Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus;
e as autoridades que existam foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1
Ty Comaral Municipal de
SANTANAIDO JITARARE -PR
Considerando que a maioria dos usuários são pessoas com clara
vulnerabilidade social e financeira, o que os impossibilita de arcar com o tratamento de
reabilitação;
Indica-se a Vossa Excelência para que celebre convênio com o
centro de reabilitação para tratar dependentes químicos e alcoólatras do Município.
Certo de contar com o apoio de Vossa Excelência e uma atenção
especial no assunto em tela, na oportunidade reiteramos os votos de elevada estima e
consideração.
Todo homem esteja oujoito às autoridades cuperiores: porque não há autoridade que não proceda de Deus:
e as autoridades que existem foram por Ele instituídas. Romanos, Cap. 13, Vers. 1