materia nº 35/2016

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Projeto de Lei nº () 25 /2016
Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura
de Crédito Adicional Especial.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do
Itararé para o Exercício de 2014, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ - 515.000,00
(quinhentos e quinze mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 10 — FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
UNIDADE — 001 — Manutenção do RPPS
Proj./Ativ.: 2.XXX — Manutenção do RPPS
31.90.01.00.00.00 — XXXX — Aposentadorias do RPPS
Fonte: 040 — Regime Próprio de Previdência Social .........emessessesesenecessereseasasese R$ 310.000,00
31.90,03.00.00.00 — XXXX — Pensões do RPPS
Fonte: 040 — Regime Próprio de Previdência Social ........eesseensasermeenseneenaan R$ 115.000,00
33.90.30.00.00.00 — XXXX — Material de Consumo
Fonte: 040 — Regime Próprio de Previdência Social ...........eermensuerereemeseesesereeeees R$ 30.000,00
33.90.14.00.00.00 — XXXX — Diárias — Pessoal Civil
Fonte: 040 — Regime Próprio de Previdência Social ..........ssssssisesenssassemassereieças R$ 1.000,00
33.90.36.00.00.00 — XXXX — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 040 — Regime Próprio de Previdência Social ..........mseeeneeneemeesearereensenrensas R$ 9.000,00
33.90.39.00.00.00 — XXXX — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 040 — Regime Próprio de Previdência Social ....sesmensasermeasesesensarseesmnssensa R$ 40.000,00
44.90.52.00.00.00 — XXXX — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 040 — Regime Próprio de Previdência Social ..........ssmeesesesiessacemesesnies R$ 10.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo
anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se da Estimativa de Excesso de Arrecadação a
ser apurado na fonte 040 no exercício de 2016.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário. Fal Ec '
f |
Gabinete do Prefeito Munigi ESA do Itararé, 08 de Agosto de
2016. | TA RO E,
penca
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www. santanadoitarare.pr.gov.br