materia nº 41/2016

SANTANA DO ITARARÉ
Ofício 018-2016-CONT
Santana do Itararé, 05 de setembro de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à vossa presença,
encaminhar o Projetos de Lei nº 041/2016, o qual se trata de Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Solicitamos Especial gentileza de vossa parte em apreciar este Projeto em
Regime de Urgência Especial.
Sendo o que se trata para o momento, antecipadamente agradeço.
Ate
JO!
Prefeito Municipal
GILMAR EGÍDIO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Santana do Itararé - PR
Praça Froi Mathias de Génova, 184 - Centro — Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ; 76.920.826/0001-30
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PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Projeto de Leins 04! 2016
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito
Adicional Suplementar.
Art, 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Santana do Itararé para o
Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-645.000,00 (seiscentos
e quarenta e cinco mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.006 — Manutenção da Administração Municipal
33.90.30.00.00.00 — 0026 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..........emesemereesesrremerereresareremmereresamarero R$ 43.000,00
33.90.39,00.00.00 — 0028 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...eemermeseerenesmermenessereemeeserenesaereenaseraeos R$ 45.000,00
Proj./Ativ.: 2.006 — Repasse Financeiro Consorcio Intermunicipal
33.71.70.00.00.00 — 0032 — Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .........., enssermensererenenascecasasereanencommsasereeno R$ 1.000,00
ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.: 2.014 - Manutenção da Agricultura e Pecuária
33.90.30.00.00.00 — 0046 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......... e cemeeeererereeecereeneerereacereremnererenenes R$ 8.000,00
Proj./Ativ.: 2.018 — Realização de Feiras Agropecuárias
33.90.39.00.00,00 — 0062 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........cceseseeesesereniarenroanereressereresaereras R$ 30.000,00
ÓRGÃO - 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.025 — Manutenção dos Serviços Urbanos
33.90.30.00,00.00 — 0079 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......sssriicssseresassereraseereeesesrreesareriess R$ 45.000,00
Fonte: 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras ...eeseeeemencereneeeseses R$ 5.000,00
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UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Proj./Ativ.: 2.033 - Infra-Estrutura Viária para Área Rural
33,90,30.00.00.00 — 0094 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........ememeseremeaseeensmareeeaereeeeserermmesas R$ 43.000,00
UNIDADE — 003 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.038 - Apoio ao Desenvolvimento Habitacional
33.90.30.00.00,00 —- 0102 — Material de Consumo
Fonte: 501 — Receitas de Alienações de Ativos ..........reemmemenmeeemsaseaemesmesecassetas R$ 10.000,00
ÓRGÃO — 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.046 — Manutenção do Hospital Municipal
33.90.30.00.00.00 — 0147 — Material de Consumo
Fonte: 000 —- Recursos Ordinários (Livres) ...iiieeameseemeseeneemeremenctreremmarear R$ 40,000,00
33.90.36.00.00.00 — 0148 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eeeeeeserereneereesenereesaarresassarenenasess R$ 3.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0149 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...memesrereseseacesacerereeresreaserseraseserensases R$ 20.000,00
44.90.52.00.00.00 - 0151 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......iermeniseireseeareeneireneesasterasesseneasares R$ 9,000,00
Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção dos Serviços de Saúde
33.90.39.00.00.00 — 0153 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........ PANDER da SS R$ 207.000,00
ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.072 —- Manutenção da Escola Mun Euclides Barbosa
33.90.30.00.00.00 — 0187 — Material de Consumo
Fonte: 103 — 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..........mmsise R$ 10.000,00
Fonte:-107 — Salário-Educação: ...sssscacsscrnssiecemanidionáas ixrnadiacneaiaiiiio iamos ieeisiezntes R$ 25.000,00
33.90,39.00.00.00 — 0189 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........smnsaeensas R$ 10.000,00
FORT AU = SOM O EMICAÇÃO cuco quunernntiey amasse te crrics ciento ri Mist odeia ve vistas R$ 75.000,00
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ÓRGÃO — 09 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 6.094 — Benefícios Eventuais
33.90.32.00.00.00 — 0238 — Material de Distribuição Gratuita
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........meesecemmeneereeeeserecesararreenesecasaerinenasioo R$ 8.000,00
Proj./Ativ.: 2.095 - Manutenção do CRAS
33.90.30.00.00.00 — 0257 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......eeemememeereeeererecemeeemenereremaserereenere R$ 8.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o
Executivo autorizado a utilizar-se da anulação parcial da seguinte dotação:
ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 001 — GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 1.005 — Aquisição de Veículos
44.90.52.00.00.00 — 0323 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......iisicserseesseressssieresserees R$ 120.000,00
Proj./Ativ.: 2.004 — Manutenção das Atividades do Gabinete
33.90.14.00.00.00 — 0016 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...ceeecmeeesenesesseeresmsaceeseeeseresaesereesssierass R$ 15.000,00
UNIDADE — 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.099 - Ampliação/Reforma Prefeitura Municipal
44.90.30.00,00.00 — 0321 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....ceceesreeesreresarreresserrermeneremacsseresass R$ 5.000,00
44.90,39,00,00.00 — 0322 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......eesereeeeeeseeasseresesesermmaenereemmaseremmes R$ 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.006 — Manutenção da Administração Municipal
33.90.14.00.00.00 — 0025 — Diárias — Pessoal Civil
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....esemeseserersssereesaeceremeasaeresaeseesassasera R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 8.009 — Amortização da Dívida com INSS e FGTS
46.90.71.00.00.00 — 0035 — Principal da Divida Contratual Resgatado
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ......sicissceemeeererseseresmesereasaerere R$ 30.000,00
Proj./Ativ.: 8.011 — Precatórios e/ou Sentenças Judiciais
31.90.91.00.00.00 — 0038 — Sentenças Judiciais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ...sessiseessesemanmeneereasereneanerrireresrenesses R$ 30.000,00
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Proj./Ativ.: 9.999 — Reserva de Contingência
99.99.99.00.00.00 — 0271 — Reserva de Contingência
Fonte: 999 — Reserva de Contingência .........sesesessemeeeememererreeeremeasarermsaseneeo R$ 140.000,00
ÓRGÃO — 03 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.: 2.021 — Incentivo a Psicultura
33.90.30.00.00.00 — 0065 — Material de Consumo
Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres)... iereeesemeeeereereenerremeerereeeanieos R$ 10.000,00
ÓRGÃO — 04 — DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO, RODOVIÁRIO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 1.030 — Revitalização de Vias
33,90.30.00.00.00 — 0324 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........eeseremeecremeeremereemarremeerereeeeeanes R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 1.023 — Adequação de Prédios Públicos
44.90.30.00.00.00 —- 0315 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
44,90.39.00.00.00 — 0316 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....iiissssereesisieearaseresassiereseeremrnerees R$ 5.000,00
Proj./Ativ.: 1.026 — Revitalização de Praças e Jardins
33.90.39.00.00.00 — 0078 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....cecmeeesereesaerereesererensnereremsasresmsserensasaes R$ 10.000,00
UNIDADE — 003 —- FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 1.036 — Aquisição de Imóvel impl. de Conjunto Ha
44.90.61.00.00.00 — 0277 — Aquisição de Imóveis
Fonte: 501 — Receitas de Alienações de Ativos ............mmerereneaseseresereneneenersesere R$ 10.000,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
Proj./Ativ.: 1.057 — Manutenção do Sistema Rural de Água
44.90.30.00.00,00 — 0327 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........ ci ricenmeserseceseerersenserrranasrrsasers R$ 5.000,00
44.90.39.00.00.00 — 0328 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......emenmmeeeeesereeneneresemeerremasrerasenerenaaaasa R$ 5.000,00
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Proj./Ativ.: 1.058 - Ampliação/Manutenção da Rede de Esgoto
44.90.30.00.00.00 — 0329 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....emesemenereermsasermsseareemsasernisisicensaseos R$ 5.000,00
44.90.39.00.00.00 — 0330 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....miseceeeseserereeeereeeeenerememaneremaeeeremenanes R$ 5.000,00
UNIDADE — 003 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 2.063 - Manutenção do Aterro Controlado de Lixo
33.90.30.00.00.00 — 0283 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......csessereraaseseeseasieeniareereesserereserees R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.065 — Programa de Recuperação de Nascentes
33.90.30.00.00.00 — 0166 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .........sseeesesrsesssereorevertesreesricenssoseesasiros R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.066 — Programa de Arborização Urbana
33.90.39.00.00.00 — 0171 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 504 —- Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patr... R$ 5.000,00
Proj./Ativ.: 1.067 — Recuperação de Áreas Degradadas
33.90.30.00.00.00 — 0332 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ..esesemesss aee aspira iza R$ 10.000,00
ÓRGÃO — 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 1.069 — Aquisição de Ônibus
44,90.52.00.00.00 — 0287 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 103 — 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........sseesaees R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 1.070 — Aquisição de Veículo
44.90.52.00.00.00 — 0334 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 107 — Salário-Educação ........essessemmeneeresmserspenassermsaserereasnssresasererrasararesanss R$ 100.000,00
Proj./Ativ.: 2.071 — Manutenção da Secretaria de Educação
33.90.36.00.00.00 — 0180 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 104 — Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .......ssemam R$ 10.000,00
ÓRGÃO — 08 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE CULTURA
Proj./Atlv.: 1.081 — Construção de Ginásio de Esportes
44.90.51.00.00.00 — 0335 — Obras e Instalações
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....semeeeeseeeenseesereenaraeresneereresereresaseerensas R$ 10.000,00
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UNIDADE — 002 — DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ.: 2.084 — Incentivo ao Esporte e Lazer
33.90.36.00.00.00 — 0222 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........sememensermessecesesasacamaaseceenssscerrassentes R$ 5.000,00
33.90.39.00.00.00 — 0223 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........ceiemesmenereasssensasesseeemessereaserereemsar R$ 10.000,00
UNIDADE — 003 — DIVISÃO DE TURISMO
Proj./Ativ.: 1.085 — Implantação de Parque do Saltinho
44.90.51.00.00,00 — 0226 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
Proj./Ativ.: 2.086 — Incentivo ao Turismo
33.90.39.00.00.00 —- 0229 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emeesemeneseesass e cncannD di Ga R$ 20.000,00
ÓRGÃO — 09 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 001 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 1,088 — Construção de Centro de Referência
44.90.51.00.00.00 — 0294 — Material de Consumo
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa de setembro de 2016.
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JUSTIFICATIVA
Referente ao seguinte Projeto de Lei: 041/2016
Esta abertura de crédito servirá para suplementar as dotações para a manutenção dos
serviços do Município. Tais como: Aquisição de Peças e Serviços Mecânicos Para Ônibus
Escolares, Aquisição de Medicamentos, Aquisição de Combustível, Pagamento de Telefone,
Energia Elétrica, Internet, Aquisição de Material de Expediente entre outros.
Utilizaremos o Cancelamento de Dotações que provavelmente não serão utilizadas neste
exercício, deixando a execução destes projetos para exercícios seguintes.
Pedimos a especial gentileza em se aprovar o referido Projeto de Lei para o melhor
andamento do nosso Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana O5 de setembro de 2016.
c
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTANA DO ITARARÉ
Recebido em 4
———assa
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