materia nº 46/2016

PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Projeto de Leint (26 /2016
Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura
de Credito Adicional Especial.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do
Itararé para o Exercício de 2014, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ - 515.000,00
(quinhentos e quinze mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:
ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.006 — Manutenção da Administração Municipal
31.91.13.00.00.00 — XXXX — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....eememensaremmesereceenesereeeeesereresaseresasteres R$ 190.000,00
ÓRGÃO — 03 — DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.: 2.014 - Manutenção da Agricultura e Pecuária
31.91.13.00.00.00 — XXXX — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .........cessermenseereneaaserermesearmeaeseresesarerene R$ 20.000,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 001 = FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.044 - Manutenção do Posto de Saúde
31.91.13.00.00.00 — XXXX — Obrigações Patronais
Fonte: 303 - Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) ......eeeemensaresesaes R$ 30.000,00
Proj. /Ativ.: 2.047 - Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
31.91,13.00.00.00 — XXXX — Obrigações Patronais
Fonte: 495 — Atenção Básica
Proj./Ativ.: 2.046 — Manutenção do Hospital Municipal
31,91,13.00.00.00 — XXXX — Obrigações Patronais
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) ..........cesesesverees R$ 84.000,00
Proj./Ativ.: 2.053 - Manutenção da Vigilância em Saúde
31.91.13.00.00.00 — XXXX — Obrigações Patronais
Fonte: 497 — Vigilância em Saúde ........ merereeemeremmeneereemenereremarereeenerecesaseeemesaseseasas R$ 2.000,00
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458. Y
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30 Ú
www.santanadoitarare.pr.gov.br
R$ 13.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
ÓRGÃO — 07 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.075 - Manutenção do FUNDEB 40%
31.91.13.00.00.00 — XXXX — Obrigações Patronais
FSnterIDA = Pd ADO insanos persiana ONG anais R$ 45.000,00
Proj./Ativ.: 2.076 — Manutenção do FUNDEB 60%
31.91.13.00.00.00 — XXXX — Obrigações Patronais
on ai o E R$ 120.000,00
ÓRGÃO — 09 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 002 — MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.099 - Manutenção da Assistência Social
31.91.13.00.00.00 — XXXX — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .......ssecsseeasesesenesessasmserereesassresusaseceasieos R$ 11.000,00
Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo
anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se da anulação parcial das seguintes dotações;
ÓRGÃO — 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE — 002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.006 — Manutenção da Administração Municipal
31.90.13.00.00.00 — 0024 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ....seesememeseenaneserenemerermsneserenenesermenasenamass R$ 190.000,00
ÓRGÃO — 03 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
UNIDADE - 001 — DIVISÃO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA
Proj./Ativ.: 2.014 — Manutenção da Agricultura e Pecuária
31.90.13.00.00.00 — 0044 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) ........cceasesemmasaceressesearasaeseresasrraeeaserenmess R$ 20.000,00
ÓRGÃO - 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE — 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.044 - Manutenção do Posto de Saúde
31.90.13.00.00.00 — 0112 — Obrigações Patronais
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) esses R$ 30.000,00
Proj./Ativ.: 2.047 — Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
31.90.13.00.00.00 — 0126 — Obrigações Patronais
FONTA: AOS = ANUINCTO DRICA Secinasssssrocercisstenpicisrsiocerinal ixirtsaaiises PRSMCNdS UNION pad can aaa R$ 13.000,00
Praça Frei Mathias de Génova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458. X
CEP: 84970-000 - Santana do itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30 [ )
www santanadoltarare.pr.gov.br j
PREFEITURA MUNICIPAL
SANTANA DO ITARARÉ
Proj./Ativ.: 2.046 — Manutenção do Hospital Municipal
31.90.13.00.00.00 — 0145 — Obrigações Patronais
Fonte: 303 — Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%) ...seecseseeseessres R$ 84.000,00
Proj./Ativ.: 2.053 — Manutenção da Vigilância em Saúde
31.90.13.00.00.00 - 0157 — Obrigações Patronais
Fonte: 497 — Vigilância em Saúde .........remeeseemermmerieenecreereacarmrasarereeneasereeseserriseasareos R$ 2.000,00
ÓRGÃO — 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE — 001 — DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 2.075 — Manutenção do FUNDEB 40%
31.90.13.00.00.00 — 0198 — Obrigações Patronais
Fonte: 202 Funda ADM massa ia aaa R$ 45.000,00
Proj./Ativ.: 2.076 — Manutenção do FUNDEB 60%
31,90.13.00.00.00 — 0205 — Obrigações Patronais
Fontes ZOL = FURTRE BOM sornmeis cosiecerroreosoiniotanscisidais eve saopvc as irc ip biciicodn ins R$ 120.000,00
ÓRGÃO — 09 — DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE — 002 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.099 - Manutenção da Assistência Social
31.90.13.00.00.00 — 0306 — Obrigações Patronais
Fonte: 000 — Recursos Ordinários (Livres) .....ssseesesemeessereremmenereesesereeseeeseremsaneeces R$ 11.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário,
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Municipal
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Prefeito
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, 08 de Agosto de
Praça Froi Mathias de Gênova, 184 - Centro - Fone: (43) 3526-1458.
CEP: 84970-000 - Santana do Itararé - PR - CNPJ: 76.920.826/0001-30
www. santanadoitarare.pr.gov.br